DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900121 121 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. Entre as atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), destacam-se a coleta de dados estatísticos em domicílios e estabelecimentos, o apoio a levantamentos geográficos e cartográficos, o registro e transmissão de informações em sistemas eletrônicos, a elaboração de relatórios e o uso responsável dos equipamentos fornecidos. Entre os requisitos a serem comprovados no ato da contratação está a posse de ensino médio completo, além do atendimento às demais exigências estabelecidas neste Edital. A previsão de duração máxima da contratação é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025. MÁRCIO POCHMANN Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 58/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 058/2025 - Projeto: "Harmoniza POF ". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 19/11/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 02/12/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 11/12/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 18 de novembro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 59/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 059/2025 - Projeto: "Agricultura Familiar e Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMA DA PÚBLICA 19/11/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 02/12/2025; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO DO RESULTADO: A partir de 09/12/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 18 de novembro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 6/2025. Processo:00058.098919/2025-26. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e SWISSPORT; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento capacitar os novos colaboradores que irão atuar nas operações do aeroporto a ser realizado entre os dias 17 de novembro e 28 de novembro de 2025. Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON KLEITON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, Coordenador de Treinamentos. Data de Assinatura: 10 de novembro de 2025 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo 2 - Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2023 - Aviação Geral, publicado em extrato no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 3, página 95; Onde se lê: "7.2.4. Prover um Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio de acordo com os requisitos regulamentares compatíveis com as categorias contra incêndio das aeronaves que operam no aeródromo, por todo o período do Contrato." Leia-se: "7.2.4. Prover um Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio de acordo com os requisitos regulamentares compatíveis com as categorias contra incêndio das aeronaves que operam no aeródromo, por todo o período do Contrato. 7.3. Os prazos a que se referem os itens 7.1 e 7.2 poderão ser ampliados, motivadamente, em caso de: 7.3.1. Atrasos nas obras decorrentes da não obtenção de autorizações, licenças, declarações de utilidade pública e permissões de órgãos da Administração Pública Federal, exigidos para construção ou operação das novas instalações, exceto se decorrente de fato imputável à Concessionária; 7.3.2. Atrasos nas obras decorrentes da demora na obtenção de licenças ambientais quando os prazos de análise do órgão ambiental responsável pela emissão das licenças ultrapassarem as previsões legais, exceto se decorrente de fato imputável à Concessionária; e 7.3.3. Atraso na execução das obras decorrente de demora na liberação das áreas, ainda que por período inferior ao previsto no item 5.2.4 do Contrato de Concessão. 7.3.4. Se excessivas ampliações de prazos, na forma do item 7.3, comprometerem a utilidade do investimento para o Contrato de Concessão, o Poder Concedente poderá suprimir ou alterar a obrigação postergada, assegurada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato, observados os itens 5.2.1 e 5.2.3 do Contrato de Concessão. 7.4. Para a Fase II do Contrato, deverão ser realizados os investimentos de adequação da infraestrutura aeroportuária, em especial, em terminais de passageiros, pátios de aeronaves, sistema de pistas de pouso e decolagem, sistema de pistas de rolamento e vias de acesso, de forma a prover capacidade adequada para o atendimento da demanda de passageiros, veículos e aeronaves." AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 11/24-11. Espécie: Terceiro aditamento, datado de 17/11/2025, ao Contrato APS/101.2024, datado de 05/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto do Termo: Alteração da razão social da empresa, anteriormente, denominada PAIPE - SUPORTE, MANUTENÇÃO E DESENVOLV I M E N T O DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA. para GOVER TECH TO EMPOWER LTDA., e alteração no quadro societário (sem alteração dos responsáveis administradores), permanecendo inalterados o objeto social da empresa, o endereço da sede e, consequentemente, a plena capacidade técnica e operacional para a execução das atividades contratadas referente ao contrato APS/101.2024. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 365/2025, de 25/10/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2570ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/11/2025. Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Tiago Roberto de Almeida, Procurador da Contratada. AVISO DE LICENÇA PLANO CONCEITUAL DE DRAGAGEM A Autoridade Portuária de Santos (APS) torna público que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o Plano Conceitual de Dragagem Ciclo 2025/2026, condicionante 2.26 da Licença de Operação nº 1382/2017. O documento, de caráter técnico e estratégico, orienta a gestão e a execução das operações de dragagem de manutenção no Porto de Santos, garantindo as condições de navegabilidade e o atendimento às exigências ambientais vigentes. Processo IBAMA nº 02001.001530/2004-22. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL CONVENCIONAL Nº 090/ADLI-1/SEDE/2025 - Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes em serviços administrativos para as dependências da Infraero, no Distrito Federal. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Valor Global: R$ 1.439.079,00 para o período de 30 meses. Fonte Recursos: 001.31105.002-9.20117-2. Fund. Legal: inc. VII do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. VII do art. 85 do RILCI. Homologação em 14/11/2025. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 118/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de pavimentos de concreto/rígidos nos Aeroportos de Governador Valadares/SBGV, Ipatinga/SBIP, Mossoró/SBMS, Divinópolis/SNDV e Anápolis/SWNS, pelo Sistema de Registro de Preços/SRP. Data/hora/local: 15/12/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1083351). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576 ou 3748. HÉRCULES A. OLIVEIRA Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 060/ADCT/MNIC/2025 Vencedora: Sigma Engenharia Industria e Comercio Ltda. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de sinalização horizontal, nos aeroportos distribuídos em diferentes regiões do território nacional, por meio do Sistema de Registro de Preços. Lote 04 - Região Sudeste, no valor de R$ 4.688.217,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Autoridade Competente: Fábio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176924 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 061/ADCT/MNIC/2025 Vencedora: Impacto Manutenção e Conservação Viaria Ltda. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de sinalização horizontal, nos aeroportos distribuídos em diferentes regiões do território nacional, por meio do Sistema de Registro de Preços. Lote 05 - Região Sul, no valor de R$ 4.699.990,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Autoridade Competente: Fábio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176924 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2025/00323- ARP nº 050/ADCT/TIIN/2025 Contratada: AR RP Certificação Digital Ltda. Objeto: Contratação de empresa para emissão de certificados digitais para Servidor Web (tipo A1), Pessoa Física (A1 E A3), Pessoa Jurídica (tipo A3), Nota Fiscal Eletrônica (tipo A1/A3/Servidor), Padrão ICP-brasil, Certificado Digital SSL (WILDCARD) padrão internacional e serviços de emissão de certificados digitais (PF, PJ, NF-E e Servidor Web), presencial nas localidades dos tipos 1 e 2, pelo Sistema de Registro de Preços. Valor global R$ 14.653,72. Autoridade Competente: José Renato Couto De Pontes, Gerente de de Infraestrutura de TI. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176956 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S EXTRATO DE DISTRATO Nº 25-PS/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0182-PS/2021/0001, a partir de 01/12/2025, de comum acordo entre a INFRAERO e a empresa ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. Autoridade Competente: Ana Claudia Habbema Revoredo - Superintendente de TI. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=165436