DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900223 223 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D35, FRMEV03823692025, 606-82; TRANSPORTES PEDRO KNOPF E FILHOS LTDA, 49.846.180/0001-16, MMM3I64, FRMEV03825542025, 606-82; TRANSPORTES TAL AU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV03829492025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV03829642025, 606-82; TRANSPORT ES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, SXH4F49, FRMEV03829802025, 606-82; TRANSPORTES SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV03830012025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCR8G37, FRMEV03830492025, 606-82; JAC5H83, FRMEV03831312025, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-94, RYL6A83, FRMEV03831042025, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7D22, FRMEV03831232025, 606- 82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXF9H61, FRMEV03831452025, 606- 82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RDW7J53, FRMEV03831652025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EDI3058, FRMEV03831822025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYU7A36, FRMEV03824002025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RXW8H52, FRMEV03824762025, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 58.164.535/0001-88, RLG9C47, FRMEV03825402025, 606- 82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDS3A44, FRMEV03828262025, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BZL1B76, FRMEV03831242025, 606-82; TRANSPORTES MIGUEL LTDA, 74.776.220/0001-48, QJL5B40, FRMEV03832502025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, QTL0014, FRMEV03832792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2D44, FRMEV03822602025, 606-82; FTP1I61, FRMEV03829752025, 606-82; TRANSPORTADORA CESAR BALBINOTTI LTDA, 37.729.631/0001-56, QAU3C73, FRMEV03822982025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, JAR4D61, FRMEV03823042025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, TMF5C20, FRMEV03823112025, 606-82; FWO1A12, FRMEV03826712025, 606-82; FCX0C07, FRMEV03827612025, 606-82; TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGENTES LTDA, 10.844.042/0001-62, RHP8J72, FRMEV03824622025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, TKM2E93, FRMEV03824802025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8454, FRMEV03824842025, 606-82; RKX5J76, FRMEV03828312025, 606-82; TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA, 17.229.964/0001-09, TCK5J50, FRMEV03825892025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, FXW5C56, FRMEV03828032025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBV6H05, FRMEV03828342025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QPX6228, FRMEV03828392025, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, IOF7784, FRMEV03827542025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV03830272025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RID1H69, FRMEV03832592025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZH7H86, FRMEV03829152025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV03832002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03823922025, 606-82; RKZ5H24, FRMEV03829242025, 606-82; TRANSPORTE E DESCARGA RL AZEVEDO LTDA, 15.580.450/0001-78, JAN3D91, FRMEV03824372025, 606- 82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQQ7B31, FRMEV03800772025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, MFQ9212, FRMEV03826342025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RTQ7C40, FRMEV03827042025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QJS2129, FRMEV03828402025, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FPJ6D60, FRMEV03829762025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, LQL5D93, FRMEV03831352025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IYL0308, FRMEV03831592025, 606-82; TRANSPORTADORA SCHAIDHAUER LTDA, 20.725.846/0001-04, JLY5D07, FRMEV03821912025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, ISC1G20, FRMEV03822382025, 606-82; ISC1G20, FRMEV03829622025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV03823812025, 606-82; BDP4G62, FRMEV03828932025, 606-82; BAX8864, FRMEV03832022025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG5F10, FRMEV03824442025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, RFZ6D65, FRMEV03825772025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN7E48, FRMEV03826552025, 606-82; TRANSPORTADORA PAIS E FILHOS LTDA, 39.349.968/0001-63, ACJ9G78, FRMEV03828222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDN3I56, FRMEV03822922025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03823822025, 606-82; J CQ 6 C 5 6 , FRMEV03829732025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03830672025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03830752025, 606-82; VILMAR LUCAS DA SILVA, .972.176-*, PVC2D53, FRMEV03823452025, 606-82; WAGNER MATOS CAMARGO, .750.020-, KQY1D74, FRMEV03823632025, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, IZI5B38, FRMEV03825632025, 606-82; VIP S AUTOMOVEIS LTDA, 08.203.904/0001-26, MEP7C78, FRMEV03826162025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, MIV3G32, FRMEV03827062025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV03827292025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV03828042025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-*, JAC9I80, FRMEV03830412025, 606-82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, OUS4G83, FRMEV03832232025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, BDW 2 H 3 0 , FRMEV03821852025, 606-82; VOXEL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.347.544/0001-20, FTI7E97, FRMEV03821962025, 606-82; VILMAR APARECIDO DE FREITAS LTDA, 21.365.417/0001-28, BEC3F95, FRMEV03822972025, 606-82; VITOR SILVA KUPPER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 29.291.027/0001-62, TBP2B50, FRMEV03826782025, 606-82; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, .349.362-*, PIB4D28, FRMEV03828552025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV03832132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.