DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV03822022025, 606-82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, SEY4I49, FRMEV03823352025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03823422025, 606-82; MENDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.661.277/0001-32, LZJ7173, FRMEV03824472025, 606-82; MEYVIS TRANSPORTES LTDA, 28.997.852/0002-03, SRU9F08, FRMEV03824902025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, IUF7F22, FRMEV03824982025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDA5C60, FRMEV03825642025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-*, OMX1F86, FRMEV03825732025, 606-82; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 26.722.063/0001-45, ATV2J28, FRMEV03826332025, 606-82; ATV2J28, FRMEV03828882025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, RQS9D18, FRMEV03831192025, 606-82; MILTON FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, .519.834-, MMS1H31, FRMEV03831292025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001- 05, RYO4E80, FRMEV03831582025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV03831712025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV03832042025, 606-82; MG CONSORCIOS LTDA, 13.245.073/0001-95, OWX1464, FRMEV03832782025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV03827442025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03827972025, 606-82; RLI7J65, FRMEV03827992025, 606-82; MIQUEIAS L EO N E PRADO ARAUJO, .147.136-, HKS5D58, FRMEV03832822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7G00, FRMEV03823592025, 606-82; RM PRESTADORA DE SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, 04.954.287/0001-40, AOW0E30, FRMEV03824072025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4B54, FRMEV03824322025, 606-82; RYK1D51, FRMEV03829302025, 606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, SXG5B42, FRMEV03824512025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV03825032025, 606- 82; HBZ6691, FRMEV03831642025, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-*, SXM0B10, FRMEV03800502025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV03825842025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, RUZ5A20, FRMEV03827362025, 606-82; REUS TRANSPO R T ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QHZ3378, FRMEV03827652025, 606- 82; RETICRUZ - USINAGEM DE MOTORES OSVALDO CRUZ LTDA., 08.697.227/0001-40, GCB6H93, FRMEV03828692025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MIO8I53, FRMEV03828892025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, GBU5I86, FRMEV03830542025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03830902025, 606- 82; RESIDECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA, 47.319.035/0001-51, MFW3B89, FRMEV03832332025, 606-82; RIWAS COMERCIO E MANUTENCAO DE HIDRAULICOS LTDA., 09.061.415/0001-40, BDY3D13, FRMEV03823572025, 606-82; RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA, 93.533.578/0001-94, ITT9G92, FRMEV03825822025, 606-82; ROBERTO SILVEIRA COELHO, .843.176-, OWJ9E91, FRMEV03830232025, 606-82; ROBSON RENATO PEREIRA, .778.346-*, TEC8I43, FRMEV03831552025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAJ8C80, FRMEV03821902025, 606-82; JDC8I62, FRMEV03822222025, 606-82; TQR9I21, FRMEV03822632025, 606-82; JBX0C32, FRMEV03823182025, 606-82; JAS6A22, FRMEV03824582025, 606-82; JCR0J97, FRMEV03828182025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RCI5G40, FRMEV03822852025, 606-82; OSVALDO JOAO CANDIDO, .802.249-, IOC0400, FRMEV03823382025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV03824292025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV03826672025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RVO7J63, FRMEV03827092025, 606-82; HFL0H70, FRMEV03829272025, 606-82; QMZ0H05, FRMEV03830582025, 606-82; SHC6B23, FRMEV03831902025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV03827732025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MMF5394, FRMEV03829442025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03830362025, 606-82; OSNIR BOSIO, .881.829-, MII6H15, FRMEV03826012025, 606-82; P R C TRANSPORTES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV03828052025, 606-82; AHN5626, FRMEV03828062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORVETES DANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.544.415/0001-99, IUU1153, FRMEV03821662025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001- 87, SXV0F71, FRMEV03822142025, 606-82; RYB9G33, FRMEV03827982025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03827562025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6C30, FRMEV03822352025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, TAT9H10, FRMEV03823872025, 606-82; SOL CARGAS TRANS P O R T ES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FEN8C51, FRMEV03823882025, 606-82; T I TRANSPORTES LTDA, 22.836.036/0001-42, ITX9A13, FRMEV03824852025, 606-82; TALISSA PEIXER, .556.589-*, MIY5C31, FRMEV03825522025, 606-82; T&C LOG TRANS P O R T ES LTDA, 49.264.751/0001-04, RGZ8F12, FRMEV03826192025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV03828822025, 606-82; SRG TRANSP O R T ES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV03830372025, 606-82; SMR TRANSP O R T ES LTDA, 38.318.723/0001-06, FUR7A26, FRMEV03830432025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03831032025, 606-82; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV03831872025, 606-82; TAIRINE TEIXEIRA MULLER, 35.333.008/0001-54, JDK0G71, FRMEV03832082025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89,