DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, MLT9I18, FRMEV03757622025, 606-82; SXF1F22, FRMEV03776562025, 606-82; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JCE9A28, FRMEV03761702025, 606- 82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AWB9B60, FRMEV03765322025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV03772182025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXQ6B63, FRMEV03768752025, 606-82; RODEP COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA, 08.490.193/0001-18, SQC2E65, FRMEV03776162025, 606-82; RODOCAP CARGAS LTDA, 27.445.266/0001-02, TWY8D45, FRMEV03780632025, 606-82; ROD OA R E TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, RAC7G57, FRMEV03784102025, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, JCO6H74, FRMEV03784722025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV03788512025, 606-82; SXI7J19, FRMEV03789552025, 606-82; SXI7J19, FRMEV03789562025, 606-82; SXI7J19, FRMEV03789582025, 606-82; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, MLA2H98, FRMEV03789342025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03790452025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIY7B73, FRMEV03790642025, 606- 82; QIY7B73, FRMEV03798582025, 606-82; RLH7F67, FRMEV03803602025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, SXI4A20, FRMEV03794892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE8G54, FRMEV03753072025, 606-82; JAR1D58, FRMEV03792162025, 606-82; R.E. DESENTUPIDORA LTDA, 03.338.971/0001-34, RLC3F03, FRMEV03722602025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYK2C52, FRMEV03768132025, 606-82; RAFAEL GARCIA DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 17.230.748/0001-83, DJF0G36, FRMEV03770062025, 606-82; R.A. BONFIM TRANSPORTES, 28.967.533/0001-66, CSF5G11, FRMEV03763782025, 606- 82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03776362025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IYR1F16, FRMEV03778152025, 606- 82; R.P.R.DA SILVA PEIXARIA, 21.152.550/0001-04, LMC4C40, FRMEV03779372025, 606- 82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, BZV6J05, FRMEV03781412025, 606-82; RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, .661.756-, GYS2B87, FRMEV03788532025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCK6B19, FRMEV03791062025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A11, FRMEV03791502025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA SILVA, .167.476-*, EWF6I70, FRMEV03788412025, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM LTDA, 08.637.435/0001-53, RYJ9D05, FRMEV03793152025, 606-82; R M MOTOS LTDA, 05.833.200/0001-49, RPW5I82, FRMEV03794322025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MML9D93, FRMEV03795572025, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, .139.155-, JSZ9I24, FRMEV03797662025, 606-82; RAFAEL LU C A S AURELIANO, .340.826-, KOD2D81, FRMEV03803282025, 606-82; R X DE OLIVEIRA - MADEIRAS E ARTEFATOS, 28.110.168/0001-79, CBF4J27, FRMEV03803972025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, .360.999-*, MEF9A52, FRMEV03752122025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV03762332025, 606- 82; NELSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 92.346.428/0001-09, IWU7262, FRMEV03771322025, 606-82; NELANDIO GUERREIRO DE SOUZA, .415.873-, ES U 3 D 5 8 , FRMEV03766122025, 606-82; OSMAR BORBA, .684.719-*, LZR2E84, FRMEV03718852025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C54, FRMEV03750272025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE6F78, FRMEV03780302025, 606-82; QJB2850, FRMEV03782662025, 606-82; ORTOSSINTETICA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 09.440.949/0001-87, RQM7D50, FRMEV03780712025, 606-82; NELSON EMIR ARENDT, .005.940-, J LY 5 E 4 7 , FRMEV03784932025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RLC6A62, FRMEV03788702025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV03789002025, 606-82; ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV03791872025, 606-82; ORIGINE TRANSPORTES LTDA, 48.890.385/0001-36, RKX2C58, FRMEV03791902025, 606-82; OLIVEIRA AUTO SOCORRO E SERVICOS LTDA, 17.798.969/0001-52, RKD7B29, FRMEV03792252025, 606-82; OLIVEIRA E MARQU ES TRANSPORTES LTDA, 33.787.809/0001-64, PTQ6I13, FRMEV03792612025, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, ATX0I04, FRMEV03796442025, 606-82; ONLY FOODS ALIMENTOS LTDA, 11.770.893/0001-70, DDR0B82, FRMEV03799542025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, ATL8I83, FRMEV03801672025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV03794762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV03759812025, 606- 82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03723202025, 606-82; SUR5I40, FRMEV03724192025, 606-82; CUP5I40, FRMEV03787312025, 606-82; FO B 0 E 5 4 , FRMEV03788822025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C59, FRMEV03765462025, 606-82; REITOS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 41.567.763/0001-04, QPQ3E19, FRMEV03764712025, 606-82; RENATO ANTONIO GOMIDES, .237.556-, QAP6I45, FRMEV03763552025, 606-82; RENIVAL LEITE MEDEIROS TRANSPORTES, 67.579.110/0001-20, FRL4E46, FRMEV03775102025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV03778802025, 606-82; QXU2B06, FRMEV03779222025, 606-82; QMZ9H58, FRMEV03796052025, 606-82; RVF7E11, FRMEV03797502025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV03783232025, 606-82; JBL5A37, FRMEV03797842025, 606-82; RENASCER SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 36.476.071/0001- 02, STE7B85, FRMEV03786412025, 606-82; RENATO OLIVEIRA KEPLER, .056.900-*, ILU4J99, FRMEV03791362025, 606-82; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001-06, FXP0294, FRMEV03791782025, 606-82; RENATO GREGORIO DA SILVA, .063.809-*, APN9J92, FRMEV03796932025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBL5A31, FRMEV03793242025, 606-82. 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