DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900212 212 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, TAX7E80, FRMEV03822002025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV03823402025, 606-82; ALEXANDRE DE BORBA, 06.273.234/0001-99, MCU1B22, FRMEV03823462025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001- 26, QIO0C54, FRMEV03824042025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, SXS0I88, FRMEV03825422025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-*, NTN3B27, FRMEV03826522025, 606-82; ALAN PEREIRA DA SILVA, .596.258-, BYA5I82, FRMEV03827012025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MMB4J73, FRMEV03827942025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV03829382025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-*, PJM8J52, FRMEV03830152025, 606-82; ALFA SEGURADORA S.A., 02.713.529/0001-88, HZZ4490, FRMEV03830482025, 606-82; AILTON CARDOSO F I L H O, .417.096-, MVI4C51, FRMEV03831162025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRA, .316.356-, CSK8D48, FRMEV03831322025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03831482025, 606-82; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, AVA8G60, FRMEV03831992025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4C10, FRMEV03832142025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPOR T ES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF9H99, FRMEV03821622025, 606-82; AGRO VETERINARIA TIMBO LTDA, 78.668.597/0001-34, RLC4G61, FRMEV03828082025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXL1H05, FRMEV03829032025, 606-82; ALIANCE TRANSPORTES LTDA, 48.897.689/0001-25, PVX9F37, FRMEV03831272025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV03823212025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, RXP5B11, FRMEV03823492025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, SXM6E75, FRMEV03824452025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, OVK2D22, FRMEV03824522025, 606-82; MGJ9E94, FRMEV03832012025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDB5J20, FRMEV03824652025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001- 36, IZX3E82, FRMEV03824942025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RLL8G21, FRMEV03825792025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, QMZ3I27, FRMEV03826842025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, .709.499-, MIA0B34, FRMEV03827132025, 606-82; COSME NOGUEIRA SOBRINHO, .843.748-, OSQ5136, FRMEV03827272025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MMJ0H29, FRMEV03827452025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, IZW8I29, FRMEV03830402025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHF7F32, FRMEV03830592025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV03822492025, 606-82; CRICI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.982.072/0001-87, IRF6I33, FRMEV03822702025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYR5J66, FRMEV03823682025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV03828362025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPR0E19, FRMEV03829742025, 606-82; CRISTIANI APAREC I DA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-, RXM0F83, FRMEV03832712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03822052025, 606-82; ATMAN HOLDING LTDA, 48.842.351/0001-76, FRT7G53, FRMEV03823192025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, OQW7D83, FRMEV03823672025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV03823962025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBJ5C39, FRMEV03824082025, 606-82; ARINE I.S. TRANS P O R T ES LTDA, 45.456.777/0001-01, IOQ1H75, FRMEV03824572025, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03825682025, 606- 82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA7A06, FRMEV03827572025, 606- 82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV03829102025, 606- 82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03831972025, 606- 82; ARNALDO SOARES SILVA LTDA, 19.448.571/0001-11, NBS8C04, FRMEV03832742025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV03822042025, 606-82; RDX0540, FRMEV03829052025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03829702025, 606-82; RXL5D30, FRMEV03832092025, 606-82; RXL5J30, FRMEV03832152025, 606-82; AUTO POSTO J & E. BARBOZA LTDA, 14.877.817/0001-57, SOR8E29, FRMEV03823362025, 606-82; AUGUSTO ACORDI NETO, 57.375.178/0001-34, QJJ5E40, FRMEV03823612025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXR5B56, FRMEV03829122025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03830832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJN1G17, FRMEV03822282025, 606-82; COLIX SOLUCOES PARA RESIDUOS LTDA, 05.869.279/0001-68, RXR1E88, FRMEV03823712025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV03824832025, 606-82; CHIQUETTI TRANS P O R T ES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV03825212025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCZ7H10, FRMEV03825882025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93, FRMEV03827892025, 606-82; CHARLES ME N EZ ES , .727.190-, LZS0B73, FRMEV03828672025, 606-82; CERVEJARIA LOHN LTDA, 18.931.977/0001-98, QHM4839, FRMEV03829322025, 606-82; COMERCIAL DE TABACO S MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCS4G12, FRMEV03829352025, 606-82; CLEIDE DE FATIMA FERREIRA POSSEBON, 04.787.514/0001-90, DBL9208, FRMEV03830602025, 606-82; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0001-74, EXL8H28, FRMEV03831382025, 606-82; CLAUDIMIR LUIZ GOULART, .326.439-*, ANO1A19, FRMEV03831732025, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, JDK7G02, FRMEV03832342025, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV03823762025, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56, MJY2425, FRMEV03824172025, 606-82; COMERCIAL MADEIREIRA COPAMADE LTDA, 05.101.596/0001-30, RHD7B84, FRMEV03826762025, 606-82; CIDILEY MARIANO DO NASCIMENTO, .210.799-, PRM6H70, FRMEV03828132025, 606-82; CLODOALDO FERNANDES RODRIGUES, .638.650-, IGM5C01, FRMEV03828562025, 606-82; CLOVIS LEANDRO MENSCHHEIN, *.014.839-, IUN0J98, FRMEV03830852025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYT4466, FRMEV03831932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.