DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900179 179 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00889622025, 773-0; MG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.108.581/0001-55, , FREVP00889882025, 773-0; MILTON RODRIGUES BOEIRA, .560.001-*, , FREVP00891612025, 773-0; MONEY SOLUTION EMPRESARIAL LTDA, 55.755.001/0001-38, , FREVP00887742025, 773-0; MIGUEL MARCOS DO NASCIMENTO MAESSE, .561.747- , , FREVP00893552025, 773-0; MONICA RODRIGUES CAETANO, .226.918-, , FREVP00894122025, 773-0; MATHEUS TAVARES MENDES DA SILVA, .623.837-*, , FREVP00894592025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-, , FREVP00895072025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00895682025, 773-0; MATHEUS JESUS DA COSTA, .962.291-*, , FREVP00895902025, 773-0; MK EMPADAS LTDA, 40.674.318/0001-72, , FREVP00895972025, 773-0; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001- 60, , FREVP00896122025, 773-0; , FREVP00897932025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00896932025, 773-0; , FREVP00900942025, 773-0; MEDICLEAN LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA, 21.288.175/0001-16, , FREVP00900262025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-, , FREVP00901002025, 773-0; MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA MATIAS, .743.997-*, , FREVP00901132025, 773-0; , FREVP00901952025, 773-0; MOINHO MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.152.631/0001-33, , FREVP00901662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINESSO AGROPASTORIL LTDA, 01.933.902/0001-43, , FREVP00893312025, 773-0; PAULO RICARDO ALVES JUNIOR, .536.547-, , FREVP00893972025, 773-0; PEDRO GONCALVES DA SILVA, .702.817-, , FREVP00894902025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00895532025, 773-0; , FREVP00897612025, 773-0; PATRICK KWIEK, .450.298-*, , FREVP00897592025, 773- 0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00898282025, 773-0; PORTS PATRIMONIAL HOLDING LTDA, 43.538.280/0001-07, , FREVP00898632025, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, .649.007-, , FREVP00899312025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00899372025, 773-0; , FREVP00901252025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0073-60, , FREVP00900022025, 773-0; , FREVP00900072025, 773-0; , FREVP00900272025, 773-0; , FREVP00900192025, 773-0; PATRICIA DO ROSARIO FARIA DUARTE, .383.036-, , FREVP00900462025, 773-0; PAULO SERGIO HENRIQUES DE AGUIAR, .213.857-*, , FREVP00901812025, 773-0; PAULO ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA JUNIOR, .498.687- , , FREVP00899282025, 773-0; PEDRO Y O CAMPOS, 43.195.563/0001-95, , FREVP00900162025, 773-0; PAULO CESAR ALVES PEREIRA, .004.338-, , FREVP00900352025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.472/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0006-75, , FREVP00892212025, 773-0; , FREVP00890812025, 773-0; MVN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.067.841/0001-02, , FREVP00892282025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00893632025, 773-0; MURALHA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 15.627.721/0001-01, , FREVP00894482025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00894532025, 773-0; , FREVP00897672025, 773-0; , FREVP00898232025, 773-0; , FREVP00898372025, 773-0; , FREVP00899482025, 773-0; , FREVP00899502025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00894792025, 773-0; , FREVP00899982025, 773-0; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00896192025, 773-0; , FREVP00897992025, 773-0; MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 29.576.202/0001-68, , FREVP00897242025, 773-0; MS FAMA TRANSPORTES LTDA, 10.942.230/0001-23, , FREVP00897482025, 773-0; MULTIGRAM STONE LTDA, 08.428.941/0003-02, , FREVP00897832025, 773-0; MOV I DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00900402025, 773-0; MORAES E MORAES LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 13.135.814/0001-85, , FREVP00900652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, , FREVP00892762025, 773-0; RGV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 26.199.104/0001-60, , FREVP00889682025, 773-0; RICARDO KREMER DOS SANTOS, .560.229-*, , FREVP00887532025, 773-0; RICARDO WERNECK DE SOUZA, .414.967-, , FREVP00893622025, 773-0; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, , FREVP00889272025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00894082025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA , 14.437.742/0001-93, , FREVP00894492025, 773-0; , FREVP00894512025, 773-0; , FREVP00901652025, 773-0; RIBEIRO & FREITAS LTDA, 06.334.351/0001-15, , FREVP00896372025, 773-0; RENATO LIMA JUNIOR, .806.157-, , FREVP00898302025, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00898392025, 773-0; , FREVP00896652025, 773-0; RF INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 22.134.252/0001-46, , FREVP00898942025, 773-0; RENATO CARVALHO JERONIMO, .800.996-*, , FREVP00900152025, 773-0; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001-96, , FREVP00900772025, 773-0; RENATA TEIXEIRA DO NASCIM E N T O, .006.637-, , FREVP00901142025, 773-0; RENTAL LOG SERVICE LTDA, 45.427.279/0001- 22, , FREVP00901512025, 773-0; RENAN DOS SANTOS ALVES MEDINA, .704.527-, , FREVP00902242025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, .094.707-*, , FREVP00901942025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, , FREVP00889162025, 773-0; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, , FREVP00892802025, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-, , FREVP00891532025, 773-0; NAYANNE MORAIS SALLES, .137.717-, , FREVP00891792025, 773-0; NORTEG R AO S COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0003-08, , FREVP00891392025, 773-0; NILDA DA SILVA SUPPO, .582.307-*, , FREVP00889232025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00894582025, 773-0; , FREVP00895982025, 773-0; , FREVP00896712025, 773-0; , FREVP00896742025, 773-0; , FREVP00898382025, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP00894992025, 773-0; NEYLWISTON ANDRE COSTA SANTOS DA SILVA PEIXOTO, .369.885-, , FREVP00896492025, 773-0; NEUZA NUNES DOS SANTOS LUPARDI, .395.451-*, , FREVP00897412025, 773-0; NILSON JUNIO R O D R I G U ES PEREIRA, .283.361-, , FREVP00898032025, 773-0; NELSON DOS SANTOS, .523.038-, , FREVP00898912025, 773-0; , FREVP00899122025, 773-0; NEILTON DIVINO ANDRADE MELO, *.828.976-, , FREVP00897012025, 773-0; , FREVP00899792025, 773-0; , FREVP00899802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta