DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 955769/2024, até a data de 24 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: João Lucio Dutra Ferreira - Prefeito do Município de Senador Cortes. FERNANDA GOMES DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 957679/2024 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 957679/2024. Processo n.º 00350.003429/2024-64. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Três Pontas/MG, CNPJ/MF 18.245.167/0001-88. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 957679/2024, até a data de 27 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Luis Carlos da Silva - Prefeito do Município de Três Pontas. FERNANDA GOMES DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 965744/2024 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 965744/2024. Processo n.º 00350.031458/2024-16. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Pedrinópolis, CNPJ/MF 18.140.335/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 965744/2024, até a data de 26 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 14/11/2026. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Rafael Ferreira Silva - Prefeito do Município de Pedrinópolis-MG. FERNANDA GOMES DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956447/2024. Processo n.: 00350.003145/2024-78. Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05 Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n.º 956447/2024 até 26 de julho de 2026. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. Cristiano Wellington Noberto Ramalho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956448/2024. Processo n.: 00350.003147/2024-67. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 04.378.626/0001-97. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n.º 956448/2024 até 26 de março de 2026. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. Cristiano Wellington Noberto Ramalho EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 956446/2024 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956446/2024. Processo n.º 00350.003144/2024-23. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, CNPJ/MF 14.549.315/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 956446/2024, até a data de 24 de abril de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 2014. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente/OSC: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EDITAL Nº 5/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 58, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2025, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O presente Processo Seletivo Simplificado oferta 1.110 vagas para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), sendo 715 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 275 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 33 às indígenas (3%), 22 aos quilombolas (2%) e 55 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) é de R$ 3.379,00, sendo assegurados, conforme legislação vigente, os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.175,00; Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias proporcionais; e 13º salário proporcional. O Processo Seletivo Simplificado para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) é composto de prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data provável de 22 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, observado o horário oficial de Brasília/ D F. As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, em todos os municípios em que houver oferta de vagas no Processo Seletivo Simplificado, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) . Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25, a partir das 16h do dia 19 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, observado o oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), por prova, deverá ser recolhida em Guia de Recolhimento da União (GRU). Todos os candidatos inscritos no período entre das 16h do dia 19 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025 poderão reimprimir, caso necessário, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no máximo até 12 de dezembro de 2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Ed i t a l . Entre as atribuições do Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), destacam-se o planejamento e a gestão das atividades de coleta, a supervisão das equipes e da qualidade dos dados, a avaliação técnica dos questionários, a elaboração de relatórios, o apoio ao planejamento e à melhoria dos processos, além da execução de rotinas administrativas e operacionais necessárias ao funcionamento das unidades de coleta. Entre os requisitos a serem comprovados no ato da contratação estão: possuir ensino médio completo; apresentar Carteira Nacional de Habilitação - CNH, definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, dentro do prazo de validade; além de atender às demais exigências estabelecidas neste Edital. A previsão de duração máxima da contratação é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025. MÁRCIO POCHMANN Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE EDITAL Nº 4/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 58, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2025, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O presente Processo Seletivo Simplificado oferta 8.480 vagas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 5.512 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 2.120 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 254 às indígenas (3%), 170 aos quilombolas (2%) e 424 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é de R$ 2.676,24, sendo assegurados, conforme legislação vigente, os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.175,00; Auxílio Transporte; Auxílio Pré- escolar; férias proporcionais; e 13º salário proporcional. O Processo Seletivo Simplificado para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é composto de prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data provável de 22 de fevereiro de 2026, das 08h às 11h, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, em todos os municípios em que houver oferta de vagas no Processo Seletivo Simplificado, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) . Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Ed i t a l , incluindo eventuais retificações, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25, a partir das 16h do dia 19 de novembro de 2025 às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, observado o oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), por prova, deverá ser recolhida em Guia de Recolhimento da União (GRU). Todos os candidatos inscritos no período entre das 16h do dia 19 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025 poderão reimprimir, caso necessário, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no máximo até 12 de dezembro de 2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco.