DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO3C02, FRMEV03823072025, 606-82; RPI5G44, FRMEV03828292025, 606-82; LISBOA & SA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV03823642025, 606-82; LAVINIA DA SILVA SONEGO, .746.689-*, QHL0A47, FRMEV03824752025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV03825272025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCW7E16, FRMEV03825372025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN8G99, FRMEV03825622025, 606-82; TAX6B04, FRMEV03827602025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SVE1E78, FRMEV03821702025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRM1B98, FRMEV03825922025, 606- 82; LIVERPOOL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 28.289.967/0001-54, QTM5I53, FRMEV03827342025, 606-82; LETICIA BORBA DA SILVA, .393.310-, ISN1A18, FRMEV03829332025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GBY2H84, FRMEV03829652025, 606-82; LETICIA SILVA MACHADO, .501.310-, TPP0C90, FRMEV03830552025, 606-82; L.G.A DE SOUZA COMERCIO, 20.658.215/0001-01, J BW 7 G 2 3 , FRMEV03822832025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, EGB8B19, FRMEV03823172025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03826972025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03824462025, 606-82; LIVANDRO TRANSP O R T ES LTDA, 02.431.297/0001-75, ADA9A99, FRMEV03829552025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03831962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES & MS TRANSPORTES LTDA, 56.390.535/0001-70, FWS1E66, FRMEV03822752025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-*, RYU1I18, FRMEV03824732025, 606-82; ENIVANOR BUZZI, .259.809-, MBK2I68, FRMEV03825302025, 606-82; ERMINIO MENDES DOS SANTOS, .727.555-, ENY3D90, FRMEV03825982025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, GFO0A94, FRMEV03827232025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV6A63, FRMEV03830032025, 606-82; ESCON CONTABILI DA D E LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV03830942025, 606-82; ENGEFLAT COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, 00.098.809/0001-06, TEC8H22, FRMEV03832282025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBD6A40, FRMEV03832762025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03824302025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TXJ9J00, FRMEV03824692025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ELOMAT LTDA, 05.240.472/0001-35, PUG8E76, FRMEV03826382025, 606-82; ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA, 19.564.343/0002-98, SYN0C37, FRMEV03826492025, 606-82; ESCOLA TORRES DE BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-16, IVU2678, FRMEV03826742025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV03829992025, 606-82; SXM5F90, FRMEV03830042025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03830182025, 606-82; ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E, 00.248.853/0001-47, FXD2E63, FRMEV03830632025, 606- 82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV03831252025, 606-82; ENEDI LEAO DE ARAUJO, .267.630-*, IKE3254, FRMEV03831262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVA0884, FRMEV03800572025, 606- 82; JANIA MARIA ALTEFF, .228.816-, HDI9J75, FRMEV03822792025, 606-82; JDF- TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, ISC4D81, FRMEV03823142025, 606-82; JADSON MARTINS, .291.359-, QHB9F75, FRMEV03823732025, 606-82; J.O.S. TRAN S P O R T ES LTDA, 89.035.539/0001-90, IWD3263, FRMEV03823862025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV03824412025, 606-82; JOELSON SERAFIM .438.079-*, 41.966.408/0001-08, MLB2J99, FRMEV03825002025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAV6A89, FRMEV03801422025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV03826252025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV03826882025, 606- 82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV03827212025, 606-82; JJ GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 58.805.129/0001-57, MID9G61, FRMEV03827422025, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, .065.400-, IZU2E26, FRMEV03828112025, 606- 82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ETC6J11, FRMEV03829942025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03831422025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW4H00, FRMEV03801282025, 606-82; ITB5D67, FRMEV03831862025, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, .900.786-, EZS8I71, FRMEV03826452025, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV03830142025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV03831512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03822152025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV03822592025, 606-82; MEIRELES TRANSP O R T ES LTDA, 12.471.468/0001-43, RSB0G07, FRMEV03823292025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV03825562025, 606-82; BDR2B36, FRMEV03827482025, 606-82; SDQ7I98, FRMEV03832382025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV03825652025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV03826292025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, SXW6F01, FRMEV03826952025, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AFO0H88, FRMEV03827772025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV03827882025, 606-82; QJB9294, FRMEV03832612025, 606-82; RAB9667, FRMEV03832842025, 606-82; MATHEUS DA SILVA ZACARIAS, *.717.199-, AJH9B07, FRMEV03828582025, 606-82; MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89, RRG4J55, FRMEV03831562025, 606-82;