DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS JUNQUEIRO LTDA, 00.628.486/0001-07, FXY5858, FRMEV03805102025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7336, FRMEV03805322025, 606-82; QTK7336, FRMEV03818042025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV03806552025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBL4B33, FRMEV03807242025, 606-82; TBH3B95, FRMEV03817862025, 606-82; TRANSCARBO TRANSPORTE DE GASES LTDA, 20.765.832/0001-06, SWO3G34, FRMEV03764202025, 606- 82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV03807532025, 606-82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, FYQ8G50, FRMEV03807592025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXP9B07, FRMEV03704052025, 606-82; SXD4A97, FRMEV03821582025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, TKE8C27, FRMEV03777992025, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, IZM2F93, FRMEV03807942025, 606-82; TRANSCAMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 14.864.522/0001-46, SSS8D30, FRMEV03802152025, 606-82; TRANSCAPELA TRA N S P O R T ES LTDA, 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV03810352025, 606-82; AUA2E28, FRMEV03811842025, 606-82; TRANS OLIVEIRA LTDA, 02.407.433/0001-91, RUR7J99, FRMEV03812302025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, TKG1J73, FRMEV03815482025, 606-82; TRANS SANTANA SI LV A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, QAM5B30, FRMEV03818542025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03819802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDN3I86, FRMEV03751312025, 606-82; SDI6B05, FRMEV03819992025, 606-82; TRANSPORT ES EBENEZER COMERCIO E SERVICOS LTDA., 41.113.950/0001-00, JAX4I51, FRMEV03807482025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA , 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03807552025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, ITT8C40, FRMEV03764272025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV03809212025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYR3195, FRMEV03811312025, 606-82; IYO5958, FRMEV03811322025, 606-82; JCW9C94, FRMEV03811352025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, IOD0A80, FRMEV03811802025, 606-82; TRANSPORTES DELL' AGNOLO LTDA, 05.192.266/0001-05, QIV7G60, FRMEV03811982025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SCHENKEL LTDA, 06.252.327/0001-37, JDN9A70, FRMEV03813482025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, RBN3928, FRMEV03814802025, 606-82; PRV1642, FRMEV03814852025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JDA3F88, FRMEV03817592025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLF0F23, FRMEV03818762025, 606- 82; RXX4C14, FRMEV03818822025, 606-82; RLF0E53, FRMEV03819022025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV03819492025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEV03820292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV03804622025, 606-82; QIS0C73, FRMEV03805152025, 606-82; RYS7G24, FRMEV03805442025, 606-82; RYS7G24, FRMEV03806952025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FOD3J11, FRMEV03804922025, 606-82; TIT7C49, FRMEV03808082025, 606-82; TLR9I34, FRMEV03811552025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MIM0A57, FRMEV03805672025, 606-82; QJV2H54, FRMEV03807392025, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV03806062025, 606-82; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0001-88, TIE7B28, FRMEV03808742025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IWW1I75, FRMEV03809292025, 606-82; ZENILDA REBOUCAS DE ALMEIDA LTDA, 00.809.169/0001-97, TGX3C55, FRMEV03809772025, 606-82; ZIRANLOG LOGISTICA LTDA, 11.358.292/0001-55, LSF8B12, FRMEV03801632025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV03810692025, 606- 82; TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0001-90, RAI7H25, FRMEV03812782025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYJ2A42, FRMEV03813682025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RXL3A75, FRMEV03813982025, 606-82; ZANON & RIZZI ZANON LTDA, 10.754.798/0001-10, QBK1E99, FRMEV03814662025, 606-82; TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.234.413/0001-94, SRW5H17, FRMEV03815652025, 606-82; TRANSMAJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 82.171.216/0001-84, SXR1G22, FRMEV03816802025, 606-82; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 08.304.713/0001-50, SRP3J71, FRMEV03817362025, 606-82; TRANSMARKS - TRA N S P O R T ES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS6I13, FRMEV03818092025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IRC5A18, FRMEV03818572025, 606-82; IUT5A81, FRMEV03819712025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTES LTDA, 40.012.815/0001-05, SFT2J55, FRMEV03819252025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBL5D86, FRMEV03821032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 6 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.