DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900218 218 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MAURICIO EZEQUIEL BANAK, .556.699-*, AXZ2425, FRMEV03832492025, 606-82; MAURO GONCALVES DE BARCELOS, 66.341.140/0001-31, TEL4D71, FRMEV03832542025, 606-82; MATHEUS DE CASTRO MADALOZZO, .326.409-, MCN7C95, FRMEV03832722025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001- 52, PPM3A03, FRMEV03824712025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZQ6B81, FRMEV03825082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IPD3G02, FRMEV03822612025, 606- 82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RDV3F11, FRMEV03822802025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, TPS2C85, FRMEV03824362025, 606-82; MUNICIPIO DE TAPES, 88.811.948/0001-78, IYO8744, FRMEV03825872025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEV03826362025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03826602025, 606-82; NELSON BONIFACIO AUTOPECAS, 02.450.284/0001-43, JBG9B66, FRMEV03827102025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYO3H84, FRMEV03827522025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV03829162025, 606-82; GJB5J43, FRMEV03830422025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV03831442025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV03831702025, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68, RYR6G99, FRMEV03832832025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03822032025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JDF3F32, FRMEV03822112025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV03822272025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV03822302025, 606-82; MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.612.064/0001-79, RXN0J21, FRMEV03823312025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4I31, FRMEV03826152025, 606-82; MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF, 87.613.485/0001-77, JCO9G81, FRMEV03830612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV03822322025, 606- 82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV03822402025, 606-82; GUWUAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.185.105/0001-56, EOF6405, FRMEV03822742025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BCF7939, FRMEV03824772025, 606-82; SDQ5I43, FRMEV03824812025, 606-82; SEC2I57, FRMEV03829602025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR2D60, FRMEV03826422025, 606-82; CZA2F60, FRMEV03826442025, 606-82; HIDROVAC DESENTUPIDORA E LOCADORA DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 36.531.271/0001-10, BEP2D82, FRMEV03826562025, 606-82; HANNESCH LOGISTICA LIMITADA, 81.309.288/0001-82, AYL7H76, FRMEV03827472025, 606-82; HAUSMANN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 49.334.791/0001-85, RLB2G34, FRMEV03829682025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, C KU 7 J 5 4 , FRMEV03830092025, 606-82; HORA TRANSPORTES LTDA, 00.165.017/0001-07, RDV 5 C 2 1 , FRMEV03828422025, 606-82; HELIO BEGUETO FERREIRA JUNIOR, .672.318-*, ATP2A53, FRMEV03831542025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, .221.056-, GV Q 9 J 9 0 , FRMEV03825722025, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, BEH5A88, FRMEV03830282025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV03830682025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEV03831022025, 606-82; HERLON ALFREDO MARMITT, .620.999-*, IZR0I42, FRMEV03831122025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV03832802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEV03822132025, 606-82; RAA8J97, FRMEV03822662025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03824272025, 606-82; SXI7H96, FRMEV03824492025, 606-82; RYT8F76, FRMEV03824662025, 606-82; JCH5I27, FRMEV03824882025, 606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.200.851/0001-98, SKH5H17, FRMEV03822532025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, TPP8G98, FRMEV03824202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F33, FRMEV03800762025, 606-82; JBW9G23, FRMEV03829792025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03829852025, 606-82; J DA 3 I 9 1 , FRMEV03830772025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03826622025, 606-82; SFM1B27, FRMEV03827832025, 606-82; TBU1G84, FRMEV03829042025, 606-82; PANDOLFI MADEIRAS LTDA, 04.303.081/0001-50, SFC9F07, FRMEV03827592025, 606-82; P AT R I C I A SILVEIRA PACHECO SILVA, .867.229-, ATW8E29, FRMEV03822682025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV03826512025, 606-82; BDQ0C64, FRMEV03827932025, 606-82; PAPENBORG LATICINIOS LTDA, 80.067.382/0001-00, QJH2B74, FRMEV03828492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIS NUNES, .842.880-, IZB2F11, FRMEV03823792025, 606-82; RECOVERAL METAIS LTDA, 50.865.407/0001-50, ELS9A81, FRMEV03823902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C54, FRMEV03824102025, 606-82; JCP2B43, FRMEV03828412025, 606-82; JCI1C51, FRMEV03828842025, 606-82; RB2 TRANPORTES LTDA, 34.142.269/0001-24, RKX7B07, FRMEV03824402025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYI2B19, FRMEV03825572025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDN6C84, FRMEV03827152025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV03829432025, 606-82; RC IMPLEMENTOS LTDA, 42.428.361/0001-83, QIJ8E66, FRMEV03829882025, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, ITQ2C00, FRMEV03830262025, 606- 82; RENAN MARTINS DA SILVA, *.879.329-, RAE2F74, FRMEV03830502025, 606-82; RECICLAGEM COMERCIO DE PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 26.193.455/0001-64, ARE2E22, FRMEV03830572025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWN6J93, FRMEV03831002025, 606-82; REAL SUL COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA, 19.554.874/0001-19, QJL9G77, FRMEV03832062025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV03822502025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV03826812025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV03827162025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ6A34, FRMEV03828802025, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0015-49, FPI6C24, FRMEV03831922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -