DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900134 134 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKX2B37, FRMEV03621632025, 606-82; RKW9A19, FRMEV03638932025, 606-82; RKY4H24, FRMEV03643442025, 606-82; SXF9G42, FRMEV03643972025, 606-82; TRANSPORT ES TAVARES ANDRADE LTDA, 32.729.808/0001-09, QMN1B39, FRMEV03640432025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV03658912025, 606-82; QJK7744, FRMEV03643462025, 606-82; RYF8B37, FRMEV03645172025, 606-82; RAF3B03, FRMEV03711922025, 606-82; RYL0J12, FRMEV03738292025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV03642992025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1C26, FRMEV03709132025, 606-82; JDH3G54, FRMEV03716642025, 606-82; JAU6J24, FRMEV03720792025, 606-82; JBD9H67, FRMEV03711042025, 606-82; JDH2E52, FRMEV03734472025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV03717392025, 606-82; QHX1A27, FRMEV03739742025, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV03736222025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV03740232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE VITOR COSTA, .240.036-*, KRX0J50, FRMEV03742752025, 606-82; A M COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.387.939/0001-30, SDP1F09, FRMEV03742762025, 606- 82; ALEXSANDRO CANAL, .724.459-, LZB0A77, FRMEV03742892025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03743192025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, IQV4A40, FRMEV03743262025, 606-82; 48.946.026 LUIZ RODOLFO PIVA, 48.946.026/0001-53, BTO4I03, FRMEV03743832025, 606-82; AIRTON YANO, .806.979-, AHM3608, FRMEV03743852025, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, .661.426-*, HIF4E16, FRMEV03743972025, 606-82; ANTONIO PARAGUAI DA CRUZ, .057.116-, GSO9967, FRMEV03744212025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV03744272025, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV03744452025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXR5D65, FRMEV03744462025, 606-82; ALISSON FUCKNER, .500.739-, MII2B57, FRMEV03744802025, 606-82; ALCEU LUIZ VINCENSI, .109.880-*, RWG1B77, FRMEV03745012025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A04, FRMEV03745342025, 606-82; A C DA COSTA - TRANSPORTES, 15.495.471/0001-95, JAB2F33, FRMEV03745422025, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV03745622025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, IVS5F70, FRMEV03745662025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV03745892025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, GHU0J53, FRMEV03745922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03742722025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TKR8D42, FRMEV03735352025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03735192025, 606-82; LABUTAR TRANSPORTES LTDA, 11.603.385/0001-06, OWN2424, FRMEV03742812025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV03743152025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1C56, FRMEV03743272025, 606-82; KLEYDER ARMANELLI DA SILVA, .459.536-, MRM0I06, FRMEV03743412025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAH1822, FRMEV03743422025, 606- 82; REW1A34, FRMEV03744352025, 606-82; RWF3G61, FRMEV03744362025, 606-82; REZ3B03, FRMEV03744382025, 606-82; RWA0I16, FRMEV03744492025, 606-82; L AC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV03743722025, 606-82; LEONIR BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001-94, MJC5066, FRMEV03743802025, 606-82; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BEA7G39, FRMEV03744142025, 606-82; LOJAS HARDT LTDA, 84.228.303/0001-56, RDU5C94, FRMEV03744582025, 606-82; LUIZ EDUARDO MORAIS E SILVA, .868.374-, PFC 2 B 5 8 , FRMEV03743592025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-*, ASY3539, FRMEV03744922025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV03745312025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FWP8F39, FRMEV03745682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO FONTANA GALDINA, .089.669-, JOZ3726, FRMEV03740862025, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001- 91, TPP4F54, FRMEV03740772025, 606-82; PEDRA SEVERINO MACHADO, .256.779-, SXB9J63, FRMEV03733832025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV03742772025, 606-82; PEDRO ROSA DA SILVA, .858.698-*, GW I 6 H 5 2 , FRMEV03742782025, 606-82; OLIARI TRANSPORTES LTDA, 22.771.886/0001-00, SXF0E80, FRMEV03742972025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RYS2F76, FRMEV03742982025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, TQR9I16, FRMEV03743172025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDA S LTDA, 42.846.634/0001-00, EME2I30, FRMEV03740292025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF5A09, FRMEV03743452025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, EXX3B61, FRMEV03744052025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV03744332025, 606-82; PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV03744432025, 606- 82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, AVP2E74, FRMEV03744642025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV03744782025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV03745272025, 606-82; NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.050.399/0001-90, QTJ5C67, FRMEV03745142025, 606-82; PEPETO LANCHES LTDA, 13.634.331/0001-25, MLE0B29, FRMEV03745512025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV03745592025, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV03745772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03733802025, 606-82; IZW1F68, FRMEV03733752025, 606-82; CRISTIANO MENDES KRUPA, .684.669-*, BCU8G91, FRMEV03733792025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03735272025, 606- 82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, RDB6B30, FRMEV03735212025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MEJ3G66, FRMEV03742872025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDA, 02.290.482/0001-97, IEY0F25, FRMEV03742922025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYF1E52, FRMEV03743432025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, GBL3G86, FRMEV03743752025, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A52, FRMEV03743842025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU8E72, FRMEV03743912025, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV03743992025, 606-82; MJD6B79, FRMEV03744012025, 606-82; CEZAR TRANSPORTADORA LTDA, 49.264.793/0001-45, QCG7H32, FRMEV03745112025, 606-82; CHAPARRAU TRANS P O R T ES LTDA, 20.006.402/0001-00, OAQ2A26, FRMEV03745432025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV03745642025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, RLG3J05, FRMEV03745702025, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA,