DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900136 136 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.087/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATIA PEREIRA, .090.909-*, , FREVP00887442025, 773-0; PAMELA FRESCHA, .112.229-, , FREVP00887552025, 773-0; MOHAMED ELSAYED HELAL ALY ELSAYED, .580.059-, , FREVP00887582025, 773-0; RENATA DA SILVA SANTANA , .285.088-*, , FREVP00887612025, 773-0; MONEY SOLUTION EMPRESARIAL LTDA , 55.755.001/0001-38, , FREVP00887632025, 773-0; LUCILENE SINGOLANI DE SOUZA , .498.969-, , FREVP00887722025, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-, , FREVP00887732025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00887762025, 773-0; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, .349.362-*, , FREVP00887922025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00887942025, 773-0; , FREVP00888082025, 773-0; LUIS CARLOS REGERT, .165.000-, , FREVP00888142025, 773-0; PRIME CONSTRUSERVICE E TRANSPORTES LTDA, 44.173.608/0001-93, , FREVP00888192025, 773-0; JWJ TURISMO LTDA, 34.715.922/0001- 05, , FREVP00888442025, 773-0; RENATO SANTOS LOUREIRO, .913.327-, , FREVP00888482025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00888562025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00888602025, 773-0; MARCONDES NEVES JARDILINO, .894.727-*, , FREVP00888672025, 773-0; TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, , FREVP00888822025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00888832025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALL LOGISTICA LTDA, 03.997.457/0001-00, INW8117, FRMEV03746752025, 606- 82; ALINE GRIEBLER, .042.170-, JDK6A22, FRMEV03746792025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV03749622025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MLH7J00, FRMEV03750812025, 606-82; MMH5A55, FRMEV03761282025, 606-82; ALCOB COMPANHIA METAIS DO BRASIL LTDA, 39.331.262/0001-74, TXA7J65, FRMEV03721392025, 606-82; TXA7J65, FRMEV03721362025, 606-82; ALL COMERCIO DE MATERIAIS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 29.271.339/0001-04, IRZ1D56, FRMEV03765092025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA , .982.970-*, JBF1B13, FRMEV03770692025, 606-82; ALDECIR PEDRO DOS SANTOS, .922.839-, IMP1I93, FRMEV03768522025, 606-82; ALICE NOBRE SILVA, .523.604- , EYH4A45, FRMEV03763172025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, 52.628.042/0001-75, QJX4E40, FRMEV03775172025, 606-82; ALEXANDRE AGOSTINHO DA ROCHA, .342.716- *, QWA1J78, FRMEV03780032025, 606-82; ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001- 64, MFF9J37, FRMEV03783922025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI LTDA, 39.158.264/0001- 03, QHN2B61, FRMEV03759152025, 606-82; ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA, 05.001.038/0001-00, SDA1A99, FRMEV03760042025, 606-82; ALEXSANDRO DA SI LV A GUINCHOS, 23.049.611/0001-20, NDE8B73, FRMEV03760422025, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 46.177.511/0001-84, AZJ9I21, FRMEV03761362025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRA, .316.356-, CSK8D48, FRMEV03761492025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, MIT6C67, FRMEV03764052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5H81, FRMEV03760082025, 606-82; 48.953.773 FERNANDO ELI, 48.953.773/0001-19, AYT0F20, FRMEV03760022025, 606-82; ADEMAR DOS ANJOS ALVES, .014.409-*, LYZ0J53, FRMEV03760252025, 606-82; 2M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.820.773/0001-70, TDU2G56, FRMEV03760302025, 606-82; 62.490.582 ANDRE ALEXANDRE RICO MARRAFON, 62.490.582/0001-99, OBE6E99, FRMEV03761772025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 59.941.759/0001-11, IYD3I85, FRMEV03762152025, 606-82; 60.478.901 JOAO MATEUS DE OLIVEIRA CONTINI, 60.478.901/0001-15, ISI9G85, FRMEV03762162025, 606-82; 45.120.351 GILSON APARECIDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, 45.120.351/0001-74, GFN4I94, FRMEV03762172025, 606-82; , 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV03762512025, 606- 82; , 10.141.382/0001-27, JDB4F56, FRMEV03762542025, 606-82; , .556.144-, JQY2G88, FRMEV03762562025, 606-82; , 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03762602025, 606-82; , 04.008.822/0001-70, JCN9I73, FRMEV03762622025, 606- 82; JDM6A23, FRMEV03762662025, 606-82; , .172.116-, QNV8E87, FRMEV03762642025, 606-82; , 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV03762652025, 606- 82; , 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV03762672025, 606-82; , 10.466.983/0001-00, JCV0J19, FRMEV03762682025, 606-82; 40.882.632 LUCAS PINHEIRO, 40.882.632/0001- 40, MKQ2704, FRMEV03719382025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GJL0E07, FRMEV03763682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RAV3E25, FRMEV03743182025, 606-82; QCF0J39, FRMEV03760892025, 606-82; RRN2F64, FRMEV03762822025, 606-82; QCT6A50, FRMEV03762902025, 606-82; RRQ9C47, FRMEV03763042025, 606-82; RRN2F34, FRMEV03769402025, 606-82; SPN4F10, FRMEV03766402025, 606-82; SPN0J80, FRMEV03754062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0001-22, QBT9226, FRMEV03747202025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN8B41, FRMEV03758332025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG2A61, FRMEV03761612025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JDB7B24, FRMEV03762972025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEV03751512025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI6B58, FRMEV03754582025, 606-82; B R A S ECO L ENGENHARIA E FUNDACOES S.A., 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV03757432025, 606- 82; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, KZE7H92, FRMEV03757672025, 606- 82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IYA4515, FRMEV03759202025, 606- 82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLG6E67, FRMEV03723342025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J38, FRMEV03723322025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RYE9C86, FRMEV03722442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.