DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900200 200 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, TBX3E86, FRMEV03804642025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RAT1C29, FRMEV03804802025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV03703482025, 606-82; MJW4D64, FRMEV03814112025, 606-82; IZS0J36, FRMEV03818002025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EWW2D44, FRMEV03764222025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV03809102025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03811292025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV03813282025, 606-82; SXH5C36, FRMEV03814792025, 606-82; SXP1C82, FRMEV03816562025, 606-82; RLF3H51, FRMEV03818262025, 606-82; RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, QUA3499, FRMEV03813642025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPQ9A00, FRMEV03813732025, 606-82; RYY0I39, FRMEV03815952025, 606-82; R O D O N OV A TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C30, FRMEV03814282025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFV3E38, FRMEV03815142025, 606-82; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, KWM6G30, FRMEV03817482025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, SXS9F33, FRMEV03817982025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RLB4A88, FRMEV03802522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, MEO3I47, FRMEV03805732025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FSQ6G06, FRMEV03807522025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV03801902025, 606-82; NILSON RODRIGUES , .307.239-*, AST9G64, FRMEV03763652025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPO R T ES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV03808202025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03808482025, 606-82; TAV7G31, FRMEV03811612025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUK8D90, FRMEV03809172025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDO2F68, FRMEV03809262025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, IQU8E91, FRMEV03809352025, 606-82; OGGI SORVETES LTDA , 01.621.399/0001-90, OQQ9A27, FRMEV03802122025, 606-82; NELISE PEREIRA P AT R I C I O, .609.879-, MBU9C89, FRMEV03813132025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORT ES LTDA, 12.431.047/0001-99, EXH8A75, FRMEV03813762025, 606-82; EXH8A75, FRMEV03813802025, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, QIZ5048, FRMEV03814022025, 606-82; OELITON MACHADO FELICIANO, .763.499-, MAC3F85, FRMEV03814882025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV03815822025, 606-82; NERI GOI, .163.121-*, ICE9D33, FRMEV03816932025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, ICB6C83, FRMEV03818832025, 606-82; NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, 17.205.597/0001- 03, AGH6A04, FRMEV03818872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RARIB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV03804822025, 606-82; RANGEL SERVICOS GUINCHO LTDA, 50.606.627/0001-69, MEW9B14, FRMEV03805122025, 606-82; RAPHAEL EDUARDO CORREA DA SILVA LTDA, 12.931.123/0001-25, RNP2B06, FRMEV03800372025, 606-82; REINALDO KUJAT, .037.761-, BBQ6A83, FRMEV03805932025, 606-82; RECUPERADORA ROSO LTDA, 93.715.811/0001-50, NKT0E22, FRMEV03805992025, 606-82; RANIEL LUIZ DE FARIA, .432.606-*, OQB7A19, FRMEV03806162025, 606-82; REINALDO CESAR DA SILVA CARGAS, 32.007.727/0001-97, BSF1B18, FRMEV03806202025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, FKA4A48, FRMEV03806472025, 606-82; RAYAN NICHOLAS SABINO, .219.849-, QTK5778, FRMEV03801922025, 606- 82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, RFA0G97, FRMEV03808642025, 606-82; RECH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.409.637/0001- 96, SXJ4G68, FRMEV03800522025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV03810522025, 606-82; IXH9J67, FRMEV03816552025, 606-82; REINALDO GONZAGA DE ANDRADE .467.819-, 45.924.444/0001-51, SED8E59, FRMEV03813182025, 606-82; REGINALDO PAULISTA & CIA LTDA, 06.635.794/0001-46, ATP1G99, FRMEV03815202025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-*, NFP3716, FRMEV03815662025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, RDU7F20, FRMEV03818842025, 606-82; RAY BECKER, .915.699- *, MLD4G27, FRMEV03819162025, 606-82; RECICLADORA DE SERRAGEM SANTO ANTONIO LTDA, 16.519.045/0001-07, SEV2E13, FRMEV03820792025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV03821542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B25, FRMEV03804892025, 606-82; TAW5E66, FRMEV03815732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F33, FRMEV03802602025, 606- 82; JCS4F15, FRMEV03787362025, 606-82; JDG4F02, FRMEV03808012025, 606-82; JCC9A93, FRMEV03808932025, 606-82; TQQ3H25, FRMEV03751262025, 606-82; TQP1E25, FRMEV03811052025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV03807252025, 606-82; JCH6G04, FRMEV03808542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FVY4A53, FRMEV03764082025, 606-82; SUV2A72, FRMEV03751272025, 606-82; ENE1B41, FRMEV03800732025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV03800862025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPC1639, FRMEV03808582025, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, LXB8919, FRMEV03810752025, 606-82; PALLAORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.950.555/0001-80, RDW3H00, FRMEV03817072025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV03817142025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RNH4B51, FRMEV03821262025, 606-82; P.P.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.154.635/0001-20, FUA4D16, FRMEV03821342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.