DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900237 237 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, PKF3H73, FRMEV03838652025, 606-82; JCA TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-04, ATG4090, FRMEV03838672025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.392.409/0001-99, IZQ8E86, FRMEV03838762025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJR3F65, FRMEV03838782025, 606-82; SUSPEN VALE LTDA, 34.911.282/0001-09, MKQ0E60, FRMEV03838812025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IXZ3272, FRMEV03838822025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI0H61, FRMEV03838832025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV03838962025, 606- 82; GELSON MIECZNIWISKI, .501.270-*, AMH5C96, FRMEV03839022025, 606-82; DANIEL TRANSPORTES LTDA, 09.487.141/0001-55, TIA0C28, FRMEV03839052025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 8 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00083162025, 06/11/2025; PASLD00083612025, 10/11/2025; PASLD00083682025, 10/11/2025; PASLD00083702025, 10/11/2025; PASLD00083782025, 11/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00083232025, 06/11/2025; PASLD00083252025, 06/11/2025; PASLD00083552025, 07/11/2025; PASLD00083852025, 12/11/2025; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00083272025, 30/10/2025; MATRIZ TRANSPORTES LTDA, 41.379.983/0001-04, PASLD00083282025, 30/10/2025; PASLD00083302025, 30/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0034-81, PASLD00083342025, 07/11/2025; PASLD00083352025, 07/11/2025; PASLD00083362025, 07/11/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00083422025, 07/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00083452025, 08/11/2025; PASLD00083502025, 05/11/2025; PASLD00083532025, 07/11/2025; PASLD00083572025, 07/11/2025; PASLD00083752025, 10/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 8 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAILONGO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.984.695/0001-05, PASFR00010182025, 06/11/2025; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, PASFR00010192025, 07/11/2025; HG SERVICE TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 12.445.940/0001-73, PASFR00010202025, 07/11/2025; PASFR00010212025, 07/11/2025; PASFR00010222025, 07/11/2025; PASFR00010242025, 07/11/2025; PASFR00010272025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV03802812025, 606-82; SEZ5H94, FRMEV03840692025, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C75, FRMEV03834922025, 606-82; 27.624.008 ANDRE CORDEIRO SILVA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV03835392025, 606-82; 51.144.549 CLORISVALDO PORTELA FILHO, 51.144.549/0001-90, MDF1A12, FRMEV03838722025, 606- 82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUA3I69, FRMEV03840732025, 606-82; 60.521.583 ANDERSOM LAURINDO DE MELO, 60.521.583/0001-28, MIS3I97, FRMEV03841742025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-, GVI8H82, FRMEV03842172025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0001-29, ISC0420, FRMEV03844692025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03845362025, 606-82; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, IJI5I77, FRMEV03846562025, 606-82; 49.400.606 GUST AV O HENRIQUE FERREIRA BARROS, 49.400.606/0001-03, TMA9H62, FRMEV03846642025, 606- 82; ADEGIR TRANSPORTES LTDA, 47.187.149/0001-95, TBG4F66, FRMEV03846872025, 606-82; 12.495.516 TONI CARLOS TAVARES, 12.495.516/0001-33, FEE0J75, FRMEV03846982025, 606-82; 49.246.056 MARCIANO HARALDO BOIJINK, 49.246.056/0001-10, ALU6J91, FRMEV03847332025, 606-82; ADRIANO NUNES DOS SANTOS, .005.530-, MLK1C04, FRMEV03847362025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4C10, FRMEV03847672025, 606-82; 53.443.524 JANAINA RODRIGUES REUS TEIXEIRA, 53.443.524/0001-13, MLR7B68, FRMEV03847702025, 606-82; A M COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.387.939/0001-30, AXT5937, FRMEV03848982025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03849372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON RODRIGUES CARVALHO, .586.827-, LKN1B25, FRMEV03801552025, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, .986.939-, OXE6I56, FRMEV03837532025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0D65, FRMEV03839842025, 606-82; AS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, 27.724.322/0001-30, LZX2E93, FRMEV03840882025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .233.955-*, FTP5B55, FRMEV03841572025, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, IZF2H39, FRMEV03841712025, 606-82; ANDERSON LUIS SCHNEIDER, .189.309-, RYG4H74, FRMEV03841942025, 606-82; ANDREO RA FA E L ALVES CARLIN, .826.410-, ATM0744, FRMEV03842012025, 606-82; AUTO VI AC AO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXR4B88, FRMEV03842742025, 606-82; ANTONIO ALAOR SETIM, .795.879-*, TBJ8A88, FRMEV03843482025, 606-82; ANDREA VIDAL PALHARES, .242.536-, LRV6F50, FRMEV03843642025, 606-82; AZ DE PRATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.048.682/0001-45, SVV5C56, FRMEV03843652025, 606- 82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03843872025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCE7A29, FRMEV03844802025, 606-82; ANDRE ELISEU FERREIRA DOS SANTOS, .929.769-, AJZ9A07, FRMEV03845722025, 606-82; ANDIARA WITT, .843.460-*, ODQ3F64, FRMEV03846522025, 606-82; ANDERSON HONORIO DE FREITAS, .952.609-, ALX5I62, FRMEV03846792025, 606-82; ANDERSON LAIBIDA DE ALMEIDA, .466.299-, GV K 7 F 7 9 , FRMEV03846962025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03849152025, 606-82; ARR HOLDING LTDA, 82.858.549/0001-86, IVO3C75, FRMEV03849392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.