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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 161

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900161 161 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 83.180.943/0001-70, RAI3E04, FRMEV03770872025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV03752702025, 606-82; MLL7548, FRMEV03787582025, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RMT0G54, FRMEV03755832025, 606-82; SAO GABRIEL TRAN S P O R T ES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHV9B77, FRMEV03771352025, 606-82; SEB5A25, FRMEV03785202025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV03767212025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV03777762025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEB2F86, FRMEV03768992025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, FPD7B46, FRMEV03779322025, 606- 82; SIQUEIREX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.631.238/0001-81, SXK1B79, FRMEV03779562025, 606-82; SXK1B79, FRMEV03794742025, 606-82; SANDRA REGINA SANTOS DE MOURA, .674.200-*, EOF8E67, FRMEV03781082025, 606-82; SANG AO REDES ESPORTIVAS LTDA, 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV03788152025, 606-82; SANDER BOETTGE ALVES, .737.220-, AJD6E84, FRMEV03789772025, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYO8J16, FRMEV03792292025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV03794632025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV03796222025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03796522025, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-, JCP3G87, FRMEV03793082025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FWF2F67, FRMEV03760752025, 606-82; FPS1D21, FRMEV03780752025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXT0A25, FRMEV03762932025, 606-82; SXO0A25, FRMEV03774752025, 606-82; SXO1C25, FRMEV03788162025, 606-82; SXO8I25, FRMEV03798852025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCS3B23, FRMEV03774312025, 606-82; JBJ2A21, FRMEV03757982025, 606-82; JDC3B22, FRMEV03775802025, 606-82; JDB3C23, FRMEV03777422025, 606-82; JCY2A21, FRMEV03786212025, 606-82; TRANSPORTADORA NICANOR E SOUZA LTDA, 11.788.562/0001-68, MIU5J30, FRMEV03777492025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7D88, FRMEV03778792025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 24.398.823/0001-85, KAB2C97, FRMEV03777312025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9B13, FRMEV03783632025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, LCH7125, FRMEV03786892025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FIX2B24, FRMEV03788082025, 606-82; FYI2B22, FRMEV03794002025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IPS3B19, FRMEV03788762025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA9D08, FRMEV03797822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA MARIA PEREIRA DORNELES, .728.950-*, MMM7419, FRMEV03758372025, 606-82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV03760682025, 606-82; TC LOG TRANSPORTES LTDA, 70.997.747/0001-41, DBC5D53, FRMEV03722822025, 606-82; TARCISIO FURLANETTO DOS SANTOS, .509.319-, QHK2701, FRMEV03763382025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, JCQ8E69, FRMEV03772582025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TLN2B00, FRMEV03772902025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RPE5B14, FRMEV03774202025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV03757202025, 606-82; RLN2F85, FRMEV03776342025, 606-82; RXO6B38, FRMEV03772612025, 606-82; RLH1D05, FRMEV03772472025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, RXL6G95, FRMEV03777152025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCD5H27, FRMEV03779692025, 606-82; THD INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 06.177.163/0001-20, NYX9243, FRMEV03785842025, 606-82; TFL TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 66.298.365/0001-52, AOW9E77, FRMEV03785872025, 606-82; TADEO HENRIQUE BASILIO, .345.609-, GQN9J45, FRMEV03790352025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV03791512025, 606-82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, SOK8F98, FRMEV03788522025, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV03798002025, 606-82; THE BEST TRANSPO R T ES , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.761.904/0001-56, JCW9D22, FRMEV03766242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, 16.502.551/0001-93, OXH3491, FRMEV03770222025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV03765452025, 606-82; JCZ9C55, FRMEV03793612025, 606-82; JCZ9C66, FRMEV03793642025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, DBM7J45, FRMEV03763402025, 606-82; PKP5912, FRMEV03778542025, 606-82; RDB5E73, FRMEV03779072025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ2J22, FRMEV03773372025, 606- 82; TQV0H30, FRMEV03775282025, 606-82; JBZ3F33, FRMEV03789732025, 606-82; JBZ4I44, FRMEV03790032025, 606-82; JCO2D70, FRMEV03794712025, 606-82; TQR2J77, FRMEV03797272025, 606-82; SIVALDO BARBOSA DA SILVA - TRANSPORTES, 46.197.351/0001-35, NUB5C85, FRMEV03776842025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5E59, FRMEV03778952025, 606-82; RONIELLI MARINHO DOS SANTOS DIAS, .063.895-*, MKJ7C28, FRMEV03779282025, 606-82; RONIEL ALBINO ONOFRE, .214.679-, CFX2080, FRMEV03784252025, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA, .042.700-, MMC9G60, FRMEV03766852025, 606-82; RUDIMAR GAUER, *.578.470-, SWF8J74, FRMEV03799532025, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006-74, BDY3D51, FRMEV03799982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA, 27.336.704/0001-96, JAY6J92, FRMEV03754692025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001- 52, FEF6B03, FRMEV03765022025, 606-82; AZV5643, FRMEV03779182025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0H98, FRMEV03766172025, 606- 82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, TQA1J27, FRMEV03773642025, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXW9A66, FRMEV03774132025, 606-82; SXG2H10, FRMEV03788872025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, PLJ4493, FRMEV03775472025, 606-82; TRANSPORTADORA VICTOR H.C. LTDA, 45.520.846/0001-90, TBQ2I71, FRMEV03775712025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, MIJ4999, FRMEV03776192025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H80, FRMEV03779252025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QTU6D38, FRMEV03782072025, 606-82; TRANSPORTE CARINHO LTDA, 30.609.732/0001-44, GPR8B44, FRMEV03784602025, 606-82; TRANSPORTES ALBONICO QUAREZEMIN LTDA, 31.604.840/0001-97, MGH1E46, FRMEV03787112025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FYE0C62, FRMEV03787602025, 606- 82; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, OLO6H58, FRMEV03793662025, 606-82; TRANSPORTES ADRUALVES LTDA, 28.232.386/0001-86,