Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 211

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900211 211 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS BRIDI, .161.869-*, AVY7H61, FRMEV03822162025, 606- 82; ALVES PLASTIC LTDA, 08.670.420/0001-97, QJR6655, FRMEV03822172025, 606-82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORTES, 27.176.021/0001-19, ITM9121, FRMEV03823372025, 606-82; ANDERSON FRIGHETO, .010.489-, QIT9C46, FRMEV03824792025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLK1E62, FRMEV03824862025, 606-82; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RAI7J27, FRMEV03824892025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAU9G37, FRMEV03825932025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV03826002025, 606- 82; ANC TURISMO LTDA, 09.321.649/0001-89, FRS0E84, FRMEV03828252025, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXD1G79, FRMEV03828512025, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, PKI7H83, FRMEV03828852025, 606- 82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYQ4C10, FRMEV03829812025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV03829862025, 606-82; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, LSU7E15, FRMEV03831142025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYO4I80, FRMEV03831802025, 606-82; ANTONIO CORREA MATEUS, .832.799-, AHP5C56, FRMEV03824972025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RBC7I06, FRMEV03825452025, 606-82; ANDERSON DELUCAS, .490.079-*, QTM4B73, FRMEV03827412025, 606-82; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, RYM1G11, FRMEV03828712025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV03829422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV03800512025, 606-82; SEZ5H97, FRMEV03832192025, 606-82; ABRAAO PRAXEDES DE PAIVA, .051.214-, OUD6I39, FRMEV03824432025, 606-82; 57.888.302 ALISSON THIAGO DOS SANTOS NOLL , 57.888.302/0001-65, HQG2C34, FRMEV03826032025, 606-82; ACPA ANODIZACAO DE CHAPAS E PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 01.945.472/0001-80, RBY0H52, FRMEV03828642025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G05, FRMEV03829072025, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7B09, FRMEV03829662025, 606-82; ADIR ROBERTO COUTO, .056.499-, KEK1E04, FRMEV03829932025, 606-82; ADILSON EZIQUIEL DO COUTO, .263.726-*, HEC1G10, FRMEV03830132025, 606-82; A.F. DISTRIBUIDORA LTDA, 40.671.599/0001-00, QJX1C48, FRMEV03830252025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QLY5498, FRMEV03832072025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SES3D06, FRMEV03832442025, 606-82; ADILSON LOPES, .511.379-, MCN9A66, FRMEV03821832025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JCA4B80, FRMEV03826132025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03826282025, 606-82; GIW3E24, FRMEV03827382025, 606-82; ADIR GALLIZZI DE OLIVEIRA, .337.579-, SVG9H00, FRMEV03828522025, 606-82; ADILSON RECH, .539.270-*, TQW0A91, FRMEV03828942025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, .306.776-, NWC8F05, FRMEV03832522025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA , 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03832692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, .599.426-, EPU7C99, FRMEV03821982025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQP7A77, FRMEV03823892025, 606-82; RBH0E84, FRMEV03825802025, 606-82; VALDEMIR SCHWAMBACH, .271.329-*, MIJ2A45, FRMEV03824152025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV03825242025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV03826582025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B59, FRMEV03826752025, 606-82; VALDEMIR BEDINOT, .311.290-, ITX7J72, FRMEV03827862025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV03821712025, 606-82; QJO3E66, FRMEV03824252025, 606-82; PET5G87, FRMEV03829012025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03822932025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYM8I84, FRMEV03823742025, 606-82; JBW4B96, FRMEV03832452025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001- 09, MLW4D87, FRMEV03824642025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV03801432025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66, FRMEV03826222025, 606-82; VALEMAR DISTRIBUIDORA DE FRIOS E CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.972.246/0001-85, BDN5C57, FRMEV03826682025, 606-82; VALMIR MELO DA SILVA, .017.018-, KKL4B14, FRMEV03829872025, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, QSS6G99, FRMEV03832732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANDIBA TRANSPORTE LTDA, 12.912.045/0001-11, FDZ7A96, FRMEV03821842025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDD9B72, FRMEV03821972025, 606-82; JDC1C26, FRMEV03822622025, 606-82; JDB8I38, FRMEV03826612025, 606-82; JDH4I03, FRMEV03828272025, 606-82; CAMPING ROSA E CONCEICAO LTDA, 34.127.362/0001-60, IRH1E66, FRMEV03822192025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV03822722025, 606- 82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHS6D99, FRMEV03823032025, 606- 82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, QUZ3I80, FRMEV03825072025, 606-82; BRUNA ADRIANO CONTI SILVANO, *.536.269-, MBD6G82, FRMEV03826822025, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, QOL7A40, FRMEV03828372025, 606-82; C R CAMPOS, 10.015.553/0001-71, RZR4G23, FRMEV03828992025, 606-82; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0001- 28, TBQ5C81, FRMEV03829502025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.497.348/0002-40, LTQ4B27, FRMEV03827672025, 606-82; CACHEADO TRANSPORTE LTDA, 20.813.016/0001-20, FCB9J63, FRMEV03831892025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03801332025, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ8F13, FRMEV03827262025, 606-82; BRSUL QUIMICA LTDA, 24.852.724/0001-21, TQO9A68, FRMEV03829222025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV03828432025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXQ4F98, FRMEV03830892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em