DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900117 117 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.035431/2025-49. Inexigibilidade Nº 173/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 31.306.307/0001-49 - JF BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 35/2025. Jf brasil projetos e consultoria ltda; cnpj 31.306.307/0001-49; objeto: demanda 9, 2.8; vigência: 18/11/25 a 17/11/26; valor: r$ 25.960,00; empenho 2025ne000383.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 25.960,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.035429/2025-70. Inexigibilidade Nº 170/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 18.532.375/0001-68 - MEGA PROTEC . ENERGIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 34/2025. Mega protec.energia ltda.; cnpj 18.532.375/0001-68 ; objeto: demanda 4, 2.8; vigência: 18/11/25 a 18/11/26; valor: r$ 59.280,00; empenho 2025ne000379.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 59.280,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 35/2025 Processo: 48500.032821/2025-67 Objeto: obter subsídios referente a minuta de Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs), destinado a contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 16/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 36/2025 Processo: 48500.032822/2025-10 Objeto: obter subsídios referente a minuta de Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel), destinado a contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 16/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 37/2025 Processo: 48500.033330/2025-33 Objeto: obter subsídios e informações adicionais com vistas à definição do Rateio do custo e da geração de Angra 1 e 2 entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN, de que trata o Art. 11-A da Lei nº 12.111/2009, incluído pela Lei nº 15.235/2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 20/11/2025 a 05/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2025 Processo: 48500.032917/2025-25 Objeto: obter subsídios em relação à proposta de alterações das Regras e Procedimentos de Comercialização apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, as quais visam operacionalizar a o aporte de garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados - CCEARs celebrados a partir do 35º Leilão de Energia Existente - LEE de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativas e das Relações de Consumo AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº21/2025 Processo: 48500.0312527/2025-38 Objeto: obter subsídios para a validação da versão 22 do modelo DESSEM no âmbito do planejamento e programação da operação do SIN e cálculo do PLD. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2025 Processo: 48500.033024/2025-05 Objeto: obter subsídios para a validação da versão 31 do modelo Newave no âmbito do planejamento e programação da operação do SIN e cálculo do PLD. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº 344, de 11 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. em 12 de agosto de 2025, vem NOTIFICAR a empresa CIENCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.816.621/0001-48, da instauração do processo administrativo sancionador nº 48051.002176/2024-11, que tem por objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 17/2023; e INTIMAR a referida empresa a apresentar DEFESA PRÉVIA escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da presente intimação, na forma estabelecida no art. 157 da Lei nº 14.133/2021. O processo poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 77.723,91 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). Ressalta-se que, independentemente da apresentação de defesa, haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do processo se encontram franqueados à empresa. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9001/2025. Nº Processo: 48610.216784/2024-10. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do Contrato nº 9.001/2025, pelo período compreendido entre 19/01/2026 e 19/01/2027, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021; 2.2. Reajustar o valor contratual em aproximadamente 5,225220%, em razão da variação do IPCA/IBGE acumulado entre agosto/2024 e julho/2025, elevando o valor unitário do quilômetro rodado de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) para R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos), e atualizando o valor global anual da contratação de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 23/07/2025; 2.3. Promover o acréscimo do objeto mediante alteração contratual unilateral, com majoração de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, e em consonância com a Cláusula Décima Sexta do ajuste, ampliando o quantitativo anual de 20.000 (vinte mil) para 25.000 (vinte e cinco mil) quilômetros e o valor global de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais) para R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600202954202589. Objeto: Contratação de serviço de calibração de equipaentos laboratoriais para o CPT. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 19/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 17/11/2025) 323031-32205-2025NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 230/2023 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.009117/2023-87. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.530.310/0001-25 - MIHL MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto o distrato (resilição bilateral) em epígrafe. cláusula segunda - do fundamento legal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.007133/2025-05. Pregão Nº 90139/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 43.664.619/0001-03 - NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (dois) barcos de alumínio para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$ 23.760,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111 2025 Processo nº 48086.007617/2025-46 Objeto: Aquisição de equipamentos e ferramentas destinados ao apoio das atividades operacionais e de manutenção no âmbito do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, com vistas ao atendimento das necessidades da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), do Núcleo de Apoio de Criciúma (NUMA) e das atividades de campo em geral, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 07 Edital divulgação: 19/11/2025 Publicação PNCP: 19/11/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro