DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900156 156 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8F00, FRMEV03754902025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03755142025, 606-82; QCI0193, FRMEV03761782025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03763012025, 606-82; SPG9G59, FRMEV03772322025, 606-82; QCI5B12, FRMEV03795762025, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, QQH2C56, FRMEV03756752025, 606-82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-*, MIR5G71, FRMEV03757822025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA SILVA, .545.076-, PUX4E78, FRMEV03723262025, 606-82; MARIA DA GLORIA FERNANDES, .886.396-, NGL9C86, FRMEV03774222025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE PAULO, .744.106-*, HNT6I71, FRMEV03774382025, 606-82; MARIA DE LOU R D ES AGUIAR GUIMARAES, .996.715-, JSE1E50, FRMEV03779502025, 606-82; MA R CO S PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, FRMEV03780052025, 606-82; MARIA ISABEL APARECIDA TORRES CORREA, .380.716-, HBN8E37, FRMEV03783332025, 606-82; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001- 03, CUE2727, FRMEV03784832025, 606-82; MARCOS VINICIUS BEZERRA, .935.461-*, QRG6I56, FRMEV03789442025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001- 45, QOI2F61, FRMEV03790842025, 606-82; MARIA ALICE MELO DOS SANTOS, .665.254- , MQT7J42, FRMEV03795222025, 606-82; MARIA LEONIA DE ARAUJO VASCONCELOS, .843.288-, PEJ2J46, FRMEV03766272025, 606-82; MARCOS CALHEIROS CAR V A L H O, .016.776-*, GXH2292, FRMEV03803422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHU6G15, FRMEV03768632025, 606-82; QMY5D30, FRMEV03762752025, 606-82; SHC6B23, FRMEV03764502025, 606-82; TCF2D70, FRMEV03775902025, 606-82; HFL0H67, FRMEV03775962025, 606-82; TXD6B04, FRMEV03792092025, 606-82; SHU3J88, FRMEV03793962025, 606-82; RMR0H46, FRMEV03794482025, 606-82; SHZ2C92, FRMEV03795552025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV03783772025, 606-82; JCG0G65, FRMEV03784542025, 606-82; JDA1F39, FRMEV03793702025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, QJA8C47, FRMEV03784192025, 606-82; TAQ1J38, FRMEV03795712025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXL9J43, FRMEV03786552025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GGF8H56, FRMEV03786742025, 606-82; GHW3I45, FRMEV03793902025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV03793582025, 606-82; P & W ARCOS TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58, RTZ7G24, FRMEV03796372025, 606-82; PADARIA E TRANSPORTADORA RODOBRENO LTDA , 00.516.137/0001-01, MQR9306, FRMEV03795612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV03771062025, 606-82; SFM1B36, FRMEV03771382025, 606-82; TBU1G89, FRMEV03774152025, 606-82; TAV5G50, FRMEV03789162025, 606-82; NATURA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 06.053.345/0001-90, GAD7141, FRMEV03770012025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCE8H66, FRMEV03773282025, 606-82; TQP8E55, FRMEV03775062025, 606-82; JDA1F34, FRMEV03782032025, 606-82; JDG3G41, FRMEV03786052025, 606-82; JBP6H68, FRMEV03791092025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV03779042025, 606-82; PAULO G KIRSCH, 03.474.779/0001-75, JCV3G96, FRMEV03783382025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ8E75, FRMEV03784302025, 606-82; PAULO BATISTA DA SILVA, .113.036-, GXS8G24, FRMEV03785082025, 606-82; PARAMINENSE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV03787532025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, ENE1B41, FRMEV03790672025, 606-82; PAULO ELEMAR BAUMGARDT, .603.200-, MLF5D00, FRMEV03790722025, 606-82; PARTNER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV03795982025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV03797362025, 606-82; PATRICIA SILVEIRA PACHECO SILVA, .867.229-*, ATW8E29, FRMEV03793592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV03794562025, 606-82; AB AGRONEGOCIOS LTDA, 42.847.063/0001-28, QIP0F40, FRMEV03794592025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, GFO4I38, FRMEV03794842025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV03794982025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ7501, FRMEV03794992025, 606-82; CONTROLE TRANSP O R T ES LTDA, 28.586.380/0001-07, TPI9J68, FRMEV03795002025, 606-82; 3L TRANSPORTE LTDA, 39.797.506/0001-09, QHH0480, FRMEV03795112025, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, QII0D30, FRMEV03795132025, 606-82; ANTONIO COSTA DE MENEZES, 33.131.906/0001-02, RQE9A00, FRMEV03795382025, 606-82; DISTRIBUIDORA SKINA LTDA, 55.072.215/0001-00, FJH3G17, FRMEV03795432025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F12, FRMEV03795452025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RYO3I39, FRMEV03795502025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, QIA0I30, FRMEV03795562025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, ITP1C42, FRMEV03795592025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOS O, *.868.959-, MBF5842, FRMEV03795652025, 606-82; ALTA ONDA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.563.471/0001-70, AOT7G75, FRMEV03795802025, 606-82; AGRO VL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.635.660/0001-84, BBH4G00, FRMEV03795842025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, QJX7262, FRMEV03795872025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FPO4B75, FRMEV03795952025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SFV3A32, FRMEV03796062025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.