DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900227 227 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO NALON PEREIRA, .011.166-*, QPY0I58, FRMEV03832952025, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 19.297.238/0001-59, BCC7C16, FRMEV03833742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RYK4I65, FRMEV03833932025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, KKL0C73, FRMEV03834592025, 606- 82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F66, FRMEV03800652025, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV03835342025, 606-82; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, SIG7I72, FRMEV03835492025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV03836202025, 606-82; GUILHERME DINIZ BARBOSA, .705.039-, AKF8C23, FRMEV03836372025, 606-82; GILBERTO JOSE GAVENDA, 02.274.327/0001-87, IYS7022, FRMEV03837122025, 606-82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV03837212025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03837222025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, OZH3G24, FRMEV03837282025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, QJN8192, FRMEV03837752025, 606-82; J.C.L TRANSPORTES LTDA, 06.984.534/0001-86, T BZ 8 D 9 7 , FRMEV03842052025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBF5E28, FRMEV03842292025, 606-82; IVAM GOULART, .673.679-, MMB7534, FRMEV03844162025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, IPT2B48, FRMEV03844282025, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, JBU7C77, FRMEV03846932025, 606-82; GLEIDSON GERALDO DOS SANTOS, .784.746-*, TEU6A20, FRMEV03847972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, QHA3D01, FRMEV03801772025, 606-82; JOSE SEVERINO DA SILVA, .977.714-, FEX9202, FRMEV03802342025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769- , HRO7E44, FRMEV03832882025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, .577.656- *, NKF2F69, FRMEV03834212025, 606-82; L.G.A DE SOUZA COMERCIO, 20.658.215/0001- 01, RNZ6B73, FRMEV03801612025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES, 25.324.729/0001-44, RJR3F45, FRMEV03836522025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, QRP8E72, FRMEV03837832025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03837872025, 606- 82; JOAO BATISTA BOER, .187.408-, CPJ0D55, FRMEV03840342025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, DAJ5G41, FRMEV03841732025, 606- 82; JUAREZ LUIZ TRES, .340.110-, IUA4177, FRMEV03844142025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, CZB1894, FRMEV03845142025, 606-82; JOCAR ABC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.062.712/0001-60, GGG3244, FRMEV03845422025, 606-82; KAPAO INDUSTRIAL TEXTIL E QUIMICA LTDA, 13.453.086/0001-50, RHJ0E47, FRMEV03845472025, 606-82; KENIDI SELAU CAR LO S , .640.770-*, IMN7H72, FRMEV03845802025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV03847562025, 606-82; JOAO JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, .987.110-, QJS2G30, FRMEV03847822025, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-, ITE0E00, FRMEV03848932025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, .175.114-*, DTC7E35, FRMEV03849362025, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-, JSU1172, FRMEV03849662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RMZ2D53, FRMEV03802272025, 606-82; LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA., 06.288.375/0001-85, DPB0B25, FRMEV03833652025, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-, QHG4F10, FRMEV03834682025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G57, FRMEV03834992025, 606-82; JDI9E60, FRMEV03835022025, 606-82; JDC2A66, FRMEV03837482025, 606-82; JDI1G84, FRMEV03847132025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO, .318.586-*, BDD3G34, FRMEV03835282025, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, JDD9H20, FRMEV03836252025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, IOE9769, FRMEV03836442025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BYU0B55, FRMEV03836602025, 606-82; ETU6B67, FRMEV03844942025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G55, FRMEV03837512025, 606-82; LTW5H52, FRMEV03849482025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV03842282025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0006-74, SXN4G13, FRMEV03844392025, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC2J31, FRMEV03847722025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6F95, FRMEV03847852025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, SXM4H18, FRMEV03849602025, 606-82; LOCALIZA V E I C U LO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP5G06, FRMEV03850092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIM5H75, FRMEV03832992025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, RXN2E16, FRMEV03833182025, 606-82; MA ABREU TRANSPORTES LTDA, 27.895.468/0001-48, CUA7G90, FRMEV03833262025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV03834422025, 606-82; TPN9J97, FRMEV03838302025, 606-82; RYK4G33, FRMEV03842992025, 606-82; RLK3A99, FRMEV03843432025, 606-82; TPN9J97, FRMEV03847512025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TBX8A13, FRMEV03802592025, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, .374.159- , ALL7H15, FRMEV03837092025, 606-82; MARIA IZABEL MOURA, .923.668-*, FNH9D52, FRMEV03837362025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV03839952025, 606-82; BZL6C91, FRMEV03843312025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZN7F73, FRMEV03840192025, 606-82; M J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.990.583/0001-22, MCL6J41, FRMEV03841322025, 606-82; BTO6528, FRMEV03841372025, 606-82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-, MIV3930, FRMEV03844032025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001- 62, EXJ7D40, FRMEV03845852025, 606-82; MARK FARLEY GONCALVES OLIVEIRA, .450.166-, HHK9H60, FRMEV03846332025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA , 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV03835872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.