DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900159 159 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA, .229.910-*, NTZ2H86, FRMEV03752802025, 606-82; PAULO MIGUEL RODRIGUES VARGAS, 36.841.357/0001-40, GBT7G54, FRMEV03762062025, 606-82; PAULO VINICIUS DUTRA SILVEIRA, .146.836-, DPE8D82, FRMEV03781662025, 606-82; PAULO SERGIO DIAS MOTTA, .167.068-, EFV0I82, FRMEV03783812025, 606-82; PAULO ROGERIO DA SILVA JUNIOR, .895.714-*, QKK3J05, FRMEV03785042025, 606-82; PAULO RAIMUNDO CORREIA NUNES, .994.134- , GPN5675, FRMEV03788592025, 606-82; PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0004-92, EGK0F06, FRMEV03792192025, 606-82; PAULO G KIRSCH, 03.474.779/0001-75, JCV3G96, FRMEV03794792025, 606-82; PAULO JOSE GRASSO CORREA, 41.388.459/0001-91, MKB8B14, FRMEV03796242025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, BAL3D19, FRMEV03796382025, 606-82; OLIVIO BONAMIGO & CIA LTDA, 87.317.384/0001-59, IZP9A37, FRMEV03796752025, 606-82; NEDIR APAR EC I DA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03796922025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7F48, FRMEV03796942025, 606-82; NEW PARTNER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.233.925/0001-02, QIW4I60, FRMEV03797252025, 606-82; NILSON DOS ANJOS, .635.499-*, MFC6D07, FRMEV03798042025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMV8C53, FRMEV03798152025, 606-82; SHZ6E55, FRMEV03798542025, 606-82; P AU LO SERGIO MORAES., 07.945.740/0012-00, BQU2J73, FRMEV03798672025, 606-82; NEW MINAS TRANSPORTES LTDA., 27.890.812/0001-06, PXO8B21, FRMEV03798702025, 606-82; NIVALDO SOARES DUARTE, .667.014-, MIS6C32, FRMEV03798742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV03760742025, 606-82; SXT7G37, FRMEV03763222025, 606-82; SEN8F49, FRMEV03770242025, 606-82; SXT7G37, FRMEV03785312025, 606-82; RLH3E42, FRMEV03797912025, 606-82; SPINELLI E CARVALHO COMERCIO LTDA, 01.479.953/0001-47, QPI0E57, FRMEV03764922025, 606-82; SPENCCER DE MENEZES REZENDE, .101.706-, QUU7H33, FRMEV03748002025, 606-82; QUU7H33, FRMEV03774462025, 606-82; SONIA SUELI RIBAS FELICIANO, .968.940-*, KAA3C36, FRMEV03773472025, 606-82; SOUSA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.666.767/0001-94, QNB8B13, FRMEV03773772025, 606- 82; SP SUL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 18.897.240/0001-04, BTT3E59, FRMEV03774092025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, SIS4A91, FRMEV03781002025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAV1F47, FRMEV03784232025, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EAP9164, FRMEV03789762025, 606-82; SOLDAS BRASIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA, 05.218.030/0001-92, GBQ0A95, FRMEV03785592025, 606-82; SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS DE ESCOLTA LTDA, 27.931.090/0001-90, MMD2E50, FRMEV03795402025, 606-82; SONERIO HILLESHEIN LTDA, 22.746.355/0001-67, QIU2H97, FRMEV03797982025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, ATV0F74, FRMEV03799112025, 606-82; SOLYDA TRANSPORTES LTDA , 07.527.826/0001-52, JBF0F01, FRMEV03804082025, 606-82; SOUZA SOARES TRA N S P O R T ES LTDA, 03.192.793/0001-86, FPB5I22, FRMEV03795282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYZ9A87, FRMEV03796162025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ4F61, FRMEV03796342025, 606-82; BIANVIRC S/A, 10.452.972/0002-51, SFP2A77, FRMEV03796692025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV03796822025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLI3C94, FRMEV03796842025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE SALLES DE OLIVEIRA , .179.968-, EQZ0199, FRMEV03796902025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQZ4E99, FRMEV03797142025, 606-82; ANDRE RENATO MOR E N O, 31.771.240/0001-13, GIQ9G66, FRMEV03797422025, 606-82; ALVOSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.716.765/0001-58, RAI5546, FRMEV03797472025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJN5I69, FRMEV03797562025, 606- 82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, FIJ2F22, FRMEV03797772025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-*, MMA7J51, FRMEV03798202025, 606-82; CELSO ISIDRO BALESTRIN, .237.500-, IYO2969, FRMEV03798252025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXT8A30, FRMEV03798462025, 606-82; COMERCIAL FLAVINHO LTDA, 03.430.041/0001-06, TLP1H63, FRMEV03798622025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, TBY5C43, FRMEV03798732025, 606-82; , .699.719-, BBM1E16, FRMEV03798842025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV03798902025, 606- 82; AGROPECUARIA KUHN LTDA, 01.176.514/0001-65, JCT8H15, FRMEV03799032025, 606- 82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03799072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV5I48, FRMEV03751562025, 606-82; RYD9E36, FRMEV03755372025, 606-82; RLJ7J38, FRMEV03756692025, 606-82; RYF0H17, FRMEV03760762025, 606-82; QTM2I57, FRMEV03768652025, 606-82; RAJ2D18, FRMEV03792172025, 606-82; SALTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001-95, QCX3234, FRMEV03753782025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RLA1C88, FRMEV03755822025, 606- 82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCG2I23, FRMEV03758212025, 606- 82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYU9A51, FRMEV03760642025, 606-82; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, FDB7E86, FRMEV03763912025, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001- 24, LUU6J43, FRMEV03765002025, 606-82; S.D. WINTER TRANSPORTES, 15.825.319/0001- 23, DBC1703, FRMEV03768342025, 606-82; SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.521.113/0001-32, QIS8E14, FRMEV03763272025, 606-82; S G TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.109.355/0001-16, IKU5320, FRMEV03775702025, 606-82; S. PIOTO E PIOTO TRANSPORTE LTDA, 42.317.664/0001-29, BBY6A85, FRMEV03779362025, 606-82; SABRINA DOS SANTOS DE CAMPOS, *.358.208-, MDT4E06, FRMEV03784612025, 606- 82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV03788062025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, JAU 9 F 3 5 , FRMEV03792362025, 606-82; SAMUEL DE ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.362.358/0001-04, PJZ0I05, FRMEV03797412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)