DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 771/2025, em referência. Data da assinatura: 12/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 160.083,60 (cento e sessenta mil, oitenta e três reais e sessenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 664/2025 - Processo nº 08020.004584/2025-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 664/2025, em referência. Data da assinatura: 13/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil, setenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 821/2025 - Processo nº 08020.008158/2025-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 821/2025, em referência. Data da assinatura: 11/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 496.235,21 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 806/2025 - Processo nº 08020.000749/2025-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 806/2025, em referência. Data da assinatura: 11/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 60.090,00 (sessenta mil, noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 748/2025 - Processo nº 08020.005920/2025-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 748/2025, em referência. Data da assinatura: 11/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa. Valor: R$ 106.419,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dezenove reais). Espécie: Termo de Doação nº 790/2025 - Processo nº 08020.010963/2025-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 790/2025, em referência. Data da assinatura: 11/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 822/2025 - Processo nº 08020.010295/2025-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.650.139/0001-67. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 822/2025, em referência. Data da assinatura: 12/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Valor: R$ 887.880,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005337/2025-94. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 18.775.301/0001-52 - INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo cade, em todo território nacional, incluindo o fornecimento de hospedagem relacionada diretamente a eventos (pincade), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 2.239.998,47. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02015.001346/2019-18. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do contrato administrativo nº 04/2019, em dois períodos sendo a partir de 01/01/2024 e a partir de 01/04/2024 em razão de convenção coletiva de trabalho da categoria profissional para belo horizonte, juiz de fora, montes claros, governador valadares e lavras.. Vigência: 15/07/2019 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150.689,72. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193104 Nº Processo: 02007002601202589. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a prestação de serviços comuns de engenharia para executar o projeto de RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA EM FORTELEZA - CEARÁ, incluindo o fornecimento mão de obra, Materiais, Equipamentos e Ferramentas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 18/11/2025) 193104-19211-2025NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25373084 Processo: 02009.000841/2011-23; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão 499388-C; Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro; Donatário: RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA - representado por ELITON DE ALMEIDA LIMA; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 29/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02010.001469/2024-58. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$520.436,72 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 17/11/2025 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.602.183,59. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193112 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 02014.001026/2024-27. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 24.043.951/0001-06 - MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/11/2025 até 29/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar em conformidade com o previsto na cláusula sétima do contrato de reajuste de preços e com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), apurada no percentual acumulado de 4,680810%, conforme sei 25339981; alteração de nome empresarial moreira & lopes servicos ltda; alteração do titulo do estabelecimento (nome de fantasia)moreira & lopes servicos; alteração de atividades econômicas (principal e secundarias); alteração de objeto social.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.574,70. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 02125.000585/2020-39 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no 51/2020 OBJETO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no 51/2020 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, a VALE S.A. e o INSTITUTO AMBIENTAL VALE - IAV. O presente Termo Aditivo tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Acordo de Cooperação no 51/2020 por 5 (cinco) anos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2030, bem como incluir novos valores e alterar o Plano de Trabalho para adequá-los ao novo prazo. Obrigações assumidas pela VALE, para fins de cumprimento do presente ACORDO: desembolso da importância total de até R$2.333.202,61 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, duzentos e dois reais e sessenta e um centavos), ao longo de 10 (dez) anos, contados a partir de 29 de dezembro de 2020, distribuídos da seguinte forma: até R$ 664.701,61 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e sessenta e um centavos) nos primeiros 05 (cinco) anos; e até R$ 1.668.502,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dois reais) do sexto ao décimo ano. Data da assinatura: 17 de novembro de 2025. Pelo ICMBio: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - Gerente Regional do Sudeste - GR4; pela VALE S.A.: PATRICIA FAGUNDES DAROS e LAILA CARINE CAMPOS MEDEIROS; pelo INSTITUTO AMBIENTAL VALE: MARCIO ELIAS DOS SANTOS FERREIRA e RAYANA NUNES DE OLIVEIRA VILLAS. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 02070.022149/2024-27. Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.251.189/0001-58 - CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativo, consistente na aquisição de 16 (dezesseis) impressoras multifuncional - tipo II, o que equivale a 25% do item 2 do contrato, com fundamento no art. 125 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 13/11/2025 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.867,20. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.035428/2025-25. Inexigibilidade Nº 167/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 32.670.519/0001-73 - INOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta- contrato 33/2025. Inova energia e engenharia ltda.; cnpj 32.670.519/0001-73; objeto: demanda 1, 2.8; vigência: 18/11/25 a 17/11/26; valor: r$ 59.280,00; empenho 2025ne000377.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 59.280,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).