DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900216 216 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARILUCE SANTANA DA CONCEICAO ROSA, .537.045-*, HYY0D44, FRMEV03822072025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV03822242025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, QTL9I36, FRMEV03823242025, 606-82; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV03823412025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV03823602025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE TESTONI, .584.709-, AZJ8F97, FRMEV03825782025, 606-82; MARCELO MORAS DE LIMA, .069.450-*, IQM1B36, FRMEV03826062025, 606-82; IQM1B36, FRMEV03826072025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, EQU8C61, FRMEV03826412025, 606-82; MARCOS ROBERTO GENEVRO LTDA, 13.117.233/0001-10, SDP2G97, FRMEV03826632025, 606-82; MARIA HELENA RIGUETO PINTOR RANGEL, .356.807-, LOQ3F84, FRMEV03827402025, 606- 82; MARCOS ROBERTO FERREIRA .810.469-, 29.472.392/0001-73, ASB7A22, FRMEV03828472025, 606-82; MARINES APARECIDA GOBBI, .136.280-*, MEH7A71, FRMEV03829362025, 606-82; MARLENE DE FATIMA STANQUEVIS, .573.999-, AVN0G48, FRMEV03829522025, 606-82; MARCEL DE OLIVEIRA PEREIRA, .643.629-, IKJ6J15, FRMEV03829562025, 606-82; MARCIO ANTONIO KONIG, .153.120-*, IZY8C01, FRMEV03829722025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, ABT6E63, FRMEV03832312025, 606-82; MARCELO JOSE FERREIRA CAMPOS, .894.316- , GYI4F49, FRMEV03832662025, 606-82; MARIA JOSE MOREIRA DE SANTANA, .542.225-*, NYR2B74, FRMEV03832702025, 606-82; MARIA IZABEL SILVEIRA RIBEIRO, .293.129-, AUJ2F85, FRMEV03823252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7H76, FRMEV03821942025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV03823522025, 606-82; IXY6832, FRMEV03825412025, 606-82; RKW6J23, FRMEV03826182025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV03824052025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV03824932025, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, TIJ0G08, FRMEV03825512025, 606-82; MAICON CESAR RECH, .240.860-, IUT2856, FRMEV03825992025, 606-82; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV03826892025, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, QOH6G59, FRMEV03827582025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03828232025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03828382025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001- 37, TKN8A98, FRMEV03827532025, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, TLZ2J38, FRMEV03831412025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GIT6D62, FRMEV03831762025, 606-82; LV SERVICOS E TRA N S P O R T ES LTDA., 07.540.699/0001-21, ATV0G61, FRMEV03832162025, 606-82; M&B LOG TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.800.784/0001-33, RAR1F60, FRMEV03822392025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-*, NGT7C68, FRMEV03823832025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA , 07.539.346/0001-01, RYX1D30, FRMEV03825712025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLA6E00, FRMEV03832682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIENE ROCHA CARNEIRO, .028.941-, FNY3J95, FRMEV03822062025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SUC3E42, FRMEV03823532025, 606-82; LUCAS VIEIRA MORETTI, .429.969-, MKG0J18, FRMEV03824012025, 606-82; LOGISTICA ACM LTDA, 26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV03824112025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, GBA3F38, FRMEV03824632025, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, GDV6G96, FRMEV03825192025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-*, IRC2F49, FRMEV03825202025, 606-82; LUCAS HENRIQUE PASQUALOTTO & CIA LTDA, 15.329.503/0001-82, OOM8I02, FRMEV03826202025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03826262025, 606-82; LUIS CESAR DOS SANTOS, .399.689-, MJZ3J43, FRMEV03826302025, 606-82; LUIS FERNANDO BORGES JUNIOR, .059.716-, QXO5F54, FRMEV03826642025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, SXN1E59, FRMEV03830212025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV03828212025, 606-82; LUCAS WEISS SALA M AO ANTUNES, .434.450-*, MFM6F43, FRMEV03822782025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO, .859.789-, BYA6504, FRMEV03823752025, 606-82; LUDIERI CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV03826172025, 606- 82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, PYI3E22, FRMEV03828482025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXC2D25, FRMEV03829232025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV03829472025, 606-82; LUAAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IQJ9C50, FRMEV03830642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV03821882025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA, .587.386-, NTK6A84, FRMEV03822122025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, TPV6C00, FRMEV03826082025, 606-82; JUCELI COSTA, .324.679-*, MKM3C77, FRMEV03826872025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDH2C16, FRMEV03827282025, 606-82; JBO5D53, FRMEV03830732025, 606-82; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, LMU9G56, FRMEV03828772025, 606-82; JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.066/0001-60, RHJ5J91, FRMEV03828962025, 606-82; KOCH VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV03829212025, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, SXK0J20, FRMEV03830192025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV03831202025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, GCV2C24, FRMEV03831622025, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, TQR5B47, FRMEV03823562025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXR7J68, FRMEV03825972025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXX0H04, FRMEV03826322025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HIV1G34, FRMEV03826652025, 606-82; JULIA BRITO FERNANDES, .348.238-*, GFN4E48, FRMEV03827332025, 606-82; KELCI REMOCOES E TRANSPORTES LTDA, 38.314.185/0001-81, MLS1D51, FRMEV03828192025, 606-82; JPRM TRANSPORTES LTDA, 48.904.846/0001-82, QKG2F69, FRMEV03830302025, 606-82; KOJO & KOJO TRANS P O R T ES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV03830332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.