DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IVOMAR LTDA, 04.442.472/0001-55, QJQ6E72, FRMEV03752292025, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, GXA7276, FRMEV03758962025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN4H90, FRMEV03723152025, 606-82; RYS3I47, FRMEV03748412025, 606-82; RYF1B86, FRMEV03777562025, 606-82; FFJ5H47, FRMEV03784332025, 606-82; GHQ9G80, FRMEV03792762025, 606-82; TRANSPORT ES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLO6G66, FRMEV03764812025, 606-82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, EJZ3830, FRMEV03757032025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FTP6J10, FRMEV03777772025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV03778422025, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, RAQ4D20, FRMEV03782332025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001- 89, QJT2450, FRMEV03782592025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBH4H81, FRMEV03783642025, 606-82; TRANSPORTES HERMINIO PANYS ZANATTA LTDA, 13.950.264/0001-58, JDE5J57, FRMEV03784072025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DBI7B07, FRMEV03786452025, 606- 82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV03787772025, 606-82; OMQ1771, FRMEV03796512025, 606-82; TRANSPORT ES GRAL LTDA, 83.303.404/0002-62, TJK8B46, FRMEV03790362025, 606-82; TRANS P O R T ES GUOLLO LTDA, 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV03767262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRANCISCO JOSE ALEXANDRE, .479.203-*, PASNA00017082022, 20/09/2022; ADILSON JESUS DE OLIVEIRA, .237.558-, PASNA00015762022, 07/09/2022; PASNA00015752022, 07/09/2022; PASNA00015732022, 07/09/2022; PASNA00015742022, 07/09/2022; PASNA00015702022, 07/09/2022; PASNA00015722022, 07/09/2022; PASNA00015772022, 07/09/2022; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001- 06, PASNA00017292022, 22/09/2022; PASNA00017302022, 22/09/2022; PASNA00017282022, 22/09/2022; JAIR FERREIRA DOS SANTOS, .797.864-, PASNA00018632022, 08/10/2022; PASNA00018622022, 08/10/2022; PASNA00018642022, 08/10/2022; THALYA LUZIA LIMA SILVA, .260.483-*, PASNA00019972022, 20/10/2022; LEGO DA VAN TURISMO EIRELI, 21.766.872/0001-35, PASNA00017892022, 05/10/2022; PASNA00017872022, 05/10/2022; PASNA00017862022, 05/10/2022; PASNA00017852022, 05/10/2022; PASNA00017842022, 05/10/2022; PASNA00017882022, 05/10/2022; MARTA APARECIDA GARCIA DA SILVA, .647.438-, PASNA00018122022, 06/10/2022; PASNA00018112022, 06/10/2022; PASNA00018162022, 06/10/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFW5G99, FRMEV03756522025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAM9E50, FRMEV03724692025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, RXX9A00, FRMEV03771832025, 606-82; TPZ9A00, FRMEV03778032025, 606-82; RYP9A00, FRMEV03780612025, 606-82; RXY7F48, FRMEV03781762025, 606-82; RONI DE SOUZA, .519.199-, NYV8G08, FRMEV03773312025, 606-82; RONAN APARECIDO MARCOS DE MENDONCA .921.456-*, 47.331.052/0001-04, OUM6J77, FRMEV03775022025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-, MKE4492, FRMEV03784572025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RAJ7G05, FRMEV03785172025, 606-82; RXO5B26, FRMEV03791462025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYO4A50, FRMEV03788712025, 606-82; RYY1E28, FRMEV03794202025, 606-82; SXZ0A72, FRMEV03798172025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAG9C80, FRMEV03795522025, 606-82; SUL BRASIL COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.627.840/0001-77, MLT3E30, FRMEV03795662025, 606-82; RONALDO DONISETE DA SILVA, .739.206-, DSO2J43, FRMEV03797122025, 606-82; RONI ROBERTO MARQUES, 37.403.603/0001-44, ATV2E24, FRMEV03798872025, 606-82; SILVIA MERY DA SILVA BARRETO, *.234.575-, OVD7B13, FRMEV03766332025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV03766522025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAP7D49, FRMEV03763992025, 606-82; RHJ1A75, FRMEV03774592025, 606-82; TRANS FELIPE ANDRADE LTDA, 05.930.919/0001-06, BEN8J36, FRMEV03769912025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDL6D33, FRMEV03768322025, 606-82; TRANS MM - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, QIL9D85, FRMEV03775512025, 606- 82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BAO9E40, FRMEV03779512025, 606-82; BAO9E40, FRMEV03782252025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLP1I95, FRMEV03780332025, 606- 82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, GGZ0A31, FRMEV03781912025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV03782132025, 606-82; ISJ6I09, FRMEV03791162025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, MHF7E68, FRMEV03784622025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV03785282025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OER6I85, FRMEV03787062025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV03788852025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV03793942025, 606-82; TRANS RUSH TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.027.027/0001-45, RXY6B89, FRMEV03799312025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV03766572025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03800032025, 606-82; RLA0J72, FRMEV03766282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PB COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA., 25.048.346/0001-90, SXO0B14, FRMEV03766162025, 606-82; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, GGH8B64, FRMEV03771572025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0B77, FRMEV03777182025, 606-82; RYK7G42, FRMEV03777192025, 606-82; RYK7G42, FRMEV03782572025, 606-82; RDW0I29, FRMEV03796632025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JBR7G37, FRMEV03796282025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001- 00, SDQ4A00, FRMEV03799882025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV03766862025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV03766622025, 606-82; DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.931.360/0001-54, RAC0G00, FRMEV03766682025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV03766592025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03766582025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03766612025, 606-82; DK SOLU CO ES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, TLZ4I16, FRMEV03766322025, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHI1E08, FRMEV03766722025,