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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 228

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900228 228 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03801952025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MLS1F38, FRMEV03833062025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H53, FRMEV03833752025, 606-82; RYK7G42, FRMEV03834042025, 606-82; SXJ0B77, FRMEV03834112025, 606-82; RKW8I22, FRMEV03801812025, 606-82; NEW TECH SE R V I CO S INTEGRADOS E TECNOLOGICOS LTDA, 37.100.431/0001-30, FTZ9A55, FRMEV03834282025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, IUF7F22, FRMEV03834842025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV03801872025, 606-82; NAGILON IRAN BARBOSA IDIARTE, .922.060-*, INJ0C21, FRMEV03835562025, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, TQS4F59, FRMEV03836882025, 606-82; MONTREAL TRANSP O R T ES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV03836952025, 606-82; MIRANDA TI J O LO S LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV03838322025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, MGC5G17, FRMEV03838582025, 606-82; MLD TRANSPORTADORA LTDA , 28.927.608/0001-85, CUD3A06, FRMEV03838862025, 606-82; MMS - TRANSPORTES LTDA, 53.269.215/0001-79, MKO3J40, FRMEV03845372025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV03845762025, 606-82; NERI MELO DA COSTA, .561.689-, RDV4J94, FRMEV03845782025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCB0I74, FRMEV03846502025, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV03847902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, JCH6G04, FRMEV03833172025, 606-82; RLP5I41, FRMEV03842092025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV03833462025, 606- 82; JDC7B63, FRMEV03841162025, 606-82; JDA1F34, FRMEV03842132025, 606-82; JDA4G25, FRMEV03842162025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03843012025, 606-82; JDC7B97, FRMEV03843042025, 606-82; TQQ3G23, FRMEV03845652025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV03839032025, 606-82; RLP0G74, FRMEV03839612025, 606-82; RKY7I10, FRMEV03835812025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03839142025, 606- 82; JDG5B98, FRMEV03841832025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GEA5D81, FRMEV03840372025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL9G93, FRMEV03844972025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RXK4E22, FRMEV03848182025, 606-82; JBG6H31, FRMEV03848922025, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, RYF4J19, FRMEV03849702025, 606-82; ODIRLEI LOPES LEMOS, .668.909-*, ICX6A04, FRMEV03849932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D36, FRMEV03802562025, 606-82; RUP9I09, FRMEV03848692025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV03834392025, 606-82; MKW0J15, FRMEV03840622025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, AXW7H79, FRMEV03834752025, 606-82; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, TSB2D80, FRMEV03835452025, 606-82; TSB2D80, FRMEV03836502025, 606-82; POSTO ALBINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 82.169.897/0001-46, QJM1783, FRMEV03836922025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV03837742025, 606-82; RAPIDO GUTIERREZ TRANSPORTES LTDA, 10.838.358/0001-41, HIV4A48, FRMEV03837922025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV03838242025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, TPW1J57, FRMEV03839232025, 606- 82; PROJETO TELHAS E REVESTIMENTOS LTDA, 05.963.963/0001-04, RXP2I74, FRMEV03839912025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03841872025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV03842772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B42, FRMEV03843832025, 606-82; PINHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 38.467.806/0001-67, JBN7B55, FRMEV03843922025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6C84, FRMEV03845162025, 606-82; PRE MOLD FABRICACAO DE ESTRUTURAS LTDA, 26.961.118/0001-70, GAC0144, FRMEV03848462025, 606-82; REICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 03.034.314/0001-01, QJF5C88, FRMEV03848592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO BRIDI, .170.209-, MLL0D10, FRMEV03833312025, 606-82; RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, .206.459-*, MBW8F62, FRMEV03833842025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV03836092025, 606-82; RICARDO ADALBERTO MOMM, .528.709-, MCW3F65, FRMEV03837562025, 606-82; ROMAX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 44.217.299/0001- 06, AXG0C41, FRMEV03838842025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, NLK6857, FRMEV03840072025, 606-82; QIH9H17, FRMEV03844882025, 606-82; QHX8A74, FRMEV03845122025, 606-82; RIO DO SUL S E R V I CO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JAR6A55, FRMEV03841432025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4I79, FRMEV03841692025, 606- 82; RLN9B57, FRMEV03849122025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHQ2G78, FRMEV03842852025, 606-82; BES5F43, FRMEV03842882025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03848492025, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, RLC0D32, FRMEV03843942025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUY4I18, FRMEV03844422025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEO0B79, FRMEV03846482025, 606-82; ROSE DE ALMEIDA LOBO, .010.003-, OEU3166, FRMEV03835772025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, QAH1E98, FRMEV03848442025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV03850242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBINZS TERCEIRIZACAO EM ATIVIDADES DE TRANSPORTE LTDA, 53.276.518/0001- 19, QCM1A69, FRMEV03802752025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRANSPORTES LTDA, 31.639.394/0001-56, RYE5I75, FRMEV03833442025, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV03834332025, 606-82; RR COMERCIO E REC I C L AG E M DE VIDROS LTDA, 02.307.029/0001-46, MMC9I90, FRMEV03835132025, 606-82; MMC9I90, FRMEV03848542025, 606-82; SIAROM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.024.829/0001-20, JAR9H23, FRMEV03836932025, 606-82; JAR9H23, FRMEV03842272025, 606-82; SIDINEI LAVA, .904.299-*, ANY0J82, FRMEV03837042025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0H10, FRMEV03840822025, 606-82; STOCCO ASSESSORIA E TRANSPORTE LTDA, 51.540.616/0001-96, QHC4E62, FRMEV03841252025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV03842682025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, LYW6915, FRMEV03843732025, 606-82; SCAN SAMPA COMERCIO DE PECAS DE CAMINHAO LTDA, 34.296.864/0001-14, CBS0C11, FRMEV03844932025, 606-82; SNELL ALIMENTOS LTDA, 04.953.759/0002-20, HOJ1369, FRMEV03845012025, 606-82; SERVIQUALI LOCACOES REMOCOES E TRANSPORTES LTDA , 43.111.056/0001-26, EHH8G12, FRMEV03845292025, 606-82; SAULO SILVA, .959.338-*, FCB5C95, FRMEV03845672025, 606-82; SILVEIRA SANTOS & SILVEIRA SANTOS LTDA, 25.139.008/0001-64, AIV4510, FRMEV03845902025, 606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001-90, IRV4834, FRMEV03846032025, 606- 82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IRH1E71, FRMEV03848642025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, SXU0I88, FRMEV03849902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta