DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900140 140 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG7G46, FRMEV03747102025, 606-82; TAX7I28, FRMEV03752412025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, GKA8G55, FRMEV03747552025, 606-82; BRUNO DE AQUINO SOARES, .422.767-*, LRC6H70, FRMEV03747582025, 606-82; BRUNO MARINHO DE SOUZA, .506.918-, CCY4A93, FRMEV03749822025, 606-82; CCY4A93, FRMEV03750102025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCT1B30, FRMEV03749872025, 606-82; SHG5B18, FRMEV03769332025, 606-82; SYD4B71, FRMEV03777262025, 606-82; RUL2B01, FRMEV03779542025, 606-82; RVG2B38, FRMEV03781882025, 606-82; RVV5B61, FRMEV03783422025, 606-82; BRASMAQ PORTUARIA LTDA, 06.098.906/0001-77, EZP2E62, FRMEV03754022025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAY6D33, FRMEV03759162025, 606-82; BRUNA ROSA DA SILVA , .630.408-, FRT8B30, FRMEV03765142025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, MJJ9C17, FRMEV03752662025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV03752972025, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, IWV2430, FRMEV03755482025, 606-82; BRILHANTE TRANS P O R T ES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, ACU4I02, FRMEV03722182025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV03765312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JDL4H87, FRMEV03743922025, 606-82; JCE2G30, FRMEV03749832025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV03746652025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IRZ0851, FRMEV03747142025, 606-82; MIJ9954, FRMEV03763852025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, SDS1G47, FRMEV03747512025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV03747632025, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, EMU8G80, FRMEV03747642025, 606-82; ELAINE CRISTINA GONCALEZ DAVANSO, .092.439-, AUH0J29, FRMEV03749362025, 606-82; EDSON DOS SANTOS, .077.109-, AWY9F99, FRMEV03749502025, 606-82; EDUARDO ADOLFO KUHN DA ROSA, .683.500-*, JBX3E00, FRMEV03752052025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV03752992025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV03757742025, 606-82; EDUARDA SANT'ANA TRANSPORTES LTDA, 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV03768732025, 606-82; EDUARDO PINHEIRO NUNES, .884.848-*, DFW7D16, FRMEV03777022025, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-, MDJ7D53, FRMEV03754872025, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, 33.795.637/0001-70, MMA6E69, FRMEV03758092025, 606- 82; EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, FRX6I14, FRMEV03762482025, 606-82; EDSON GOMES FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.951.437/0001-06, SIK1H48, FRMEV03722702025, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, .899.579-, MLO4E00, FRMEV03765692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV03746622025, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QCZ6G13, FRMEV03747272025, 606-82; VENSON TRANSPOR T ES LTDA, 01.437.071/0001-19, JBK8J44, FRMEV03748252025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DQH3F69, FRMEV03749052025, 606-82; VOLNEI ROCHA, .456.599-*, MJG6J71, FRMEV03749182025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J16, FRMEV03749592025, 606- 82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV03750492025, 606-82; VENEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 18.194.616/0001-06, JBV1I13, FRMEV03758822025, 606-82; VERUSCA REIS DOS ANJOS, .407.318-, EGJ7I06, FRMEV03720892025, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, MLG8929, FRMEV03774172025, 606-82; VOLMIR MACEDO DA CRUZ, .927.229-, KLF6674, FRMEV03775942025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4I73, FRMEV03779262025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT5700, FRMEV03755292025, 606-82; VOS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.847.490/0001-36, SSU8E15, FRMEV03757512025, 606-82; VOLNEI JONAS MEIER, 16.952.602/0001-89, RDZ7D93, FRMEV03758202025, 606-82; VIAC AO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 25.080.824/0001-40, GJX4948, FRMEV03762372025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, DPF4607, FRMEV03724942025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03764102025, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SFD4I08, FRMEV03764132025, 606-82; VIANEI CASANOVA & CIA LTDA, 02.593.533/0001- 50, JAU7A25, FRMEV03764332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, FCZ2H17, FRMEV03747042025, 606-82; ELTON ROCHA DIAS TRANSPORTES, 07.433.820/0001-16, FFA2856, FRMEV03747812025, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA , 60.234.944/0001-55, IKF5J19, FRMEV03749142025, 606-82; ELDER JOSE DOS SANTOS, .103.916-*, PUH0C70, FRMEV03749272025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LO C ACO ES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV03750142025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVF4E49, FRMEV03751152025, 606-82; RRL3E26, FRMEV03753182025, 606-82; ENELT MATERIAIS LTDA, 37.231.518/0001-46, MHD5E16, FRMEV03760382025, 606-82; ELIEZER RIBEIRO BARBOSA, .273.256-, PXR9383, FRMEV03768702025, 606-82; ELI JESKE SPIERING, .028.380-, MTR6I44, FRMEV03769192025, 606-82; ELOIM COMERCIO AGROBIODIVERSIDADE LTDA., 04.702.604/0001-30, FRF4J24, FRMEV03770582025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IOO2639, FRMEV03768202025, 606-82; ELEMAR FREIRE AMORIM, .855.135-, TGX2E78, FRMEV03771492025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03769172025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, RLI7A80, FRMEV03776252025, 606-82; ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, .383.818-, CYE2E45, FRMEV03753282025, 606-82; EMERSON ROBERTO SCHAPPO, .728.279-*, QHD9G97, FRMEV03753742025, 606-82; EMPREENDIMENTOS VD LTDA, 03.169.658/0001- 10, RMN6G47, FRMEV03718842025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, SPQ5I49, FRMEV03759592025, 606-82; EMTEL LOCADORA LTDA, 12.279.184/0001-50, QOQ8051, FRMEV03759872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYX8878, FRMEV03747412025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV03747872025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66, FRMEV03762042025, 606-82; RXS4E53, FRMEV03762012025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV03718422025, 606- 82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TBM8D06, FRMEV03768452025, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, RFB3C97, FRMEV03776312025,