DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900157 157 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV03770972025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK9A39, FRMEV03763002025, 606-82; SXH5C86, FRMEV03751022025, 606-82; SXH5C36, FRMEV03788382025, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, AVR5G63, FRMEV03772352025, 606-82; REA0A22, FRMEV03774162025, 606-82; RL LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.342.795/0001-23, EJV1J59, FRMEV03780532025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR9B45, FRMEV03780882025, 606-82; ROBSON DE FREITAS, .792.198-*, FNE4I01, FRMEV03785362025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV03786152025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6J58, FRMEV03786692025, 606-82; NLK6857, FRMEV03797972025, 606-82; ROBERTA APARECIDA MACHADO, .616.369-, MCL0749, FRMEV03787442025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G57, FRMEV03772242025, 606-82; ROCHA SERRARIA COMERCIO E FABRICACAO DE PALLETS LTDA, 32.387.735/0001-06, RSD7B20, FRMEV03791052025, 606-82; ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, .863.724-, BEX5F62, FRMEV03790752025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0008-10, RQN2D47, FRMEV03794262025, 606-82; ROBSON DE OLIVEIRA ALVES, .806.247-*, KRS1516, FRMEV03796192025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03766962025, 606-82; ROBSON DE ANDRADE MENEZES, .867.608-, FDB0148, FRMEV03795372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, EKS3H53, FRMEV03757812025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C53, FRMEV03770912025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SGD0H64, FRMEV03722612025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, IWZ2F36, FRMEV03768902025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV03718882025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV03774432025, 606-82; PRIMO FLORES LTDA , 34.839.093/0001-64, IXX9B84, FRMEV03777472025, 606-82; PONTO FINO TRANS P O R T ES LTDA, 04.420.176/0001-53, MFQ0J26, FRMEV03778372025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBB5D98, FRMEV03786602025, 606-82; JBB5D98, FRMEV03791772025, 606-82; JBD5F30, FRMEV03803542025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV03787832025, 606-82; PLASTMARC COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 10.145.486/0001-00, TNP4D28, FRMEV03790302025, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, 04.198.514/0001-54, FWG0C63, FRMEV03791332025, 606-82; POTENCIA MOVEIS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 56.967.948/0001-75, TXE9C30, FRMEV03792072025, 606- 82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV03788442025, 606-82; PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, 02.040.065/0001-96, EZY6D11, FRMEV03793522025, 606-82; POSTO DE MOLAS TR ES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV03794772025, 606-82; QKI5J97, FRMEV03767392025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, SXE7A09, FRMEV03797312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV03755812025, 606-82; SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, 93.021.632/0001-12, IXE9125, FRMEV03757872025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, RAE6A84, FRMEV03758692025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03761452025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV03771522025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFM2I18, FRMEV03718932025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03749942025, 606- 82; SELMA APARECIDA CATELA ASSAAD, .821.316-*, OQX0659, FRMEV03758712025, 606-82; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV03780542025, 606- 82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV03781372025, 606-82; GEJ7C97, FRMEV03781472025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOL0A91, FRMEV03781712025, 606-82; SENSI AMBIENTAL LTDA, 36.420.143/0001-08, SXM1I16, FRMEV03789322025, 606-82; SARET - RESTAURANTE E TRANSPORTES LTDA, 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV03791122025, 606-82; SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS LTDA, 09.428.708/0001-12, RAB7G53, FRMEV03791952025, 606-82; SCHAMBECK & CITADIN LTDA, 76.380.583/0002-76, REB0J36, FRMEV03792052025, 606-82; SAUDINO & CAETANO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, TBJ1A07, FRMEV03795252025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV03797172025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, OLP5H61, FRMEV03801262025, 606-82; SERGIO SILVA BRITO, .997.405-, QIJ0J50, FRMEV03796032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03756332025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OAZ2I08, FRMEV03759402025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV03764242025, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-*, IZL1F08, FRMEV03768742025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV03775152025, 606-82; IUJ9G78, FRMEV03780842025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV03775232025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, QHK3437, FRMEV03781402025, 606-82; VAVATUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VANS LTDA, 97.533.914/0001-50, BEC8D13, FRMEV03790692025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDY5I07, FRMEV03791012025, 606-82; SIV1I94, FRMEV03799902025, 606-82; VIACAO ATUAL LTDA, 61.887.741/0007-16, EWU1127, FRMEV03791682025, 606-82; VERA CRISTINA ST AC K E LTDA, 19.757.205/0001-44, IZA3G39, FRMEV03792352025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJX7A33, FRMEV03792412025, 606-82; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0001-58, RHE5H74, FRMEV03794022025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJZ2C20, FRMEV03794612025, 606-82; RKX2J20, FRMEV03795722025, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JCC4I75, FRMEV03798232025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, MKM5D37, FRMEV03804232025, 606-82; VIANORTE TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, BCJ0J51, FRMEV03795512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03753412025, 606-82; MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, .706.218-, FPT2G00, FRMEV03759022025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, BTA8787, FRMEV03765712025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, *.607.510-, APS5E33, FRMEV03722222025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJO3D15, FRMEV03772282025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2G56, FRMEV03772332025, 606-82; MARCIO SIDNEI