DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00905982025, 773-0; MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, .146.964-, , FREVP00906012025, 773-0; , FREVP00906062025, 773-0; , FREVP00906372025, 773-0; , FREVP00906132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00906452025, 773-0; , FREVP00906992025, 773-0; , FREVP00906682025, 773-0; , FREVP00906722025, 773-0; MARCOS IRINEU DOS SANTOS, .340.038-, , FREVP00906622025, 773-0; LUCAS ANTONIO TEIXEIRA, .733.660-*, , FREVP00907042025, 773-0; MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA, .501.058-, , FREVP00906392025, 773-0; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378-, , FREVP00907082025, 773-0; MARIA SOLANGE MENDES DA SILVA, .768.393-*, , FREVP00907642025, 773-0; LUCAS ALVES SOARES, .690.791-, , FREVP00907962025, 773-0; MARIA ALICE DE MELO CARDOSO, .923.583-, , FREVP00907972025, 773-0; LUANA APARECIDA RONDON DUARTE, .390.581-*, , FREVP00906712025, 773-0; MARCELO ANTISKO, .584.379-, , FREVP00907662025, 773-0; , FREVP00907702025, 773-0; , FREVP00907722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00906142025, 773- 0; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .841.106-, , FREVP00906182025, 773-0; FERNANDO VICTORINO GARRIDO LEITE, .254.918-*, , FREVP00906272025, 773-0; , FREVP00906082025, 773-0; ENIO CIRO SANTOS COUTINHO NETO, .840.638-, , FREVP00906402025, 773-0; ELIANE DE CARVALHO, .279.649-, , FREVP00906662025, 773- 0; FERNANDO ANDRADE DA SILVA, .792.700-*, , FREVP00906692025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00906782025, 773-0; ELEM GEUATI DE OLIVEIRA DA SILVA CANTOIA, .357.852-, , FREVP00906822025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00907392025, 773-0; FERN A N DA HELENA DA MATTA COPPI DE SOUZA, .756.799-*, , FREVP00907682025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP00907772025, 773-0; EDERALDO LUIZ CESAR, .121.328-, , FREVP00907782025, 773-0; EDSON RODRIGUES DE ANDRADE, .717.704-, , FREVP00907892025, 773-0; EDNA MARIA CARDOSO GAT T I , .204.407-*, , FREVP00907932025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA , .531.857-, , FREVP00907982025, 773-0; FOTONS DE SAO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., 45.097.941/0001-23, , FREVP00906582025, 773-0; EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA, .934.001-, , FREVP00907262025, 773-0; EDGAR DE MEDEIROS ROCHA , .810.328-*, , FREVP00907342025, 773-0; EMANUEL FELIX SOUTO, .935.445-, , FREVP00907912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVEA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS, .500.376-, , FREVP00906002025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00906032025, 773-0; , FREVP00906092025, 773-0; , FREVP00906102025, 773-0; , FREVP00906172025, 773-0; , FREVP00906252025, 773-0; , FREVP00906282025, 773-0; , FREVP00906332025, 773-0; , FREVP00906352025, 773-0; OBJETIVA TRANSPORTES LTDA, 58.177.326/0001-79, , FREVP00906072025, 773-0; , FREVP00906152025, 773-0; ODILON SIQUEIRA CARDOSO, .144.209-*, , FREVP00906232025, 773-0; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00906472025, 773-0; MOISES TRINDADE DE MORAES, .262.398-, , FREVP00906412025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00906652025, 773-0; POLIANA APARECIDA MONTORO, .414.991-, , FREVP00907242025, 773-0; MORAES E MORAES LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 13.135.814/0001-85, , FREVP00906872025, 773-0; MAURO GODINHO DA SILVA, .381.800-*, , FREVP00907112025, 773-0; MARIA SOLANGE MENDES DA SILVA, .768.393-, , FREVP00907672025, 773-0; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, , FREVP00907802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.682/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITO FABIO LEAL DA SILVA, .200.794-, , FREVP00905972025, 773-0; ROSIANY COELY GURJAO CORREA DE OLIVEIRA, .697.584-*, , FREVP00906322025, 773- 0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00906382025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-, , FREVP00906492025, 773-0; SEMENTES ALVORADA LTDA, 04.896.845/0001-68, , FREVP00906742025, 773-0; SOCIEDADE MAFRENSE DE ENGENHARIA LTDA FALIDA, 76.555.762/0001-16, , FREVP00906832025, 773-0; , FREVP00906862025, 773- 0; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00906932025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 42.042.742/0001-20, , FREVP00906962025, 773-0; SERGIO FERREIRA DA SILVA, .142.198-, , FREVP00906982025, 773-0; TEREZA ESCOBAR, .037.911-*, , FREVP00906772025, 773-0; SERGIO ADRIANO SILVA, .027.006-, , FREVP00907232025, 773-0; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, , FREVP00907432025, 773-0; THIAGO ALTINO THIESEN LEMOS, .716.009-, , FREVP00907582025, 773-0; SARA DA CRUZ SARAIVA, *.318.017-, , FREVP00907792025, 773-0; SAMARA MARIA DE JESUS TRANSPORTES, 26.587.849/0001-05, , FREVP00906562025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, , FREVP00906422025, 773-0; V. BARROS DA SILVA, 58.147.288/0001-01, , FREVP00906972025, 773-0; , FREVP00907032025, 773-0; SOLANJA APARECIDA BRAGA LTDA, 03.781.956/0001-66, , FREVP00907762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.683/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em