DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900229 229 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS LENIN LTDA, 53.500.426/0001-70, ODS6J83, FRMEV03802222025, 606- 82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B78, FRMEV03834092025, 606-82; RKW7I76, FRMEV03800812025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03802882025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03847032025, 606-82; RYK9I33, FRMEV03848222025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03848392025, 606-82; TCB TRANSP O R T ES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYT4D96, FRMEV03836812025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FQD2E41, FRMEV03838182025, 606-82; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, OMD6J35, FRMEV03839042025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, SXG0G84, FRMEV03841242025, 606-82; SXE9E14, FRMEV03849442025, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SMJ6D64, FRMEV03842822025, 606- 82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JAB9B22, FRMEV03843452025, 606-82; TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.206.043/0001-80, AUL4B10, FRMEV03843852025, 606-82; TRANSKINKO TRANSPORTES LTDA, 90.070.269/0001-37, IZZ9A47, FRMEV03844322025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV03845112025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCT8I15, FRMEV03847462025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIA7C35, FRMEV03849582025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RVP8E43, FRMEV03850182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL6A25, FRMEV03802362025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JDC7J13, FRMEV03833452025, 606-82; JAU1C09, FRMEV03834062025, 606-82; JCF6A33, FRMEV03836992025, 606-82; JCF6A33, FRMEV03840512025, 606-82; IZS5C55, FRMEV03841582025, 606-82; JAC2A39, FRMEV03843222025, 606-82; JAC2A39, FRMEV03849812025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV03834412025, 606-82; RYR9G63, FRMEV03834802025, 606-82; RYS8A84, FRMEV03834812025, 606-82; RXR4E73, FRMEV03843022025, 606-82; RXV6B63, FRMEV03846202025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQP2A03, FRMEV03837842025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBU8I16, FRMEV03840492025, 606-82; TAJ5D54, FRMEV03844722025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FZT1G72, FRMEV03844312025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3J22, FRMEV03846382025, 606-82; TRANSPORTADORA J.A.T.P LTDA, 34.170.728/0001-83, OQY1B30, FRMEV03849632025, 606-82; TRANSPORTADORA PASSARO AZUL LTDA, 86.571.270/0001-78, MFZ7D44, FRMEV03850022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV03833792025, 606-82; RLK1G85, FRMEV03844582025, 606-82; RLJ7A78, FRMEV03844652025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB5J53, FRMEV03833902025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RYI7A10, FRMEV03834862025, 606-82; RXL5H10, FRMEV03836782025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, FFQ9D28, FRMEV03835112025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JDA8A95, FRMEV03835322025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJV7C15, FRMEV03836162025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QIE9G12, FRMEV03838472025, 606-82; REB3F30, FRMEV03843882025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDN5A28, FRMEV03839502025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, JDF2D55, FRMEV03839902025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAW3H25, FRMEV03840972025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IXP1002, FRMEV03843142025, 606-82; TRA N S P O R T ES CRISTIANE LTDA, 32.190.497/0001-44, FOV9B07, FRMEV03843812025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL7B25, FRMEV03846372025, 606-82; TRANSPORTES E EXTRACAO DE BASALTO PETRELLA LTDA, 91.632.489/0001-70, ITG6002, FRMEV03847762025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, IXK7B89, FRMEV03847982025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO BERGAMASQUI LTDA, 05.603.625/0001-61, IZA2D65, FRMEV03848882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN8E00, FRMEV03802292025, 606-82; BBN3E44, FRMEV03835942025, 606-82; BBN3I00, FRMEV03841922025, 606-82; RHL2J97, FRMEV03844702025, 606-82; AFQ4I00, FRMEV03845772025, 606-82; BDF2G32, FRMEV03845872025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV03833092025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV03837992025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV03838592025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TKK6I59, FRMEV03839532025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYE1B42, FRMEV03840552025, 606-82; RLC5C95, FRMEV03841092025, 606-82; SXF2G20, FRMEV03844352025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IXH7752, FRMEV03841082025, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI8C54, FRMEV03842242025, 606- 82; UELLINGTON SILVA ROCHA, *.736.095-, PJF0J54, FRMEV03842652025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV03843502025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JBO0G89, FRMEV03844402025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV03844672025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV03845412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.