DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, MJC9886, FRMEV03821922025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CE LTDA, 87.297.040/0001-25, IWA4I61, FRMEV03822342025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001- 05, ISK6F46, FRMEV03822582025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDG2I36, FRMEV03822812025, 606-82; JDM4G59, FRMEV03824262025, 606-82; TRANSPORTES GASPARETTO LTDA, 42.879.123/0001-94, IWS2G07, FRMEV03823622025, 606-82; TRANSPORTES FURINI LTDA, 27.198.318/0001-85, OOJ2F93, FRMEV03824062025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV03824672025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS FLORIANO LTDA, 03.351.260/0001-08, IVF5940, FRMEV03825092025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, TQR1J30, FRMEV03801182025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38, SXT2G26, FRMEV03827662025, 606-82; TRANSPORTES JADRIANA LTDA, 01.543.520/0001-03, SSS2H65, FRMEV03827812025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FZI9A03, FRMEV03829822025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FQT1D00, FRMEV03831212025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001- 73, NGF0H89, FRMEV03832222025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYB4J99, FRMEV03832482025, 606-82; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA, 07.102.127/0001-60, JAJ3C20, FRMEV03826772025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33, FRMEV03827072025, 606-82; JAY8J04, FRMEV03832032025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV03829532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR DO CARMO SERVICOS DE GUINCHO, 27.492.619/0001-17, FQB5D06, FRMEV03823482025, 606-82; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, BDP8F55, FRMEV03823982025, 606-82; WM TRANSPORTES LTDA, 58.423.368/0001-42, RQM2E43, FRMEV03823992025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV03825692025, 606-82; TQV0D14, FRMEV03828502025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV03826392025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6I08, FRMEV03827302025, 606-82; AWH6A61, FRMEV03829922025, 606-82; AWH6I08, FRMEV03831152025, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV03828922025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV03822202025, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MEI9099, FRMEV03822952025, 606-82; WHITEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 22.575.267/0001-40, GCU0B31, FRMEV03825812025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, TCR9E00, FRMEV03827372025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, SXL1B07, FRMEV03830052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.747/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00441442025, 07/11/2025; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0003- 67, CRGTF00441482025, 07/11/2025; CRGTF00441492025, 07/11/2025; DANIELLY BRAGA TAVARES, 21.917.540/0002-95, CRGTF00441512025, 07/11/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, CRGTF00441872025, 07/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00442862025, 25/05/2025; CRGTF00442982025, 27/05/2025; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00448412025, 12/11/2025; CRGTF00448422025, 12/11/2025; CRGTF00448442025, 12/11/2025; CRGTF00448462025, 12/11/2025; CRGTF00448492025, 12/11/2025; CRGTF00448512025, 12/11/2025; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00448852025, 12/11/2025; CRGTF00448862025, 12/11/2025; CRGTF00448872025, 12/11/2025; CRGTF00448892025, 12/11/2025; CRGTF00448912025, 12/11/2025; CRGTF00448922025, 12/11/2025; CRGTF00448942025, 12/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.748/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, CRGTF00441182025, 07/11/2025; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00441452025, 07/11/2025; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, CRGTF00441592025, 07/11/2025; CRGTF00441612025, 07/11/2025; CRGTF00441632025, 07/11/2025; CRGTF00441642025, 07/11/2025; TMM TRANSPORTES MULTI MEIOS LTDA , 52.855.563/0001-65, CRGTF00442042025, 07/11/2025; CRGTF00442052025, 07/11/2025; CRGTF00442092025, 07/11/2025; CRGTF00442102025, 07/11/2025; CRGTF00442122025, 07/11/2025; CRGTF00442072025, 07/11/2025; LUDVIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.611.266/0001-33, CRGTF00442312025, 07/11/2025; LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00442822025, 07/11/2025; CRGTF00442832025, 07/11/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, CRGTF00443982025, 25/04/2025; CRGTF00442252025, 22/04/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00446662025, 11/11/2025; CRGTF00446672025, 11/11/2025; CRGTF00446692025, 11/11/2025; CRGTF00446732025, 11/11/2025; CRGTF00446772025, 11/11/2025; CRGTF00446812025, 11/11/2025; CRGTF00447882025, 11/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.749/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA, 21.482.204/0001-86, CRGPF00031542025, 07/11/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003- 68, CRGPF00031582025, 07/11/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, CRGPF00031602025, 21/04/2025; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, CRGPF00031632025, 07/11/2025; BREMBO DO BRASIL LTDA, 03.645.767/0001-66, CRGPF00031652025, 07/05/2025; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93, CRGPF00031712025, 07/06/2025. 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