DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900171 171 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.433/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO TUPI LTDA, 13.866.886/0001-00, , FREVP00891192025, 773-0; , FREVP00891242025, 773-0; APOLLO DIESEL SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 32.674.237/0001-44, , FREVP00888652025, 773-0; , FREVP00888842025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00889172025, 773-0; , FREVP00889082025, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 33.448.150/0002-00, , FREVP00894602025, 773-0; ARS TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 58.219.790/0001-80, , FREVP00895382025, 773-0; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, , FREVP00895542025, 773-0; AUTO SOCORRO BA BAO LTDA, 25.236.048/0001-24, , FREVP00896662025, 773-0; ART CLIMA AR CONDICIONADO LTDA, 27.071.713/0001-00, , FREVP00897022025, 773-0; AVICULTURA BABY COCK LTDA, 08.714.715/0001-18, , FREVP00897092025, 773-0; AR PAVIMENTACAO E SINALIZ AC AO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00897112025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.655.585/0001-74, , FREVP00897712025, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, .011.239-*, , FREVP00899242025, 773-0; ATHOS BRASIL SOLUCOES EM UNIDADES MOVEIS LTDA., 04.617.192/0001-30, , FREVP00899562025, 773-0; BAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00900792025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, .069.867-, , FREVP00900922025, 773-0; ANTONIO RIBEIRO BARBOSA, .109.376-, , FREVP00901672025, 773-0; , FREVP00902022025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.434/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE VALLOCI, .377.128-*, , FREVP00892032025, 773-0; ALCIDES AYRES FARIAS NETO, .959.047-, , FREVP00889362025, 773-0; ALEX JACINTO HELIODORO, .293.768-, , FREVP00892512025, 773-0; ALCIDES DUARTE AQU I N O, .984.531-*, , FREVP00891672025, 773-0; ALEX CLESIO DOS SANTOS, .761.927- , , FREVP00888972025, 773-0; AGROPECUARIA GRUTA MINEIRA LTDA, 07.799.645/0001-85, , FREVP00888252025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00888932025, 773-0; , FREVP00897522025, 773-0; , FREVP00898292025, 773-0; ALEXANDRO DA SILVA NUNES, .419.670-*, , FREVP00894742025, 773-0; ALAIR FRANCISCO CORREA, .548.507-, , FREVP00895952025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-, , FREVP00897182025, 773-0; ALDA PEREIRA TAVARES, .590.357-*, , FREVP00897472025, 773-0; ALEX FERNANDES FAZIONI, 25.266.654/0001-92, , FREVP00897192025, 773-0; ALEX VASCONCELLOS DIAS, .766.137-, , FREVP00901122025, 773-0; ALDEMIR FERREIRA GONSALVES, .631.312-, , FREVP00901482025, 773-0; , FREVP00901492025, 773-0; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA, 09.176.323/0001-05, , FREVP00900812025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, .626.477-*, , FREVP00901062025, 773-0; ALDILEI TOMAZ DE AQUI N O, .232.737-, , FREVP00901322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 29.336.278/0001-16, , FREVP00889922025, 773-0; , FREVP00889972025, 773-0; , .467.777-, , FREVP00889942025, 773-0; , .208.286-*, , FREVP00890032025, 773-0; , .366.277-, , FREVP00890042025, 773-0; , .962.049-, , FREVP00890082025, 773-0; , .974.167-*, , FREVP00890012025, 773-0; , 14.673.380/0001-30, , FREVP00889952025, 773-0; , .535.137-, , FREVP00890002025, 773-0; , 60.003.148/0001-01, , FREVP00889962025, 773-0; , 02.250.391/0001-28, , FREVP00890052025, 773-0; , .704.087-, , FREVP00889932025, 773-0; , 08.786.957/0001-17, , FREVP00890062025, 773-0; , 26.972.590/0001-08, , FREVP00890152025, 773-0; , .295.827-*, , FREVP00889992025, 773-0; 3JC SERVICOS & CONSULTORIA LTDA, 07.280.033/0001-81, , FREVP00896902025, 773-0; , FREVP00901012025, 773-0; 54.740.237 LUCIANO M A R CO L A QUIRINO, 54.740.237/0001-38, , FREVP00897072025, 773-0; 51.446.213 VITOR DE SOUZA COSTA, 51.446.213/0001-82, , FREVP00900292025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00900692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLAN DE CASTRO VIANA, .538.468-, , FREVP00891922025, 773-0; ANA MARIA HUMMEL FERNANDES, .456.498-, , FREVP00892122025, 773-0; ALVARENGA TOUR, EXCURSOES E LOCACAO LTDA., 14.450.386/0001-48, , FREVP00892502025, 773-0; AMADEO BOCCIA, .158.008-*, , FREVP00890732025, 773-0; ANA LUCIA TRINDADE DA SILVA, .960.617-, , FREVP00893252025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00891472025, 773-0; ALONSO AVILA RODRIGUES, .615.341-*, , FREVP00893432025, 773-0; , FREVP00897552025, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS DIAS, .023.967-, , FREVP00895042025, 773-0; ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, .788.846-, , FREVP00897782025, 773-0; ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.963.040/0003-63, , FREVP00897882025, 773-0; ALLINE MORENO CARVALHO, .620.591-*, , FREVP00898142025, 773-0; AMANDA VIEGAS DOBKE, .323.280-, , FREVP00898452025, 773-0; ALICE PINTO PEDRO, .875.617-, , FREVP00899472025, 773-0; AMAURI EMILIO PIRES FILHO, .437.079-*, , FREVP00899922025, 773-0; ALMIR LUIZ FERRARI, .068.461-, , FREVP00902272025, 773-0; ALFREDO DA SILVA SOUSA, .030.207-, , FREVP00899422025, 773-0; AMARILTON MARQUES GIRO, .921.467-*, , FREVP00900202025, 773-0; , FREVP00902132025, 773-0; ANA MARIA SENHORA, .918.647-*, , FREVP00900832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.