DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900194 194 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, ASJ2C39, FRMEV03805592025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXL0B67, FRMEV03806412025, 606-82; RXM9F73, FRMEV03812172025, 606-82; RXM9F73, FRMEV03814152025, 606-82; RLJ9G52, FRMEV03819892025, 606-82; TRANSPORT ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBH4H95, FRMEV03806542025, 606-82; JBY 8 F 4 9 , FRMEV03820272025, 606-82; TRANSPORTES MONTE CASTELO LTDA, 45.604.581/0001-09, IOH0A06, FRMEV03801792025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0002- 08, RHK3G70, FRMEV03703522025, 606-82; TRANSPORTES RAMILE LTDA, 03.305.540/0001- 71, RXV8F92, FRMEV03811452025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PZL5233, FRMEV03811892025, 606-82; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, JCP8J66, FRMEV03812652025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYC9J46, FRMEV03813552025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV03814372025, 606-82; TRANSPORTES NOBILE LTDA, 45.272.143/0001-90, TKW6G97, FRMEV03814982025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, SXN3E37, FRMEV03816272025, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, NGF0H89, FRMEV03817042025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLF9J27, FRMEV03817762025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAR4F65, FRMEV03819042025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEV03819562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, IZF9C02, FRMEV03805382025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, FYL2I21, FRMEV03803072025, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, RHI4F52, FRMEV03808252025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYL4J69, FRMEV03808822025, 606-82; TYA7E55, FRMEV03809082025, 606-82; SYL4J69, FRMEV03815242025, 606-82; F & C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001- 68, RFS3H98, FRMEV03809412025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTES LTDA., 26.259.053/0001-15, MIA1H65, FRMEV03811032025, 606-82; F R LIPERT TRANSP O R T ES , 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV03812072025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA ., 91.083.204/0001-99, IVL7696, FRMEV03812452025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03812732025, 606-82; FABIANA CARDOSO SCHEFFER, .690.120-*, MKN1I62, FRMEV03814782025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV03816752025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV03817832025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWY5A55, FRMEV03818412025, 606-82; RNF2G83, FRMEV03819342025, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV03818492025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO, .035.747-, MPO8263, FRMEV03818742025, 606-82; F. G. TRANSLOG LTDA, 45.838.074/0001-30, BDN4B41, FRMEV03819082025, 606-82; FA B I O OLIVEIRA DE VASCONCELOS, 15.916.839/0001-41, EFI6B94, FRMEV03821372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV03802092025, 606-82; LINHARES FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, 09.686.378/0001- 65, EPU5C50, FRMEV03802052025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H72, FRMEV03809932025, 606-82; TAY4J47, FRMEV03816082025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV03810162025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, TJM2A35, FRMEV03813572025, 606-82; TJM2A35, FRMEV03818602025, 606-82; EQU4F41, FRMEV03820952025, 606-82; LINCOLN AL M E I DA AVON PORTELA RIBAS .076.549-, 21.534.820/0001-33, AQG9D33, FRMEV03813672025, 606-82; LOBO E OLIVEIRA LTDA, 07.235.717/0001-61, LPE4I08, FRMEV03813692025, 606-82; LPE4I08, FRMEV03814352025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV03813922025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC5C35, FRMEV03815092025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SET2D56, FRMEV03816472025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, IFM0E55, FRMEV03817022025, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, PZS1706, FRMEV03817292025, 606-82; LOG LS LTDA, 37.460.600/0001-42, KRA2I26, FRMEV03818182025, 606-82; LOCAFROTA LTDA, 57.347.626/0001-96, RHZ2H79, FRMEV03820252025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV03820762025, 606-82; LION EQUIPAMENTOS LTDA, 20.646.763/0001-11, SEB1G49, FRMEV03820772025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO OLBERMANN, .491.850-*, MIX6A92, FRMEV03805372025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXX8G25, FRMEV03801692025, 606-82; MARIA ROSANGELA ROCHADEL LUIZ, 06.324.279/0001-45, RAJ6H33, FRMEV03807032025, 606-82; MASSULO-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV03807742025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV03807842025, 606-82; MARINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.422.186/0001-04, PUC5D54, FRMEV03800842025, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, .265.136-, FUD7G61, FRMEV03809992025, 606-82; MARIA D E LU R D ES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, QWF2A69, FRMEV03811672025, 606-82; MARIA NEUSA PEREIRA, .240.129-, EVT7D41, FRMEV03811912025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03813792025, 606-82; MARIO SERGIO RODRIGUES, .056.646-*, GXA0J25, FRMEV03814992025, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA, .333.669-, MFZ1E48, FRMEV03815012025, 606-82; MARIO WUSNIESKI, .286.589-, MJR8559, FRMEV03815842025, 606-82; MARINS FRUTAS LTDA, 23.979.071/0001-83, FSH6A97, FRMEV03817512025, 606-82; MARIA JOSE MARTINS SOARES & CIA LTDA, 06.111.732/0001- 35, NYK9B50, FRMEV03818672025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV03819032025, 606-82; MARTA ROSANGELA XAVIER, .645.896-*, CJI1869, FRMEV03819052025, 606-82; MARIA LUCIANA DA SILVA STAVAS DA CUNHA, .348.497-*, HRO8A69, FRMEV03819922025, 606-82; MASTERLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 67.521.476/0001-49, DQB2G41, FRMEV03819952025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MML3B91, FRMEV03819472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em