DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900232 232 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, BFZ8B26, FRMEV03802322025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV03833012025, 606-82; RVH2C00, FRMEV03833422025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV03833162025, 606-82; INALDO JOSE CANDIDO, .957.154-*, JBE8F91, FRMEV03833552025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV03833612025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, TQP9I30, FRMEV03833662025, 606-82; JCT7I25, FRMEV03834512025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-, JYO5C18, FRMEV03833732025, 606-82; JEAN CARLOS ELIAS MELQUIADES, 31.797.607/0001-78, QJR1F40, FRMEV03834102025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E30, FRMEV03834132025, 606-82; JEFFERSON ALMEIDA CALGAROTO, .324.072-, DPF5G38, FRMEV03834602025, 606-82; IRMAOS SCHWANCK LTDA, 98.418.023/0001-15, JBP8G83, FRMEV03802042025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV03835722025, 606-82; JANEILSON JANIO DANTAS, .961.964-*, SAW0F64, FRMEV03835852025, 606-82; JH SILVEIRA MARQUES LTDA, 52.479.335/0001-38, MTR6I45, FRMEV03835902025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, MFU6947, FRMEV03836982025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, JBQ4F06, FRMEV03837052025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03837102025, 606-82; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, QIZ0F70, FRMEV03837142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-, MMB7F84, FRMEV03832872025, 606-82; LINDELLI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 31.771.632/0001-82, RLA8E66, FRMEV03832902025, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, RLF6E25, FRMEV03833252025, 606-82; LADY NIZA TRANSTUR LTDA, 44.809.007/0001-24, AXQ4J48, FRMEV03833302025, 606-82; JOMERY COSTA CAV A L H E I R O, .225.687-*, FEI4C24, FRMEV03833532025, 606-82; LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 07.117.576/0001-82, EOD6786, FRMEV03833962025, 606-82; JOSE ANTONIO AMIEIRO NETO, .084.318-, OPJ5G65, FRMEV03833972025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03834542025, 606-82; LEO N A R D O DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV03834622025, 606-82; LIMA E PAULA LTDA, 19.670.999/0001-04, MJD1F96, FRMEV03846232025, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-, OKG6A48, FRMEV03835242025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4J86, FRMEV03835552025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, HDI1B88, FRMEV03835592025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-*, NYY3G36, FRMEV03835682025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV03835742025, 606-82; L E D TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 47.933.672/0001-13, IWB4E41, FRMEV03836282025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV03836742025, 606-82; JOSEMI VENANCIO DOS SANTOS, .705.274-*, CYB3F03, FRMEV03837112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY0J72, FRMEV03837162025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM6C13, FRMEV03837172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO GIAROLA, .046.426-, HDI3H62, FRMEV03801132025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RLK5J02, FRMEV03832942025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV03833502025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV03833622025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03833822025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV03834022025, 606-82; MARIZA FERREIRA DA COSTA, .713.069-, MKK2057, FRMEV03834032025, 606-82; MARIA CREUZA DOS SANTOS DE CONQUISTA, 00.122.401/0001-14, OKT9J10, FRMEV03834272025, 606-82; MILLENNIUM PARK LTDA, 05.116.632/0001-39, FSQ7162, FRMEV03847472025, 606-82; MI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03800912025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, .583.670-*, SOM7A44, FRMEV03801002025, 606-82; LUIZ AUGUSTO MINGOTE, .939.666-, HJZ2B10, FRMEV03834832025, 606-82; MER O DAQ U E LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV03803012025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV03836102025, 606-82; MARINA DA ROSA DE AGUIAR DA SILVA, .310.289-, LZV3H02, FRMEV03836512025, 606-82; MACROTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.490.539/0001-27, QHS8H23, FRMEV03836662025, 606-82; MARIA ISABEL APA R EC I DA TORRES CORREA, .380.716-*, HBN8E37, FRMEV03837152025, 606-82; CINTHIA DE OLIVEIRA YUAMOTO LTDA, 50.312.079/0001-64, TPO9I84, FRMEV03837192025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, IZT0F28, FRMEV03837232025, 606-82; AWF6I23, FRMEV03837252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYI1D03, FRMEV03833022025, 606-82; TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIAR, .210.749-*, ICK9G85, FRMEV03833042025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV03833102025, 606-82; QHS2A34, FRMEV03834482025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03836022025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV03834152025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, AZP2E29, FRMEV03834292025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV03834702025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYN3C64, FRMEV03834782025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ3F29, FRMEV03838122025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, FUK9I66, FRMEV03834892025, 606-82; THIEGO OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, NZT7H15, FRMEV03802942025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV03835512025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001- 25, RYV8E07, FRMEV03835672025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV03835822025, 606-82; TRANSKUFFEL TRA N S P O R T ES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCY5A84, FRMEV03836312025, 606-82; SULMAIS TR A N S P O R T ES LTDA, 21.822.778/0001-56, RKY8H38, FRMEV03836542025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RYZ0A01, FRMEV03836562025, 606-82; TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA, 49.612.377/0001-90, EJW6J99, FRMEV03836622025, 606-82; SUPERMERCADO ADRIANOPOLIS LTDA, 00.159.179/0001-24, BEF0F21, FRMEV03837072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª