DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXV1F30, FRMEV03822482025, 606-82; RYL7F30, FRMEV03831522025, 606-82; FLAVIA SARTOR, .745.989-*, QHY8E78, FRMEV03824912025, 606-82; FORMILOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.549.256/0001-15, PWW3360, FRMEV03826902025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV03827122025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QHH8J08, FRMEV03827512025, 606-82; QJV0C14, FRMEV03830662025, 606-82; QJV0C14, FRMEV03831772025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F55, FRMEV03829542025, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, .997.569-, MDO9G09, FRMEV03829982025, 606-82; FERNANDO RABELO SANTOS, .280.595-*, AXU3I21, FRMEV03830462025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG7J56, FRMEV03830782025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TJM5A60, FRMEV03832302025, 606-82; FLAVIO F DUARTE TRANSPORTE, 15.501.318/0001-23, HOA1E60, FRMEV03822672025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, .879.749-, IEO5E06, FRMEV03823012025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, DVT9E07, FRMEV03825022025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0070, FRMEV03825902025, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, RRM9F07, FRMEV03827692025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV03829372025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F90, FRMEV03831132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, FWM9G76, FRMEV03822462025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV03823152025, 606-82; SFA0J84, FRMEV03823842025, 606-82; INAJOR AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.343.292/0001-81, JAH3E60, FRMEV03824022025, 606-82; IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO LOURENCO LTDA, 17.682.600/0001-80, RNA3I01, FRMEV03826462025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV03828302025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3D58, FRMEV03828442025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0I88, FRMEV03828662025, 606-82; IDEIAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.338.789/0001-09, LUJ8H13, FRMEV03832272025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA, 00.463.035/0001-67, RXO9F22, FRMEV03832652025, 606-82; INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA, 17.750.961/0001-16, OKE1E47, FRMEV03821632025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, HRO8I28, FRMEV03823942025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV03824222025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, MKS3J66, FRMEV03824482025, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001- 66, EUS5B31, FRMEV03825322025, 606-82; IMPACTO BATERIAS E TRANSPORTES LTDA , 26.005.527/0001-00, PRJ4B14, FRMEV03826912025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01, FRMEV03829112025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F18, FRMEV03829582025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV03829572025, 606-82; INTER M O DA L TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, JBP2B72, FRMEV03830922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0E93, FRMEV03821792025, 606-82; TPO3H04, FRMEV03823432025, 606-82; TPO7E34, FRMEV03829972025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV03822332025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUV1797, FRMEV03822942025, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDN9A25, FRMEV03823272025, 606-82; CASA DE ADUBOS CAFE BOM LTDA, 48.066.541/0001-49, SKJ2H86, FRMEV03823342025, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .616.808-, HZE9I93, FRMEV03825672025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-*, JBT6I10, FRMEV03826052025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, MME2B10, FRMEV03826702025, 606-82; CELIO SABIA DE CAMPOS, .316.149-, LXS1C95, FRMEV03827252025, 606-82; CCL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 43.215.876/0001-68, TGS2G49, FRMEV03828542025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QIZ7295, FRMEV03831062025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV03822732025, 606-82; CASSIO SANTOS DA VEIGA, .258.560-, CKH9E47, FRMEV03823852025, 606-82; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE JESUS DAMACENO, .374.465-*, EJV2J31, FRMEV03826022025, 606-82; CELESC DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MFG9917, FRMEV03828762025, 606-82; CENTRAL PNEUS E PECAS DE PERNAMBUCO LTDA, 36.347.762/0001-06, PCW7H15, FRMEV03829022025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO8B79, FRMEV03830862025, 606-82; CB OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.356.490/0001-14, OQD1D53, FRMEV03831172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL REI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.273.746/0001-71, GID3484, FRMEV03821752025, 606-82; DIHSUL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.832.043/0001-20, IYQ3I50, FRMEV03822762025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1I60, FRMEV03822842025, 606-82; JBN8E89, FRMEV03828752025, 606-82; JDE4B22, FRMEV03828982025, 606-82; JDD6D36, FRMEV03830722025, 606-82; JBS1J27, FRMEV03830982025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, BQB7F87, FRMEV03824392025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, DPC5I30, FRMEV03825132025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, SFY9D01, FRMEV03825222025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV03825532025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, LBZ7D73, FRMEV03826112025, 606-82; DIONATA DE BASTOS, .336.440-, IPV3J23, FRMEV03826312025, 606-82; DEIVISON KNIHS, 15.578.595/0001- 34, MDT2927, FRMEV03826472025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0008-83, RIT8I94, FRMEV03826982025, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, MPY4B07, FRMEV03831302025, 606-82; DIONATAN REGIS RODRIGUES FERNANDES, *.452.449-, HBZ5C83, FRMEV03831752025, 606-82; DIMATT MALHAS E TELAS PARA CONSTRUCAO LTDA, 32.822.244/0001-46, MMF5F17, FRMEV03832392025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV03832812025, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, RYL3E56, FRMEV03828612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a