DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900231 231 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKY1878, FRMEV03801852025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, QMZ3H82, FRMEV03802262025, 606-82; CLAUDIR ELOI BARATTO, .668.720-*, IYB7B98, FRMEV03802452025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV03833242025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV7F66, FRMEV03833602025, 606-82; CELIO APARECIDO MARTINS, 28.212.779/0001-28, DXV7J43, FRMEV03834142025, 606-82; BLUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.945.795/0001-98, HNX2G09, FRMEV03834222025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP3C51, FRMEV03834262025, 606-82; JCV3B76, FRMEV03801462025, 606-82; JCD7J83, FRMEV03835412025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB1G43, FRMEV03847552025, 606-82; CONCRETOREI CONCRETEIRA LTDA, 39.542.423/0001-79, IHX7G33, FRMEV03800992025, 606-82; CAROLINE DE SOUZA BARBOSA, .286.388-, HYJ6A77, FRMEV03835002025, 606-82; C.R.M - ABC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.318.071/0001-50, UGG5J98, FRMEV03835082025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, IZQ7I07, FRMEV03801992025, 606-82; CLAUDINEI PONCIO DOS SANTOS, .878.920-, AHJ7A12, FRMEV03835362025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, HIV1H66, FRMEV03835532025, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV03835602025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQW6I29, FRMEV03835842025, 606-82; CAPIXABA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 44.576.290/0001-91, MKN1B36, FRMEV03836082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RLJ5A94, FRMEV03800942025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03802662025, 606-82; DI TRANSPORTES LTDA, 58.245.924/0001-38, CVP6D13, FRMEV03833322025, 606-82; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, RBD5B23, FRMEV03833352025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03833702025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB3G44, FRMEV03833772025, 606-82; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, SRA9J43, FRMEV03833912025, 606-82; DA L L A VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J41, FRMEV03834012025, 606-82; DNA BATISTA TRANSPORTES LTDA, 47.328.238/0001-04, DNA4F91, FRMEV03834432025, 606-82; DOUGLAS SITA PRUCH, .946.300-*, IHV3B76, FRMEV03834492025, 606-82; DESPACHANTE FRECCIA LTDA, 07.598.278/0001-51, PWT7J57, FRMEV03834582025, 606- 82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10, QKK5J58, FRMEV03834612025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCX7E16, FRMEV03846972025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBC2J74, FRMEV03803062025, 606- 82; DROGARIA NOVA CARMO LTDA., 34.102.135/0001-80, NYG1H89, FRMEV03801492025, 606-82; CORUJA TRANSPORTES LTDA, 36.773.285/0001-40, AQJ4D54, FRMEV03835102025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV03835182025, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, RTC3J75, FRMEV03835422025, 606-82; E. MARTINS & MARTINS LTDA, 03.533.240/0001-40, ATC9E46, FRMEV03835632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV03836112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLP1H91, FRMEV03801022025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0H30, FRMEV03802352025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM2F15, FRMEV03833082025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, .302.070-, MJR5B78, FRMEV03833392025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV03833582025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDW3A58, FRMEV03834182025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GBY5I74, FRMEV03834192025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, DBB6I40, FRMEV03834522025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUSA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV03835232025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV03835782025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, TPU6H96, FRMEV03835952025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, TJB0E11, FRMEV03836272025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV03836302025, 606-82; 26.489.390 DAVIJOEL FURLAN, 26.489.390/0001-07, BDR9004, FRMEV03836332025, 606-82; CLAUDENICE GOMES RIBEIRO, 30.969.866/0001-76, ARI0370, FRMEV03836422025, 606-82; APP TRANSPORTES LTDA, 37.969.108/0001-05, ATX7E44, FRMEV03836552025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV03836592025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV3B76, FRMEV03836642025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV03836732025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, MMF3E97, FRMEV03836772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUC4C46, FRMEV03801842025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO DE MARINS, .272.736-*, PUG1426, FRMEV03802482025, 606-82; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO BELEM - MISSAO EM ARARAQUARA - SP, 45.275.005/0001-65, GCD4110, FRMEV03833512025, 606-82; FRZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.793.785/0001-49, MKK0F13, FRMEV03833542025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF1J54, FRMEV03833682025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, JBN2I07, FRMEV03834242025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03834502025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV03800402025, 606-82; ID TRANSPORTES LTDA, 58.223.437/0001-74, SXK6C82, FRMEV03800792025, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-, IJJ2H87, FRMEV03835462025, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, BDW9D30, FRMEV03835692025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RLJ3E33, FRMEV03835922025, 606-82; HERBERT MOHR, .081.449-*, MKK8C90, FRMEV03836172025, 606-82; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV03836292025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TXI6G53, FRMEV03836532025, 606-82; GUILHERME GOMES .286.619-*, 46.257.380/0001-45, SXM3C63, FRMEV03836712025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03836802025, 606- 82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, AAW7D10, FRMEV03836852025, 606-82; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANSPORTES E GAUCHO CAMINHOES LTDA, 18.288.490/0001-39, SCD6G40, FRMEV03836942025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEV03836962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta