DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV03804452025, 606-82; LB BERGAMASCO TRANSPORTES LTDA, 53.981.713/0001-40, EXU3I62, FRMEV03804462025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV03805262025, 606-82; LEARDINI PESCADOS LTDA, 80.727.720/0001-92, QJX5D95, FRMEV03800922025, 606-82; LEONARDO DITADI, .985.870-, IKT8416, FRMEV03801502025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV03807832025, 606-82; LAYRA LUYZA TRAN S P O R T ES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0650, FRMEV03800962025, 606-82; JAS2E55, FRMEV03817962025, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, DSW9J77, FRMEV03808132025, 606-82; LEGIAO TRANSPORTES LTDA, 71.783.948/0001-09, FZK1774, FRMEV03809282025, 606-82; LEONARDO MARTINS QUINTANILHA .350.406-, 25.166.692/0001-73, EJZ9B14, FRMEV03811152025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RUB4J54, FRMEV03812462025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV03813092025, 606- 82; GHV2E37, FRMEV03813882025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 02.870.124/0003-15, SQW2A23, FRMEV03813202025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, JBK9E64, FRMEV03813532025, 606-82; LIMA TRANSPORTES LTDA, 37.014.928/0001-35, HLZ6I15, FRMEV03815512025, 606-82; LESTE OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.560.626/0001-67, PYX5J18, FRMEV03817162025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCL5H88, FRMEV03817682025, 606-82; LEANDRO VICENTE CORREA, .229.439-*, UAU3I11, FRMEV03818052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VERDES PRADOS LTDA, 06.016.055/0001-76, IVS5480, FRMEV03804562025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, ISO5A28, FRMEV03804812025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G08, FRMEV03800412025, 606-82; RLO7E79, FRMEV03703882025, 606-82; RXN4B47, FRMEV03812842025, 606-82; RXY7B75, FRMEV03815422025, 606-82; RLA6H14, FRMEV03815992025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB7J82, FRMEV03806292025, 606-82; TPI5E55, FRMEV03807672025, 606-82; TRANSPORTES TREVISOL LTDA., 16.861.779/0001-70, RAH4249, FRMEV03808942025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWA8I83, FRMEV03809852025, 606-82; TRA N S P O R T ES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAS7I92, FRMEV03809882025, 606-82; JAI4E80, FRMEV03810112025, 606-82; ISH0G07, FRMEV03817132025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXC0D09, FRMEV03809892025, 606-82; SXR0D08, FRMEV03816352025, 606-82; TRANSPORTES TIBORSKI LTDA, 10.814.647/0001-00, MKD0A62, FRMEV03810142025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV03815382025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV03815782025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA , 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV03817332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO CIDADE AZUL LTDA, 82.696.121/0001-84, IRU4938, FRMEV03804752025, 606-82; DM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 11.498.448/0001-01, SKQ3D43, FRMEV03801032025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03806922025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCK9J23, FRMEV03807102025, 606-82; RHZ8A46, FRMEV03801152025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV03812982025, 606-82; SDR7G63, FRMEV03821562025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B62, FRMEV03807122025, 606-82; DOMINGOS ANTONIO GATTIS, .108.289-, MFF0F78, FRMEV03807472025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV03800982025, 606-82; PUZ9C51, FRMEV03809682025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, RKZ7G87, FRMEV03808372025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, TEZ3E93, FRMEV03808722025, 606-82; DOUGLAS EDUARDO KRUGER, .400.059-, ADT8J99, FRMEV03810062025, 606-82; DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, DYJ3F70, FRMEV03810392025, 606-82; DONIZETI APARECIDO BORGES, .602.206-*, HHK6048, FRMEV03813152025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, EPU9H34, FRMEV03813742025, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, QJE9467, FRMEV03813842025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77, FRMEV03820702025, 606-82; DR ENTRETENIMENTO LTDA, 17.656.025/0001-40, GV E 5 0 7 9 , FRMEV03820912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV03807222025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA, .547.306-, QOW5303, FRMEV03807602025, 606-82; JOSE CLODOALDO DE SOUZA, .489.828-, FZF8D85, FRMEV03809022025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, .655.747-*, TOE1B67, FRMEV03809322025, 606-82; JOSE MARIO FONSECA DE MENDONCA, .830.196-, PZI2E25, FRMEV03810252025, 606-82; JOSE LEONARDO PITZ, .126.039-, MIV5048, FRMEV03810912025, 606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLK6C92, FRMEV03811402025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, IYV6B53, FRMEV03812332025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV03813292025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA , 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03814252025, 606-82; JPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.829.164/0001-50, FUY4E31, FRMEV03815322025, 606-82; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV03815722025, 606-82; JOSE EUDES CAVALCANTI DE ARAUJO, .116.574-*, PFY6I68, FRMEV03815922025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-, PGR1J89, FRMEV03816912025, 606- 82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, GEG7G44, FRMEV03818912025, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, .108.080-, JDM4I34, FRMEV03820102025, 606- 82; JOSE ROBERTO FONSECA MAIA, .305.506-*, CUD3D13, FRMEV03819312025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .369.559-, ACI5E31, FRMEV03820812025, 606-82; JOSE AUGUSTO DA SILVA, .540.616-, LZR6071, FRMEV03820872025, 606- 82; JOSE RICARDO DOS SANTOS RECICLAGENS, 08.754.495/0001-56, NFJ3973, FRMEV03821282025, 606-82. 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