DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900222 222 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAELA CAROLINA CORREIA, .886.279-*, ATR0D46, FRMEV03821652025, 606-82; PITT TRANSPORTES LTDA, 56.703.677/0001-40, SXH3I28, FRMEV03822292025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.735.083/0001- 83, OQK4I07, FRMEV03824962025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYN9C72, FRMEV03825492025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBJ1F80, FRMEV03825752025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV03826092025, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, FQJ1I41, FRMEV03827352025, 606-82; RAFA E L FERNANDO MARQUES FERREIRA, 22.481.245/0001-10, CZZ8D97, FRMEV03829772025, 606-82; PIT BULL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, 27.911.807/0001-32, QOA0H91, FRMEV03830022025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, QHV2C56, FRMEV03830382025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV03830842025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, MRX7G15, FRMEV03832112025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001- 10, RYD4F80, FRMEV03822312025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV03825062025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03801342025, 606-82; PLINIO JUNIOR LOGISTICA LTDA, 56.635.231/0001-26, QQQ5E70, FRMEV03801522025, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO, 76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV03826722025, 606-82; R M RODRIGUES CONCRETO, 35.655.041/0001-09, OBL8I72, FRMEV03828952025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWJ1F28, FRMEV03829782025, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV03831502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDP2G33, FRMEV03821862025, 606-82; TDP2G41, FRMEV03828072025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV03822432025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZC2E62, FRMEV03823002025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIA7C35, FRMEV03823542025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, MQA7F40, FRMEV03823772025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, PQM7B00, FRMEV03823972025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GCR2E94, FRMEV03824182025, 606-82; SWF1A09, FRMEV03827182025, 606-82; TJL0G56, FRMEV03831052025, 606-82; TRANSHENRIQUE LTDA, 42.365.620/0001-74, GIP1E34, FRMEV03824212025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV03825232025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV03825432025, 606-82; TRA N S I LV A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, MRL5649, FRMEV03825472025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6E09, FRMEV03827632025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, TLE7E36, FRMEV03831692025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV03831742025, 606-82; TRANSJB TRANSPORTES LTDA, 20.136.558/0001-06, RIS7E45, FRMEV03831842025, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA , 26.633.847/0001-05, JCI8B88, FRMEV03824592025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03829392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1A84, FRMEV03821812025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, SXO1C54, FRMEV03822882025, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, QJA 9 E 9 3 , FRMEV03824092025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03824162025, 606-82; JCX4F93, FRMEV03821782025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV03824992025, 606-82; RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.518.574/0002-90, RLJ0J67, FRMEV03825352025, 606-82; RODRIGO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 61.859.968/0001-62, CNI5G69, FRMEV03825482025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYL8C20, FRMEV03825942025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.893.900/0001-69, MWC1352, FRMEV03826372025, 606-82; ROMA TRANSPORTES DE ARARAQUARA LTDA., 18.145.703/0001-73, EOE3C63, FRMEV03826572025, 606-82; RR FALCAO TRANSP E LOCACAO LIMITADA, 12.605.262/0001-69, ERR9892, FRMEV03827202025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV03827802025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV03831082025, 606-82; ROGERIO ROSA DUARTE, .092.589-, IRO0A07, FRMEV03831672025, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, OPP4B75, FRMEV03822552025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03828242025, 606-82; RODOARA IMPLEMENTOS LTDA, 27.543.322/0002-14, IME5D05, FRMEV03831432025, 606-82; ROLF MENSCH GRONEFELD, *.945.600-, QIC7E24, FRMEV03832182025, 606- 82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPO8B74, FRMEV03832352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIQUEIRA- COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.760.989/0001-55, CUV5J20, FRMEV03821952025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, JAC3H67, FRMEV03824922025, 606-82; SILVEIRA TRANS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA., 30.580.700/0001-63, APB1B95, FRMEV03825182025, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV03825912025, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001-89, MKN5222, FRMEV03827022025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GBV9D46, FRMEV03828462025, 606- 82; GAE2G03, FRMEV03831472025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, RHP0H98, FRMEV03829192025, 606-82; SERRARIA E TRANSPORTES FIGUEREDO LTDA, 04.875.447/0001-65, QIU1D50, FRMEV03829952025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI1I22, FRMEV03832472025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQP3D28, FRMEV03821872025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCM1D61, FRMEV03823062025, 606-82; JCR8H53, FRMEV03824682025, 606-82; J DJ 7 F 9 2 , FRMEV03831632025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPY5A07, FRMEV03824032025, 606-82; SEL CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 27.115.504/0001- 03, IYX9I10, FRMEV03825342025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, BAG7I46, FRMEV03827962025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RKZ7E32, FRMEV03829172025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXT6D07, FRMEV03829592025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RVJ7F89, FRMEV03830172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem