DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00445272025, 10/11/2025; CRGTF00445292025, 10/11/2025; CRGTF00445302025, 10/11/2025; CRGTF00445312025, 10/11/2025; CRGTF00445332025, 10/11/2025; CRGTF00445342025, 10/11/2025; CRGTF00445372025, 10/11/2025; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A , 14.372.807/0001-60, CRGTF00445532025, 10/11/2025; CRGTF00445562025, 10/11/2025; CRGTF00445582025, 10/11/2025; CRGTF00445592025, 10/11/2025; CRGTF00445602025, 10/11/2025; CRGTF00445632025, 10/11/2025; CRGTF00445652025, 10/11/2025; CRGTF00445662025, 10/11/2025; CRGTF00445682025, 10/11/2025; CRGTF00445702025, 10/11/2025; CRGTF00446212025, 11/11/2025; CRGTF00446222025, 11/11/2025; CRGTF00446232025, 11/11/2025; CRGTF00446242025, 11/11/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0007-08, CRGTF00439312025, 06/11/2025; TRANSPORT ES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, CRGTF00440072025, 06/11/2025; CRGTF00440082025, 06/11/2025; CRGTF00440102025, 06/11/2025; CRGTF00440852025, 06/11/2025; CRGTF00440882025, 06/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.674/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, CRGPF00031272025, 02/02/2025; RRS EMBALAGENS LTDA, 04.096.357/0001-76, CRGPF00031342025, 06/11/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0007-05, CRGPF00031382025, 06/11/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, CRGPF00031432025, 06/11/2025; PSTRANS TRANSPORTES LTDA, 09.369.816/0001-61, CRGPF00031472025, 23/01/2025; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0003-57, CRGPF00031492025, 03/05/2025; RODOCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.739.026/0001-69, CRGPF00031512025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0003-92, CRGPF00031252025, 30/01/2025; TRANS KUMPEL TRANSPO R T ES LTDA, 46.052.352/0001-91, CRGPF00031302025, 29/10/2025; R TRANSPORTE E LO G I S T I C A MULTIMODAL LTDA, 57.231.446/0002-25, CRGPF00031362025, 06/11/2025; SOMAR MADEIRAS LTDA, 12.357.717/0001-74, CRGPF00031482025, 20/01/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 6 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LENILDO GOMES COSTA, .085.755-*, PASNA00032042025, 06/11/2025; PASNA00032032025, 06/11/2025; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, PASNA00032012025, 06/11/2025; PASNA00032022025, 06/11/2025; EVANIZE PEREIRA DOS SANTOS, .710.964-, PASNA00031932025, 09/10/2025; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, PASNA00031912025, 04/10/2025; THIAGO MARTINS DE CAMPOS, .232.197-, PASNA00032052025, 10/10/2025; WANDERSON XAVIER VIEIRA, .177.681-*, PASNA00032062025, 13/10/2025; JOSUE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA , .183.231-, PASNA00032082025, 13/10/2025; CLAUDIO VARGAS BOTELHO VIEIRA , .245.601-, PASNA00032092025, 17/10/2025; CONECTA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.016.764/0001-08, PASNA00032102025, 19/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 100 FRONTEIRAS SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 56.037.735/0001-44, , FREVP00905942025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00905952025, 773-0; 54.740.237 LUCIANO MARCOLA QUIRINO, 54.740.237/0001-38, , FREVP00905992025, 773-0; ADRIANO DE SANTANA SILVA, 28.487.134/0001-06, , FREVP00906512025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00906542025, 773-0; AMBIENSYS GESTAO AMBIENTAL LTDA, 01.679.569/0001-98, , FREVP00906572025, 773-0; BRENO JESUS DA SILVA, .662.157- *, , FREVP00906602025, 773-0; BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 74.363.326/0001-10, , FREVP00907052025, 773-0; ADRIANO CESAR DE BORBA, .154.029-, , FREVP00906592025, 773-0; ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, .679.817-, , FREVP00907072025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00907132025, 773-0; A A RODRIGUES PADARIA LTDA, 09.942.349/0001-17, , FREVP00907272025, 773-0; ADEMIR PEREIRA, .172.899-*, , FREVP00907312025, 773-0; BRUNO SILVA TRAVEZANI, .249.577-, , FREVP00907842025, 773-0; ABMR TRANSPORTADORA LTDA, 41.760.124/0001-52, , FREVP00907922025, 773-0; ANDRE CARDOSO ZUPELO, .060.868-, , FREVP00907022025, 773-0; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, , FREVP00907252025, 773-0; , FREVP00907302025, 773-0; ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS SILVA, .005.481-*, , FREVP00907452025, 773-0; C. GARCIA - AUTO MECANICA , 20.681.669/0001-01, , FREVP00907542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00906022025, 773-0; , FREVP00906112025, 773-0; , FREVP00906162025, 773-0; , FREVP00906302025, 773-0; , FREVP00906312025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00906122025, 773-0; , FREVP00906052025, 773-0; DJEISON ZANETTE, .583.379- , , FREVP00906362025, 773-0; CRISTIANO DA SILVA MATEUS, .639.808-, , FREVP00906672025, 773-0; D. C. E. ARAUJO LTDA, 20.666.655/0001-00, , FREVP00907002025, 773-0; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, , FREVP00906942025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-, , FREVP00907322025, 773-0; CHRISTIANA WAGNER SILVA, .359.669-, , FREVP00907422025, 773-0; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00907512025, 773-0; CLEBER MATOS DE SOUZA , .955.987-*, , FREVP00907822025, 773-0; CLEBER RODRIGUES PEREIRA, .348.071- , , FREVP00907862025, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00906502025, 773-0; CONFIANCA SERVICOS FINANCEIROS LTDA, 52.532.517/0001-25, , FREVP00907172025, 773-0; DUDU P. TRANSPORTES LTDA, 07.510.413/0001-65, , FREVP00907442025, 773-0; CERNA TRANSPORTES LTDA, 57.818.553/0001-73, , FREVP00907752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00905982025, 773-0; MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, .146.964-, , FREVP00906012025, 773-0; , FREVP00906062025, 773-0; , FREVP00906372025, 773-0; , FREVP00906132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00906452025, 773-0; , FREVP00906992025, 773-0; , FREVP00906682025, 773-0; , FREVP00906722025, 773-0; MARCOS IRINEU DOS SANTOS, .340.038-*, , FREVP00906622025, 773-0; LUCAS ANTONIO TEIXEIRA, .733.660-, , FREVP00907042025, 773-0; MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA, .501.058-, , FREVP00906392025, 773-0; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378-*, , FREVP00907082025, 773-0; MARIA SOLANGE MENDES DA SILVA, .768.393-*, ,