DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900219 219 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEV03822132025, 606-82; RAA8J97, FRMEV03822662025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03824272025, 606-82; SXI7H96, FRMEV03824492025, 606-82; RYT8F76, FRMEV03824662025, 606-82; JCH5I27, FRMEV03824882025, 606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.200.851/0001-98, SKH5H17, FRMEV03822532025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, TPP8G98, FRMEV03824202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F33, FRMEV03800762025, 606-82; JBW9G23, FRMEV03829792025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03829852025, 606-82; J DA 3 I 9 1 , FRMEV03830772025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03826622025, 606-82; SFM1B27, FRMEV03827832025, 606-82; TBU1G84, FRMEV03829042025, 606-82; PANDOLFI MADEIRAS LTDA, 04.303.081/0001-50, SFC9F07, FRMEV03827592025, 606-82; P AT R I C I A SILVEIRA PACHECO SILVA, .867.229-*, ATW8E29, FRMEV03822682025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV03826512025, 606-82; BDQ0C64, FRMEV03827932025, 606-82; PAPENBORG LATICINIOS LTDA, 80.067.382/0001-00, QJH2B74, FRMEV03828492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV03822562025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, MKK1C82, FRMEV03824192025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03825362025, 606-82; IVO AMBROS I N O, .692.677-, QRM6H89, FRMEV03825552025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV03825862025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDK8C63, FRMEV03827902025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IUL0042, FRMEV03828152025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RLA4J21, FRMEV03828332025, 606-82; IVANIR DE B I T E N CO U R T MARCELINO, .313.009-, IOQ3J92, FRMEV03829252025, 606-82; ITAMAR MARTINS GONCALVES, 41.749.854/0001-52, ADS7605, FRMEV03829462025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV03831572025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SQE1H59, FRMEV03832562025, 606-82; ISM COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 21.199.954/0001-45, RHY2I31, FRMEV03821642025, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001- 94, APU7H14, FRMEV03822362025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, CUD4A46, FRMEV03825282025, 606-82; J.C.TAZINAFO TRANSPORTES E CIA LTDA, 22.156.542/0001-90, FUY6D09, FRMEV03827172025, 606-82; ITALO EXPEDITO R O D R I G U ES GONCALVES, .324.246-*, MGL5F07, FRMEV03827792025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03827622025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV03829482025, 606-82; ISAC SOUZA MIGUEL, .929.349-, BYA4617, FRMEV03829632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, IYC4I53, FRMEV03822212025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RXZ6G93, FRMEV03823392025, 606-82; NILSON DE PAIVA JUNIOR, .820.426-, GQV7D21, FRMEV03824612025, 606-82; OGEDA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 38.009.228/0001-15, TLO3E29, FRMEV03824742025, 606-82; NTC - OBRAS DE ALVENARIA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.930.289/0001-40, KKP7394, FRMEV03825152025, 606-82; NERCI DE OLIVEIRA, .536.799-*, MDQ4J50, FRMEV03826272025, 606-82; NERCI MIRANDA, .824.039-, RYT6H22, FRMEV03827502025, 606-82; NEWTON AURELIANO CAMPOS JUNIOR TRANSPORTES, 55.861.976/0001-40, RNC9H34, FRMEV03828652025, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV03829342025, 606-82; ORLANDO FONSECA, .573.376-, GYH6A00, FRMEV03830162025, 606-82; NIVAM CAPONI, .201.841-*, QHW1B00, FRMEV03830322025, 606-82; NILTON ALVES RAMOS, .484.928-, QYM2C98, FRMEV03831072025, 606-82; NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24, GAD9I86, FRMEV03831222025, 606-82; ORION DOS SANTOS, .023.720-, GDL8G33, FRMEV03831492025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV03825112025, 606-82; NOVO RIO CEREAIS LTDA, 47.721.369/0001-57, QIJ3F26, FRMEV03825602025, 606-82; NOVA CINTRA DISTRIBUIDORA LTDA, 10.611.758/0003-81, OWK8143, FRMEV03828722025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV03830292025, 606-82; O.C.H TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, MKE2E39, FRMEV03830812025, 606-82; NOSSA SENHORA DO CARMO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.577.939/0001-81, IUU4G17, FRMEV03831602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-*, PQX0H19, FRMEV03822712025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV03822822025, 606-82; RRD7H49, FRMEV03822862025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-, LLH4I72, FRMEV03823092025, 606-82; JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO, .946.594-, CZZ6C33, FRMEV03824282025, 606-82; JOSIAS DE OLIVEIRA FRANCO, .103.889-*, LYF4I79, FRMEV03824542025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, TQS0J27, FRMEV03825612025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, MBR6E77, FRMEV03827822025, 606-82; JOSE C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001- 24, PCV5228, FRMEV03827922025, 606-82; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, .750.461-, APK9B39, FRMEV03827952025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJR5365, FRMEV03829412025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-*, PGR1J89, FRMEV03830002025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV03831362025, 606-82; JOSE GUEDES E ALEX SANDRO TRANSPORTES LTDA, 34.276.756/0001-80, ISQ7F02, FRMEV03823122025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV03824602025, 606-82; JP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.927.019/0001-70, AOF5E66, FRMEV03824702025, 606-82; JOSE RAMOS DE CARVALHO, .420.204-, RHE3B10, FRMEV03825742025, 606-82; JOVIANO DE SOUZA CAMPOS, .636.226-*, HBN5969, FRMEV03800382025, 606-82; JOSE NATAL BEZERRA DA SILVA, .258.464-*, MKZ7B63, FRMEV03827052025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV03832292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.