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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 137

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900137 137 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEITO TRANSPORTES LTDA, 26.699.088/0001-75, HJL4280, FRMEV03747712025, 606-82; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0001-17, RMK2E83, FRMEV03750402025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV03751752025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPZ0B32, FRMEV03754452025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MJX6J82, FRMEV03756412025, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV03758642025, 606- 82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CUK1A65, FRMEV03761602025, 606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47, QID8966, FRMEV03766882025, 606-82; CRAS AGROINDUSTRIA LTDA, 14.777.639/0001-92, SQW3H63, FRMEV03776902025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV03781542025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV03782262025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, IUP3E76, FRMEV03783302025, 606-82; CORDEIRO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 59.778.897/0001- 21, AWZ5I24, FRMEV03751502025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001- 42, QAN4E67, FRMEV03753812025, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999- *, MJS6F86, FRMEV03754412025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV03754592025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXQ8G42, FRMEV03755212025, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRO1J80, FRMEV03755702025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, SXQ9F63, FRMEV03760332025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028- 55, TCB4A52, FRMEV03760562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, MET6296, FRMEV03746362025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03746662025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYA8J18, FRMEV03746972025, 606-82; E.L.C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.331.889/0001- 00, CZZ7413, FRMEV03748222025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANS P O R T ES , 23.335.070/0001-04, RYV0I70, FRMEV03748502025, 606-82; EDER ANTONIO VIC TOR, .667.320-, IZY0F84, FRMEV03752422025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA , 87.966.073/0001-10, IUW5640, FRMEV03754042025, 606-82; IWZ7F74, FRMEV03780672025, 606-82; EB TRANSPORTES COM MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV03754242025, 606-82; E.R DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 59.114.761/0001-17, EJW3I76, FRMEV03756022025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV03770762025, 606-82; EAV TRANSP O R T ES LTDA, 36.312.835/0001-24, GDT6A91, FRMEV03763422025, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, AXT1B59, FRMEV03722802025, 606-82; EDIVAN FERNA N D ES FRANCELINO, .842.579-*, MEM5J24, FRMEV03774992025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB1F82, FRMEV03773232025, 606-82; ECF SOLUCOES LTDA, 13.530.515/0001-45, IEL8746, FRMEV03779472025, 606-82; EDEMIR ROGERIO ABELINO, .448.389-, SXQ8A69, FRMEV03752632025, 606-82; E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 18.900.285/0001-82, RWZ9C73, FRMEV03757832025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV03759042025, 606-82; EDER ANTONIO GONCALVES, .576.636-, HFD4396, FRMEV03760772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV03747962025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03753702025, 606-82; TPX5A30, FRMEV03756072025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03718292025, 606-82; RXL6B30, FRMEV03763082025, 606-82; APPARICIO TRANSPORTES LTDA, 11.596.626/0001-29, BYW4E23, FRMEV03752252025, 606-82; ECA6E63, FRMEV03752442025, 606-82; ARIEL LIRA DUARTE, .578.759-*, GRN8J40, FRMEV03759892025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G90, FRMEV03761192025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, QGH1B98, FRMEV03775632025, 606-82; ARISTIDES AMBROZIO, .970.369-, MJR4H55, FRMEV03775872025, 606-82; ANTONIO DE MARI, .976.699-, MLB6E08, FRMEV03777862025, 606-82; MLB6E08, FRMEV03782202025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RXQ8B47, FRMEV03782512025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, DIC2A19, FRMEV03755642025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBE8J60, FRMEV03756562025, 606- 82; ARF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV03756892025, 606-82; APARECIDA SILVA COSTA, .531.511-*, OAP0A59, FRMEV03757412025, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI N E T O, .715.716-*, HGJ5B92, FRMEV03758982025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV03760432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV03747702025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEI5G86, FRMEV03748082025, 606-82; SDQ4B26, FRMEV03752582025, 606-82; RHK3F80, FRMEV03748772025, 606-82; BCH7A15, FRMEV03767722025, 606-82; BEH4J39, FRMEV03767012025, 606-82; SDT5G32, FRMEV03784282025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV03754832025, 606-82; IVJ0B40, FRMEV03768982025, 606-82; IVJ0B40, FRMEV03778102025, 606-82; IUO0D42, FRMEV03783072025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV03768512025, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV03750682025, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, BDB5H49, FRMEV03773262025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, UAB2G74, FRMEV03777122025, 606-82; DSANA LOGISTICA LTDA, 56.284.072/0001-62, OBL9F67, FRMEV03751932025, 606-82; E L ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 37.087.091/0001-54, AAW2J89, FRMEV03753902025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, RQR5E87, FRMEV03757482025, 606-82; E SARTORI MADEIRAS LTDA, 82.082.082/0001-25, QVO8C53, FRMEV03759182025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, TQQ8A75, FRMEV03764012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C Z DALL AGNOL, 15.800.927/0001-83, SPW5A36, FRMEV03743312025, 606- 82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCL8B37, FRMEV03748182025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCX0B41, FRMEV03749222025, 606-82; JCY2J77, FRMEV03755882025, 606-82; JCK0C23, FRMEV03718242025, 606-82; JCI5A87, FRMEV03757332025, 606-82; JBH8A70, FRMEV03761572025, 606-82; JDM0C28, FRMEV03761592025, 606-82; JCO5C94, FRMEV03722632025, 606-82; TQO6B60, FRMEV03772592025, 606-82; JBI5J62, FRMEV03761852025, 606-82; FSP4G18, FRMEV03763982025, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA, 84.600.378/0001-16, NBW0911, FRMEV03752942025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV03722532025, 606- 82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEY5A30, FRMEV03774352025,