DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, RHP0H98, FRMEV03753102025, 606-82; STAR BETR VIAGEM E TURISMO LTDA, 37.019.071/0001-46, IKS6C47, FRMEV03766782025, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0003-60, SVP7F55, FRMEV03767452025, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, .822.905-*, AQR7E56, FRMEV03764772025, 606-82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, JLR6G14, FRMEV03756682025, 606-82; STARK LAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 19.829.941/0001-60, QQN2I30, FRMEV03777522025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0001-80, DVT6A94, FRMEV03779582025, 606-82; CUD3H08, FRMEV03788132025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03782912025, 606- 82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXD1G24, FRMEV03783402025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, RDV1A65, FRMEV03790122025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV03790812025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV03792902025, 606-82; SOLDAS BRASIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA, 05.218.030/0001-92, GBQ0A95, FRMEV03785632025, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV03797752025, 606-82; SSR3D92, FRMEV03800192025, 606-82; SSR3D92, FRMEV03801252025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV03800212025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXF9G99, FRMEV03797192025, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, JBW9E54, FRMEV03799022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOJ4D98, FRMEV03751672025, 606-82; TRANSHENRIQUE LTDA, 42.365.620/0001-74, BBF2C42, FRMEV03752262025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CUM1A36, FRMEV03754402025, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, RAG2E59, FRMEV03763592025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, APR1H88, FRMEV03763212025, 606-82; BER5F72, FRMEV03787232025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJZ8818, FRMEV03773812025, 606-82; RLO8D08, FRMEV03776952025, 606-82; RYN8B88, FRMEV03777232025, 606-82; RYW8D00, FRMEV03777272025, 606-82; SXB8C08, FRMEV03780182025, 606-82; RLH0B80, FRMEV03789142025, 606-82; RDS8E88, FRMEV03767522025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001- 24, RAF9946, FRMEV03768412025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV03777552025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IQX7968, FRMEV03781442025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FYO1J35, FRMEV03782482025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RAB5J81, FRMEV03790052025, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, RHS3F47, FRMEV03799432025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV03800022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DA SILVA AM TRANSPORTES LTDA, 36.206.740/0001-26, ATX3D55, FRMEV03796542025, 606-82; EMPORIO PROSPERATO LTDA, 10.422.537/0001-01, IUJ3974, FRMEV03796572025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RLK0I83, FRMEV03796862025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, HOK8D18, FRMEV03796892025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, NTS0I67, FRMEV03797022025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, TDO2B47, FRMEV03797242025, 606-82; CORES MILHO E DERIVADOS LTDA, 07.418.249/0001-60, QUR1302, FRMEV03797602025, 606-82; ESQUADRIBRAS - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 83.115.303/0001-87, MEC7372, FRMEV03797652025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SDY6H04, FRMEV03797702025, 606-82; FABIANO DAVID AMORIM, .040.089-, ELW1J31, FRMEV03797742025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV03797922025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BDQ2J20, FRMEV03797932025, 606- 82; E. A. MACHADO & CIA LTDA, 02.529.406/0001-91, CQZ9529, FRMEV03798342025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV03799122025, 606-82; DARLEN FELISBERTO MENDES, .451.779-*, KNW6G91, FRMEV03799212025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV03799572025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV03799852025, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03799932025, 606-82; 6M TRANSP O R T ES EXPRESSOS LTDA, 42.162.212/0001-15, TJR8D57, FRMEV03799942025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RXZ3I11, FRMEV03800302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9C23, FRMEV03785292025, 606-82; SXN5G43, FRMEV03785512025, 606-82; MINERACAO DURO NA- QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03794642025, 606-82; FORMULA PAVIMENTACAO LTDA, 23.155.389/0001-40, QIV8G50, FRMEV03796962025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCE3A15, FRMEV03797392025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, FJU1A41, FRMEV03798442025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN8F30, FRMEV03799102025, 606-82; RLB2F30, FRMEV03800162025, 606-82; FLAVIA GOMES DOS SANTOS, .432.658-, CPG5C56, FRMEV03799132025, 606-82; LAFMAN FERTILIZANTES LTDA, 07.604.068/0001-29, TAN2J04, FRMEV03799512025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV03799562025, 606-82; JAKSON DE OLIVEIRA , .715.579-, MEF9C15, FRMEV03799662025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, RZS0B01, FRMEV03799792025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03799832025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFS7B88, FRMEV03799892025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV03799952025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03800042025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03800072025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA , 06.234.164/0001-60, RXN0F40, FRMEV03800172025, 606-82; GETAMIX COMERCIAL LTDA, 18.514.918/0001-14, QUM3J44, FRMEV03800242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil