DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900160 160 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV03771982025, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, AYG2F09, FRMEV03775222025, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, SDF4F96, FRMEV03775782025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV03782822025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM4H13, FRMEV03783132025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-*, QJS9F69, FRMEV03783522025, 606-82; MARA DO ROCIO CAPRINE MARTINS, 34.414.147/0001-40, IYT2G05, FRMEV03786732025, 606-82; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, GDN0F36, FRMEV03789512025, 606-82; MARCEL APARECIDO TEIGA, 57.152.280/0001-70, TPP8C84, FRMEV03791422025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RKZ8J53, FRMEV03792262025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TLE6E08, FRMEV03792922025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV03798332025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV03794422025, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.210.093/0001-20, GDF0E82, FRMEV03794582025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TME7E88, FRMEV03796022025, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV03796252025, 606-82; LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .260.626-, PPX9E16, FRMEV03796992025, 606- 82; MA SUL SERVICOS DE GUINCHOS LTDA, 44.586.793/0001-48, ISV9D47, FRMEV03797342025, 606-82; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV03797542025, 606-82; LARICE FRANCA SOARES, .559.641-, ONX9H74, FRMEV03797552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV03763312025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, IUH2J76, FRMEV03764032025, 606-82; JBX3G08, FRMEV03797902025, 606-82; SERVIMED COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.463.156/0001-84, FMY5378, FRMEV03765532025, 606-82; SIDNEI BARTELLE, .710.350-*, JAV8C18, FRMEV03764682025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA2B31, FRMEV03764612025, 606-82; GAA2B31, FRMEV03774182025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPM4E45, FRMEV03718492025, 606-82; TPY5G47, FRMEV03786952025, 606-82; SXI3E32, FRMEV03795702025, 606-82; TPI6F57, FRMEV03800182025, 606-82; SHANTI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV03758622025, 606-82; RXK9E04, FRMEV03777702025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 44.248.830/0001- 08, SDT3H56, FRMEV03778682025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV03790232025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03790272025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, GBC9877, FRMEV03791552025, 606-82; SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 08.024.836/0001-38, BWZ0741, FRMEV03792002025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FUC7A21, FRMEV03794912025, 606-82; SIDNEI ANACLETO, .131.309-, IJE0C38, FRMEV03796612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV03794702025, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, OUR7D21, FRMEV03795202025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03795322025, 606-82; JOSE RENALDO DOS SANTOS, .103.515-, BAG8F67, FRMEV03795352025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-*, JDF2F35, FRMEV03795582025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6F00, FRMEV03795622025, 606-82; FRAT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV03795692025, 606-82; RDW6A34, FRMEV03797052025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ2I47, FRMEV03795752025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H66, FRMEV03796272025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV03796562025, 606-82; IND. E COM. DE POLVILHO SANTA CRUZ LTDA, 08.759.464/0001-98, PUS8C92, FRMEV03796642025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV03796652025, 606-82; GABIATTI HOTEL E RESTAURANTE LTDA, 72.099.815/0001-80, QHF5C57, FRMEV03796742025, 606-82; ISARV TRANSPORTES LTDA, 21.777.200/0001-25, EKV5B49, FRMEV03798032025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GGX3D12, FRMEV03798262025, 606- 82; JOCEMIR RODRIGUES DA SILVA FILHO, .190.148-, BXA7834, FRMEV03798792025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV03798812025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, JBH2H16, FRMEV03799182025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, FWA4E34, FRMEV03799372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JDA9A38, FRMEV03761402025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBX0H73, FRMEV03761512025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, FMM2B06, FRMEV03771462025, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEV03773022025, 606-82; RQN8E75, FRMEV03781892025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, *.528.894-, OJ C 2 B 1 6 , FRMEV03750182025, 606-82; PIROVANO & PIROVANO LTDA, 05.909.410/0001-73, QIM2J72, FRMEV03778672025, 606-82; R & J TRANSPORTES LTDA, 14.324.962/0001-00, PEY1H60, FRMEV03779662025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 74.445.099/0001-71, DWO5559, FRMEV03782182025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXW2F05, FRMEV03787152025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEV03788252025, 606-82; JDD6G82, FRMEV03791992025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FYZ1714, FRMEV03790132025, 606-82; PR O D E LO G TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLY3E22, FRMEV03793222025, 606-82; PSH MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 31.017.653/0001-07, QIC3G91, FRMEV03799602025, 606-82; R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 78.824.224/0001-05, TPN8E74, FRMEV03803832025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.735.083/0001-83, OPU0G00, FRMEV03804012025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYO2H19, FRMEV03796852025, 606-82; PROGRAME TRANSPORTES LTDA, 29.072.328/0001-03, BPQ4B64, FRMEV03799522025, 606- 82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXS1C60, FRMEV03799712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.