Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 141

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900141 141 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; TURISOL EMPRESA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 74.044.793/0001-87, IWU9J59, FRMEV03777132025, 606-82; TUAREG LOGISTICA LTDA, 86.953.866/0001-32, GHW5H54, FRMEV03779992025, 606-82; VAGNER J TRANSPORTES LTDA, 57.112.381/0001-18, MME6B39, FRMEV03783652025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV03752492025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV03752852025, 606-82; QCK5D48, FRMEV03754552025, 606-82; TTJB TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03753942025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHN6B48, FRMEV03721122025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 92.969.856/0001-98, MNV0181, FRMEV03757172025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV03758802025, 606-82; UDBENS ADMINISTRACAO E LOCACOES LTDA, 50.715.472/0001-07, GAC1G84, FRMEV03760002025, 606-82; U N I DAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI8F99, FRMEV03718592025, 606- 82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, QSS6G99, FRMEV03764122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, OCF9154, FRMEV03746932025, 606-82; EXCEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.186.293/0001- 31, OLL6I54, FRMEV03747262025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV03747352025, 606-82; SIR7B30, FRMEV03761812025, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, SYI4I62, FRMEV03747362025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, UAT7J47, FRMEV03747422025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV03747472025, 606-82; JCH9I34, FRMEV03776922025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RFH2H85, FRMEV03749012025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001- 07, SYP4B74, FRMEV03753882025, 606-82; FPT5B36, FRMEV03775252025, 606-82; SYO8G76, FRMEV03778122025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-*, MHN8A14, FRMEV03758832025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, TPM4B00, FRMEV03769922025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 11.562.094/0001-09, FRB6J12, FRMEV03754312025, 606-82; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, NCS7A27, FRMEV03754632025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JSW8J77, FRMEV03755772025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV03722152025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DE MINAS LTDA., 59.675.911/0001-61, AYL1H84, FRMEV03762192025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03724952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV03743402025, 606-82; FELIPE JOSE PEREIRA DA SILVA, .174.259-, DBC6F31, FRMEV03747602025, 606-82; FALCON LOGISTICA LTDA, 40.053.819/0001-31, JDI4F76, FRMEV03748442025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOO0E96, FRMEV03748532025, 606-82; FB GESSO E TRANSP O R T ES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV03749432025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV03749682025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA ., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV03749962025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV03750192025, 606-82; F. PAULA N O N AT O MACIESKI LTDA, 37.866.236/0001-15, DTA0I66, FRMEV03755022025, 606-82; F EC H A NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV03755742025, 606-82; FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA TADEU LTDA, 75.814.079/0001-93, RYV8J78, FRMEV03755982025, 606-82; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, QWD7A92, FRMEV03756442025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-*, STA4F90, FRMEV03760792025, 606-82; FABIO FROMHOLZ, .280.817-, MPD5H95, FRMEV03775182025, 606-82; FABIANO SALVALAGIO PAHOHEK, 14.638.617/0001-41, QJE2B64, FRMEV03751352025, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, RQM5J34, FRMEV03752212025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV03752792025, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, TPS6I26, FRMEV03754602025, 606-82; F.S. TRANSPORTES LTDA., 42.239.799/0001-13, DJB5355, FRMEV03757392025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV03761642025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03750152025, 606-82; SXI6F60, FRMEV03761502025, 606-82; RLO5D12, FRMEV03768872025, 606-82; RXL9A68, FRMEV03772672025, 606-82; SXI2H50, FRMEV03773652025, 606-82; SXI6F60, FRMEV03776872025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03777142025, 606-82; SXI2H50, FRMEV03781232025, 606-82; FRANLITA BORRACHAS LTDA, 04.789.484/0001-50, FKB2D37, FRMEV03752572025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIQ4H60, FRMEV03753872025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYG5F30, FRMEV03718322025, 606-82; RYP4F40, FRMEV03760672025, 606-82; RYG4F30, FRMEV03763732025, 606-82; RYN4F40, FRMEV03769312025, 606-82; RYN5F10, FRMEV03771452025, 606-82; RYA7F30, FRMEV03775422025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHB4A20, FRMEV03758792025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV03759302025, 606-82; F R A N C I S CO DE ASSIS DA SILVA, .505.034-, NNT7B00, FRMEV03762442025, 606-82; FRANCELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, .291.506-*, RQQ5B45, FRMEV03774482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, NON5H80, FRMEV03750642025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNZ7G79, FRMEV03753382025, 606-82; RNT2H03, FRMEV03757642025, 606-82; RNT2G89, FRMEV03761682025, 606-82; RNT2G96, FRMEV03769452025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV03723242025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV03764232025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV03769792025, 606-82; SFW3H47, FRMEV03771152025, 606-82; EXPRESSO S AO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03767582025, 606-82; JBP7D53, FRMEV03768102025, 606-82; DIONES MACHADO DA CUNHA, 17.363.590/0001-10, QLD2C38, FRMEV03775822025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, SNK0A72, FRMEV03779032025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIBEIRO & GOMES LTDA, 30.912.013/0001-06, TLA4I15, FRMEV03782112025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV03752112025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03757532025, 606-82; DIVINO JOSE DA SILVA, .847.516-*, OPS9I57, FRMEV03759632025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001- 24, BDE3I52, FRMEV03766012025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001- 70, FMP4I28, FRMEV03766452025, 606-82; EPG COMERCIO DE PRODUTOS E GASES LTDA, 07.643.247/0001-75, MMC7426, FRMEV03767542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta