DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900192 192 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IYC1D43, FRMEV03804582025, 606-82; TQS9A31, FRMEV03820712025, 606-82; TRANSPORT ES RONAZA LTDA, 03.215.141/0001-10, AZP7989, FRMEV03806192025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV03807182025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV03801912025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, ETC5689, FRMEV03763302025, 606-82; FZZ4F37, FRMEV03815372025, 606-82; BVT9642, FRMEV03819812025, 606-82; EGJ5I15, FRMEV03819582025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0A20, FRMEV03809572025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZF5G37, FRMEV03809642025, 606-82; JCT2F82, FRMEV03814922025, 606-82; IZI0D80, FRMEV03818212025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, SXN9B86, FRMEV03810052025, 606-82; TRANSPORTES RODOSOL LTDA, 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV03811232025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, FGY8J74, FRMEV03812522025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IWG3E11, FRMEV03814832025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV03817152025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAR4E79, FRMEV03819752025, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER LTDA., 88.670.526/0001-20, RLI4A54, FRMEV03821242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENSCHEL TRANSPORTES LTDA, 37.113.528/0001-87, RXW9A46, FRMEV03805712025, 606-82; HENRIQUE FERRO, .729.540-*, AYC7I09, FRMEV03806992025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, TAS3A11, FRMEV03807822025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RDW6H06, FRMEV03808752025, 606-82; GT10 TRANSPORTES URGENTES LTDA, 30.429.879/0001-52, SWP1J39, FRMEV03809222025, 606- 82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JAQ0C66, FRMEV03752062025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, SXJ0H42, FRMEV03809952025, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, OOM9783, FRMEV03751852025, 606-82; HOLDAFE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 27.939.139/0001-51, FQQ2H64, FRMEV03810722025, 606-82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0045-57, JAV7G22, FRMEV03810952025, 606- 82; GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA S.A, 47.144.548/0001-79, GHG6H90, FRMEV03812292025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03813242025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RBF5E17, FRMEV03813352025, 606-82; HC MORATA TRANSP O R T ES LTDA, 21.126.744/0001-27, BZB5I18, FRMEV03813752025, 606-82; HERCILIO RICARDO PEREIRA, .765.759-, LYT7J83, FRMEV03816822025, 606-82; HELRY JOHN A L M E I DA SANTOS, .321.656-, HAZ2B37, FRMEV03816962025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV03817652025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, QHH0G36, FRMEV03818892025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV03819542025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ITN1J23, FRMEV03819442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV03806002025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV03807852025, 606-82; JAQUIRANA TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 60.933.620/0001-05, JAO0H44, FRMEV03808322025, 606-82; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, NIQ3197, FRMEV03809122025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV03809332025, 606-82; RUM9B64, FRMEV03817352025, 606-82; JA F TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03802142025, 606-82; J.D. TRANSPORTES LTDA, 48.656.878/0001-06, JDD3B53, FRMEV03800742025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEO4G14, FRMEV03800882025, 606-82; JANL EVENTOS LTDA, 24.357.324/0001-40, RFU8B55, FRMEV03810202025, 606- 82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, TAP8I69, FRMEV03810362025, 606-82; JAIME COLLAZIOL, .572.970-, IBJ2J77, FRMEV03810662025, 606-82; JACINTO PAULO DAVILA, .209.536-*, GKO4F71, FRMEV03810792025, 606-82; JARDEL AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, .474.366-, PVT8F03, FRMEV03810852025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA , 08.927.209/0001-07, RDV8B62, FRMEV03815172025, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA , 20.386.336/0001-41, MKE3J77, FRMEV03815692025, 606-82; JARDEL ANTONIO B O C C AT O, .515.698-, CPJ2628, FRMEV03816052025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E S E R V I CO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03817232025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXF4E40, FRMEV03820082025, 606- 82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-*, EAM8I70, FRMEV03821272025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ6H44, FRMEV03804902025, 606-82; JDO2C21, FRMEV03805432025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4237, FRMEV03800972025, 606-82; J J DAS NEVES- TRANSPORTES, 24.875.664/0001-62, IVY7E14, FRMEV03801682025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV03805982025, 606-82; MLV1G65, FRMEV03806132025, 606-82; QKE1A58, FRMEV03807272025, 606-82; EHH0E40, FRMEV03818992025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPS3C98, FRMEV03777812025, 606-82; QJM2E34, FRMEV03820692025, 606-82; IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, TRC2F27, FRMEV03800722025, 606- 82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV03763372025, 606-82; ITALO ARAUJO NASCIMENTO, .341.878-*, NUS4H26, FRMEV03810422025, 606-82; ITAPEMA PLASTICOS LTDA, 00.926.313/0001-75, MIM4651, FRMEV03810942025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, FWE1C64, FRMEV03812382025, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA , 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV03812972025, 606-82; RKW9F13, FRMEV03813082025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV03816112025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV03818552025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCC5G21, FRMEV03819682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEV03806282025, 606-82; TBU6H99, FRMEV03808562025, 606-82; SEG5F27, FRMEV03811392025, 606-82; GJT9G86, FRMEV03818562025, 606-82; SEC9F76, FRMEV03818902025, 606-82; GDF2G76, FRMEV03821002025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22,