DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900158 158 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LITTER, 44.821.606/0001-63, FSA5A04, FRMEV03758462025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV03777082025, 606- 82; MARCOS ALBERTO DOMINGOS MEDEIROS, .837.329-*, MEL5H02, FRMEV03777102025, 606-82; MEL5H02, FRMEV03785982025, 606-82; MARCIANO DA N I E L INACIO, .044.669-, MCI9E10, FRMEV03783862025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03785652025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV03786482025, 606- 82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV03786772025, 606-82; MARCO ANTONIO DE SOUZA, .265.576-, GMR9800, FRMEV03787692025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-*, MIZ7E60, FRMEV03793422025, 606- 82; MARCIO VIEIRA, .532.839-, ASQ4H31, FRMEV03796762025, 606-82; MA R T E N DA L INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 04.672.423/0001-09, RLD7A41, FRMEV03797452025, 606-82; MARCIO CORREA SILVA, .546.306-, IQR0J16, FRMEV03797682025, 606-82; MARCIO MORETTI, .439.959-*, HNI2G87, FRMEV03798282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICHARD MACHADO PERES, .634.069-, JZP8E20, FRMEV03771102025, 606-82; RIO MILHAS TURISMO LTDA, 36.583.875/0001-00, FFM5G00, FRMEV03767102025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV03758082025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV03758882025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXL8G48, FRMEV03769512025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-*, MKG6536, FRMEV03765562025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV03773702025, 606-82; RICARDO ALVES DA SILVA, .737.394-, LSU8J00, FRMEV03779722025, 606-82; RICARDO GUSTAVO, .401.448-, JZZ8D87, FRMEV03781562025, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-*, IPM0A63, FRMEV03784432025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03786242025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV03791242025, 606-82; RYX1A84, FRMEV03797282025, 606-82; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001- 47, LNN0D38, FRMEV03792322025, 606-82; RGS TRANSPORTES LTDA, 68.058.213/0001-08, BOM2C89, FRMEV03796472025, 606-82; RITA DE CASSIA BARBOSA VARGAS, .922.447- , KQS9F55, FRMEV03803412025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001- 00, TAY4E15, FRMEV03793412025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV03794062025, 606-82; RICARDO LUCIANO BURBELLO, .734.649-, AET3I38, FRMEV03795992025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, GBU2G72, FRMEV03797132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, OBF1A93, FRMEV03751782025, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JDF9H20, FRMEV03719132025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B78, FRMEV03719212025, 606-82; MOACIR DAMBROZ, 03.134.065/0001-18, RLJ8A22, FRMEV03748952025, 606-82; NAJU TRANSPORTES LTDA, 45.503.140/0001-10, UAT3J25, FRMEV03767572025, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, IJW9J24, FRMEV03763262025, 606-82; NATHAN CARVALHO ABREU, .286.676-*, GVE2A35, FRMEV03772742025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA , 92.315.332/0001-83, IUC5820, FRMEV03774772025, 606-82; IUC5820, FRMEV03798402025, 606-82; MISSOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV03782862025, 606-82; MJR TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 44.719.392/0001-19, BAK6E06, FRMEV03783102025, 606-82; MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.612.064/0001-79, RXN0J21, FRMEV03783822025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, SXJ9G40, FRMEV03785672025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV03787132025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0A87, FRMEV03798062025, 606-82; SXI9J67, FRMEV03798132025, 606-82; NATANAEL GUGLIELMI, .596.129-, IHU9006, FRMEV03798942025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, TLK6H44, FRMEV03766942025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV03802462025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, RLF1F60, FRMEV03795682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV03757542025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV03758012025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV03772632025, 606-82; PPQ3E54, FRMEV03787872025, 606-82; ROSANA ANDRADE LIMA, .544.135-*, QMJ8C50, FRMEV03775392025, 606-82; ROSCHI L DT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCY8C05, FRMEV03775742025, 606-82; IWB8C09, FRMEV03772532025, 606-82; JCY8C05, FRMEV03779922025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV03776942025, 606- 82; RUTH FERNANDES SILVERIO, .010.296-*, OPC0672, FRMEV03780822025, 606-82; OPC0672, FRMEV03798762025, 606-82; ROTRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.755.907/0001-14, AZU0E60, FRMEV03788692025, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV03794432025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV03795302025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC1A41, FRMEV03795942025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, EYA7D73, FRMEV03798972025, 606-82; MKB0F40, FRMEV03799462025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV03767082025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV03800432025, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, RLW7G60, FRMEV03794412025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO & GILMAR MECANICA LTDA, 40.953.399/0001-40, BCL0B13, FRMEV03753292025, 606-82; RODRIGO KNIES, 44.207.824/0001-02, RXO1F90, FRMEV03764402025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM5C50, FRMEV03772262025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAU0E76, FRMEV03772652025, 606-82; JAE0B62, FRMEV03792582025, 606-82; J DA 6 D 9 8 , FRMEV03793172025, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B52, FRMEV03775932025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGD5F37, FRMEV03778002025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV03778882025, 606-82; JCX4F93, FRMEV03788012025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1D94, FRMEV03783462025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, OYD1D45, FRMEV03748312025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV03784532025, 606-82; TPO8B94, FRMEV03789182025, 606-82; RODOTCHES CO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, SXF7F20, FRMEV03789432025, 606-82; RYJ6E60, FRMEV03789852025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLN6A46, FRMEV03790172025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV03794242025, 606-82; MLB3B99, FRMEV03797632025, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03803532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta