DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900201 201 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RVV TRANSPORTES LTDA, 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEV03805682025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV03805832025, 606-82; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV03801162025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV03807692025, 606-82; RUBIN QUOOS, .270.190-*, IIT8744, FRMEV03807972025, 606-82; S B F SOARES FRUTAS, 28.590.816/0001-31, AZW0F59, FRMEV03808402025, 606-82; ROZIVANIA VIDAL DA SILVA, .052.489-, MHR4G81, FRMEV03809802025, 606-82; S. B. S. COMERCIAL LTDA, 16.708.482/0001-79, JCR9B07, FRMEV03811722025, 606-82; RV TRANSPO R T ES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAT8H10, FRMEV03812402025, 606-82; JAG4B21, FRMEV03813112025, 606-82; IXA2F00, FRMEV03815632025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ISB2438, FRMEV03812532025, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA , .042.700-, MMC9G60, FRMEV03812762025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, MKB0F40, FRMEV03812822025, 606-82; ROSENVALDO DA ROSA HERCULANO, .094.049-*, QJI3C20, FRMEV03812942025, 606-82; S R DALLA CORT DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS, 36.420.483/0001- 20, RHI3B79, FRMEV03815552025, 606-82; ROTA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA , 35.182.792/0001-47, EJU2C33, FRMEV03817932025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JDO3H99, FRMEV03818142025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, AWC0D77, FRMEV03819112025, 606-82; ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 08.842.314/0001-43, KWA5A88, FRMEV03821292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLJ6G61, FRMEV03804772025, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H91, FRMEV03805912025, 606-82; GDT6I37, FRMEV03802442025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2A52, FRMEV03808062025, 606-82; STP0E62, FRMEV03808702025, 606-82; STP0G84, FRMEV03815192025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHP3E84, FRMEV03753762025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCE4G68, FRMEV03808302025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV03800682025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JDC7J13, FRMEV03810382025, 606-82; TRANSPORTADORA CAP MINAS LTDA, 05.337.990/0001-71, AWG7D33, FRMEV03802902025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BCA5J09, FRMEV03810632025, 606- 82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV03812132025, 606- 82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, MGC7C20, FRMEV03813832025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RFM7I39, FRMEV03815742025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ANDRADE LTDA, 37.894.341/0001-68, QQI1I82, FRMEV03818922025, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW2G36, FRMEV03819792025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBS0G33, FRMEV03819332025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBG3C91, FRMEV03820752025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEC2I54, FRMEV03801822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4I27, FRMEV03805022025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV03805292025, 606-82; RHD0J04, FRMEV03803082025, 606-82; RHQ2G78, FRMEV03803092025, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIP2G30, FRMEV03778142025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLP4596, FRMEV03704142025, 606-82; RLD3D04, FRMEV03816732025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV03813992025, 606-82; RYI6H21, FRMEV03820002025, 606-82; RODOCAP CARGAS LTDA, 27.445.266/0001-02, TWY8D45, FRMEV03814582025, 606-82; ROBISONRONI MOL, .609.786-, HLO7H57, FRMEV03815182025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, TPM4J28, FRMEV03815472025, 606-82; ROBSON BATISTA DA SILVA, .380.958-, TMI4H10, FRMEV03815672025, 606-82; RITA DE CASSIA GOUVEA LOPES TEIXEIRA, .475.586-*, QUL6D14, FRMEV03815792025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAX7I31, FRMEV03818452025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03819122025, 606-82; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, SXB8E69, FRMEV03819872025, 606-82; RK & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.969.257/0001-72, JAA8D90, FRMEV03820412025, 606-82; JAA7D29, FRMEV03820422025, 606-82; IVO9I52, FRMEV03820432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-, IOU7I39, FRMEV03802082025, 606-82; IOU7I39, FRMEV03801532025, 606-82; MER0G36, FRMEV03821502025, 606-82; SIMONE EIDELWEIN WASEM, .212.300-, DAO3A39, FRMEV03808382025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03809372025, 606-82; OAQ5A42, FRMEV03818392025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPK3D35, FRMEV03809432025, 606-82; SILVIO TONET, .306.589-, RDZ0A50, FRMEV03809592025, 606-82; SIMONE ARANTES MAIN, .022.408-, AYC2D32, FRMEV03809842025, 606-82; SILVANO PAULINO AMERICO, .644.798-*, CVT8143, FRMEV03811772025, 606-82; SIMONE SIQUEIRA FRANCA, .586.609-, ASQ6D50, FRMEV03811962025, 606-82; SILVIO JOSE DE OLIVEIRA, .585.886-, RSE9B44, FRMEV03812322025, 606-82; SIDNEA BENKENDORF, .724.809-*, ATH0J75, FRMEV03812632025, 606-82; ESU7J83, FRMEV03820182025, 606-82; SIMA TRANS P O R T ES LTDA, 12.113.196/0001-00, PXA0F19, FRMEV03812792025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV03813392025, 606-82; SILON LUIZ DE CARVALHO, .665.006-, PVD4G62, FRMEV03814632025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV03815542025, 606-82; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, PLT6E87, FRMEV03817092025, 606-82; SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , 08.024.836/0001-38, SWR0C03, FRMEV03818432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WOLNEI DUARTE GOMES, .792.470-*, IVO7H27, FRMEV03805502025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9I97, FRMEV03805612025, 606-82; AWH9J88, FRMEV03817082025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIW6H60, FRMEV03805702025, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, .208.256-, REP8D71, FRMEV03806622025, 606-82; WMV TRANSPORTES LTDA, 26.911.518/0001-70, RVU9I29, FRMEV03800642025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV03810312025, 606-82; XP TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 09.485.942/0001-81, PAX8F00, FRMEV03810712025, 606-82; WAGNER CARDINALE GOMES, .933.470-, MAH4H28, FRMEV03810982025, 606-82; WS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.335.548/0001-01, SFX4F29, FRMEV03813962025, 606-