DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900132 132 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.033535/2025-00. Dispensa Nº 1/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção e editoração de livros digitais, realização de revisão gramatical e ortográfica, padronização de linguagem, tradução para língua inglesa e preparação de originais para publicações, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 4.960,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 50000.032161/2021-73. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 18,67% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.112.537,40 (um milhão, cento e doze mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 17/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.966.075,36. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 50000.026011/2024-73. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em um aumento de 118 unidades, o que equivale a 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea "b", inciso i, art. 124 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/11/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.693.588,16. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2025 - Na qualidade de Presidente da Consulta Pública nº 02/2025, designado pela Portaria DG nº 266, de 5 de novembro de 2025 para a proposta de otimização do contrato relativo à Rodovia BR-116/SP/PR (Autopista Régis Bittencourt), venho tornar público os locais e datas de realização das sessões públicas para apresentação do plano de otimização. Data: 25 de novembro de 2025 Sessão Pública: presencial Cidade: Curitiba/PR Horário: 14h às 18h (horário de Brasília) Local: Centro de Eventos do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) - Rua Emiliano Perneta, 174 - Centro - Curitiba/PR Data: 27 de novembro de 2025 Sessão Pública: presencial Cidade: São Paulo/SP Horário: 14h às 18h (horário de Brasília) Local: Hotel Braston - Salão de Eventos - Frei Caneca Hall - Rua Augusta, 467 - São Paulo/SP THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, EEX7C46, FRMEV03623342025, 606-82; QQG9B63, FRMEV03638462025, 606-82; BAP2F23, FRMEV03707462025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBA9A58, FRMEV03639232025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, EMA8A79, FRMEV03638962025, 606-82; SWY2I83, FRMEV03678672025, 606-82; TIZ6C06, FRMEV03682112025, 606-82; TRANSPORT ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JAF4I10, FRMEV03657582025, 606-82; JA J9E52, FRMEV03719772025, 606-82; TRANSPORTES CINCO AMIGOS LTDA, 05.418.434/0001-20, ABD4A05, FRMEV03670372025, 606-82; TRANSPORTES CERVI LTDA, 32.230.976/0001-47, RXW6G19, FRMEV03701822025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001- 66, QBZ7G59, FRMEV03679782025, 606-82; SEA7I41, FRMEV03728152025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RNY0G15, FRMEV03696972025, 606- 82; RNO0A65, FRMEV03728702025, 606-82; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, QIH5A50, FRMEV03710582025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPP6E78, FRMEV03718162025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV03741412025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, MMH2E01, FRMEV03729282025, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, FRH6I66, FRMEV03731222025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9D09, FRMEV03639702025, 606-82; IZV5B00, FRMEV03694232025, 606-82; JCA5F01, FRMEV03727382025, 606-82; JCW9B71, FRMEV03735642025, 606-82; TRANSPORT ES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYM4J80, FRMEV03637572025, 606-82; TPV4J80, FRMEV03643982025, 606-82; RKY4H50, FRMEV03742242025, 606-82; RKY4H50, FRMEV03742262025, 606-82; TRANSPORTES JOSIVAL LTDA, 13.843.559/0001-25, JDJ2E69, FRMEV03672452025, 606-82; TRANSPORTES LAS VEGAS LTDA, 02.525.628/0002-17, QWT2F63, FRMEV03650212025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, TQR1J30, FRMEV03694132025, 606-82; TQR1J30, FRMEV03720992025, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, PTA6A11, FRMEV03688042025, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, F FC 8 C 9 6 , FRMEV03689232025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV03694042025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYQ5H90, FRMEV03708062025, 606-82; TRANSPORTES JOSE LTDA, 94.506.441/0001-03, MKL2D80, FRMEV03726102025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J53, FRMEV03729542025, 606-82; MJH5J53, FRMEV03735882025, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, TBI3A78, FRMEV03734102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ6C25, FRMEV03621592025, 606-82; RRQ9A20, FRMEV03656162025, 606-82; QCL9C54, FRMEV03678972025, 606-82; RAV2E82, FRMEV03683202025, 606-82; QCL9B14, FRMEV03687682025, 606-82; QCH2H39, FRMEV03685962025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4A36, FRMEV03626402025, 606-82; RRS4A16, FRMEV03682572025, 606-82; TRANSPORTES ADEMAVE LTDA, 73.399.040/0001-21, IZP3G20, FRMEV03698022025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001- 52, AZV5643, FRMEV03681162025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RAQ5A40, FRMEV03682052025, 606-82; AZH9D12, FRMEV03685422025, 606-82; RQQ9J75, FRMEV03687642025, 606-82; TRANSPORT ES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV03690012025, 606-82; SXG8H27, FRMEV03701962025, 606-82; TRANSPORTES ANA LOSI LTDA, 10.538.200/0001-56, FBS8H67, FRMEV03690302025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, ISD5G60, FRMEV03715322025, 606-82; TRANSPOR T ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEU0E79, FRMEV03739952025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, FKS0I51, FRMEV03732632025, 606-82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, RLH8I00, FRMEV03736712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta