DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.048.466/0007-39, PASLD00083172025, 07/11/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00083262025, 30/10/2025; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00083322025, 07/11/2025; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00083432025, 07/11/2025; PASLD00083442025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 7 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.048.466/0007-39, PASSU00000522025, 07/11/2025; PASSU00000592025, 28/10/2025; PASSU00000602025, 28/10/2025; PASSU00000612025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 7 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00032112025, 02/10/2025; L DA SILVA BUENO LTDA, 68.689.694/0001-50, PASNA00032142025, 19/10/2025; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, PASNA00032182025, 15/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, BCN6E88, FRMEV03833672025, 606-82; ALESSANDRA DE ANDRADE MACHADO, .609.986-*, HLO8D93, FRMEV03801402025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E69, FRMEV03835092025, 606-82; RXT0I30, FRMEV03836072025, 606-82; RXT0J30, FRMEV03836722025, 606-82; SXJ3J47, FRMEV03839892025, 606-82; RYO6G62, FRMEV03845132025, 606-82; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, FZN8990, FRMEV03836182025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03836322025, 606-82; ALEX WILLIAN VIEIRA, .784.096-, GLE7H02, FRMEV03837662025, 606-82; ALEXANDRE SCHUVANCK GERMANN, .895.780-, AIF9944, FRMEV03837912025, 606-82; ADRIANO ANTONIO MEDER, .594.068-*, LYD8C71, FRMEV03838792025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, TDF6B07, FRMEV03840672025, 606-82; AGRV TRANS P O R T ES LTDA, 18.712.931/0001-88, SWU5G07, FRMEV03842312025, 606-82; 58.888.834 ACRISIO FELISBERTO DA SILVA, 58.888.834/0001-65, SXE6I79, FRMEV03845792025, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV03847522025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RNY4A02, FRMEV03835642025, 606-82; ALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV03848022025, 606-82; 38.729.134 JOAO LUIZ BERTOLDO DA SILVA, 38.729.134/0001-10, FOI7D99, FRMEV03849042025, 606-82; AGNAN DE SOUSA SOARES, .092.246-, PVV1900, FRMEV03850112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV03800892025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03800902025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV03847192025, 606-82; RDW0540, FRMEV03849182025, 606-82; AUGUSTO DA SILVA DE MORA, .140.259-, FEI3F17, FRMEV03833122025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV03833292025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV03833722025, 606-82; REA1F92, FRMEV03801562025, 606-82; RLM7G57, FRMEV03847942025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03834442025, 606- 82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV03835272025, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV03841642025, 606-82; TPS0H77, FRMEV03841892025, 606-82; RYO6G62, FRMEV03847272025, 606-82; ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, .280.615-*, RJI3B95, FRMEV03843252025, 606-82; AMAURO GOMES SILVA - TRANSPORTES, 43.102.476/0001-46, FVD8D94, FRMEV03844412025, 606-82; ANA KATIA BOINA SCARPATI, .711.527-, MTZ5F79, FRMEV03844872025, 606-82; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, AVB8J14, FRMEV03846402025, 606-82; ANTONIO NEY CAMPOS LOPES, .504.923-, MPP6H05, FRMEV03835932025, 606-82; ATACADO DE PESCADOS TEIXEIRA LTDA, 00.963.948/0001-42, RLD0D29, FRMEV03850192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BL TRANSPORTADORA LTDA, 79.286.613/0001-97, MIA5702, FRMEV03834852025, 606-82; BEATRIZ ORLANDI RODRIGUES, *.818.549-, JAY 8 D 8 8 , FRMEV03835442025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B87, FRMEV03836212025, 606-82; SIB5B23, FRMEV03843632025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ABZ5A10, FRMEV03836632025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKO9B79, FRMEV03837792025, 606-82; SSC8J68, FRMEV03841442025, 606-82; SRZ4F61, FRMEV03842142025, 606-82; BOSQUETTO BATATAS LTDA, 55.709.007/0001-79, RLG1D34, FRMEV03839202025, 606-82; AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA., 13.268.928/0001-01, SXE0B63, FRMEV03841722025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV03842042025, 606-82; RDZ6A67, FRMEV03849432025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03842222025, 606-82; SFK1J59, FRMEV03845692025, 606-82; SFH1B59, FRMEV03845912025, 606-82; SFH1B59, FRMEV03848402025, 606-82; BELGO ALONSO PLASTICOS LTDA, 01.364.530/0001-81, TEX5E10, FRMEV03843322025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA, 60.860.087/0001-07, FQV8856, FRMEV03843952025, 606-82; BORG EXPRES S LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, JAW1A94, FRMEV03844612025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV03848162025, 606- 82. 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