DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 23122.032100/2024-08 LICENCIANTES: Universidade Federal de São João del-Rei- UFSJ, CNPJ: 21.186.804/0001-05 e Universidade Federal de Viçosa- UFV, CNPJ: 25.944.455/0001- 96. LICENCIADA: Tratabio Biotecnologia Ltda CNPJ:51.225.015/0001-99. IN T E R V E N I E N T ES : Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP, CNPJ: 18.720.938/0001-41 e Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE, CNPJ: 18.720.938/0001-41. OBJETO: Licenciamento, a título oneroso, sem exclusividade, pela UFSJ e pela UFV à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à tecnologia intitulada "PREPA R AÇ ÃO PROBIÓTICA, PROCESSO DE OBTENÇÃO E USO PARA SUPLEMENTAÇÃO NA PISCICULTURA", registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI sob o número BR 10 2023 001259, doravante denominada TECNOLOGIA. AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, 14.133/21, 9.279/96, 10.973/04, regulamentada pelo Decreto nº 9.283/18, a Lei nº 17.348/08 e a Lei nº 10.406/02. VIGÊNCIA: 11.11.2025 a 11.11.2030. SIGNATÁRIOS: Pela UFSJ, o Reitor Prof. Marcelo Pereira de Andrade, Pela UFV, o Reitor Demetrius David da Silva, Pela Licenciada, Alessandra de Almeida Rosa Penido e pelos Intervenientes, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP, Jaime Arturo Ramírez e pela Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE, Rodrigo Gava AVISO DE RETIFICAÇÃO O Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (NETEC) da Universidade Federal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições, RETIFICA o extrato de Acordo de Parceria, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Nº 002/2025, Processo: 23122.027101/2025-11, publicado no DOU de 14.11.2025 - seção 3, edição 218, pág. 100, onde se lê:"Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP CNPJ: 18.720.938/0001-41" , leia-se: "Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 100.849.774/0001-91". Onde se lê: "Partícipe Interveniente: o Presidente Jaime Arturo Ramirez" leia-se: "Partícipe Interveniente: o Diretor Executivo o Sr. Robert Eugene Schaffert. Em 18 de novembro de 2025. PAULO AFONSO GRANJEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO O Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (NETEC) da Universidade Federal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições, RETIFICA o extrato de Acordo de Parceria, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Nº 003/2025, Processo: 23122.027103/2025-01, publicado no DOU de 14.11.2025 - seção 3, edição 218 pág. 100, onde se lê:"Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP CNPJ: 18.720.938/0001-41" , leia-se: "Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 100.849.774/0001-91". Onde se lê: "Partícipe Interveniente: o Presidente Jaime Arturo Ramirez" leia-se: "Partícipe Interveniente: o Diretor Executivo o Sr. Robert Eugene Schaffert. Em 18 de novembro de 2025. PAULO AFONSO GRANJEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO O Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (NETEC) da Universidade Federal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições, RETIFICA o extrato de Acordo de Parceria, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Nº 004/2025, Processo: 23122.026644/2025-11, publicado no DOU de 14.11.2025 - seção 3, edição 218, pág. 100, onde se lê:"Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP CNPJ: 18.720.938/0001-41", leia-se: "Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 100.849.774/0001-91". Onde se lê: "Partícipe Interveniente: o Presidente Jaime Arturo Ramirez" leia-se: "Partícipe Interveniente: o Diretor Executivo o Sr. Robert Eugene Schaffert. Em 18 de novembro de 2025. PAULO AFONSO GRANJEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154050 Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 23113.036224/2023-82. Dispensa. Nº 90087/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO DE SE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de n° 111/2023-UFS e promover o remanejamento financeiro com majoração do valor por aporte de recursos e por uso de rendimento financeiro. Vigência do Termo Aditivo: 14/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.518,20. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154050 Número do Contrato: 108/2023. Nº Processo: 23113.040233/2023-78. Dispensa. Nº 90084/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO DE SE. Objeto: Promover o remanejamento financeiro com majoração por uso de rendimentos do contrato nº 108/2023-UFS. Vigência do Termo Aditivo: 18/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.298,58. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista ter sido frustrada a tentativa de notificação à firma 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA-CNPJ 05.108.702/0001-07, no endereço fornecido em proposta (Rua Luiz de Camões, nº 622, Três Vendas, CEP: 96.055-630, Pelotas/RS, e por e-mails: [email protected], [email protected]), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Nadge Terezinha Santos do Amaral), que: Considerando o decurso do prazo para apresentação de recurso no procedimento administrativo em epígrafe, informamos que, em conformidade com o disposto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021 e com os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 1342/2024 da Universidade Federal de Sergipe, foram aplicadas as seguintes penalidades: A APLICAÇÃO DA S PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA e MULTA DE 20% ( vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato/Nota de Empenho 1164/2023 (0963913) pp. 23-24) À EMPRESA 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA-CNPJ 05.108.702/0001-07, conforme subitens 12.2.1. e 12.2.2. do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n º 060/2023 e art. 156, incisos I e II, da lei 14.133/2021. A empresa foi notificada das penalidades, tendo sido assegurados os prazos legais para defesa e recurso, sem manifestação no período