Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 238

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900238 238 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, SWW5J93, FRMEV03833192025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, AYM6B95, FRMEV03833942025, 606-82; CANEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV03834692025, 606-82; CAPELLA PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 18.748.235/0001-21, ATQ3059, FRMEV03801102025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV03802822025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYA5F50, FRMEV03836862025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV03836902025, 606-82; CAMINHO DO SOL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.524.072/0001-30, OTX9F18, FRMEV03838772025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, SXT2G76, FRMEV03839462025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QJN3H27, FRMEV03840312025, 606-82; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, SDT6J62, FRMEV03842262025, 606-82; CARLOS EDUARDO BAU M , .791.180-, IRA6A89, FRMEV03844202025, 606-82; CARLOS ALBERTO XAVIER, .334.409-, EFV8200, FRMEV03844602025, 606-82; CAROLINA TRINDADE DO NASCIMENTO, 30.026.605/0001-12, OSB1597, FRMEV03845152025, 606-82; CEL ES C DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MML6D02, FRMEV03847772025, 606-82; MJT6376, FRMEV03847872025, 606-82; SXR7I88, FRMEV03848052025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RYS8C36, FRMEV03848432025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJD9J85, FRMEV03850132025, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, RNU7J27, FRMEV03850222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON ALVES MACHADO, .817.149-*, MJW8F97, FRMEV03839242025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV03801592025, 606-82; AGRO COMERCIAL MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, AYA8G24, FRMEV03836342025, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03841542025, 606-82; ANA PAULA DRESCH, .104.379-, RYB3H46, FRMEV03841762025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03842212025, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QJB0A16, FRMEV03843352025, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES .800.720-*, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV03844172025, 606-82; ANA HELOISA ALME I DA TEIXEIRA, .984.308-, EJV6F58, FRMEV03844852025, 606-82; ANA BEATRIZ SANTOS ANDRADE, .400.965-, QKY3I29, FRMEV03845462025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IZK5D07, FRMEV03846152025, 606-82; ANALU - TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RNV9D73, FRMEV03846432025, 606-82; ALICERCE ATACADISTA E CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA, 35.255.370/0001-54, EQI0I99, FRMEV03846612025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYK2G83, FRMEV03846822025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001- 08, MCS2G48, FRMEV03846952025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV03847382025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXB7H64, FRMEV03848032025, 606-82; ALEXANDRE LUIS TURASSI, .263.009-*, TPK2I75, FRMEV03848862025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV03849292025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV03849552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAM2J02, FRMEV03839292025, 606-82; TAZ0C65, FRMEV03845572025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0001-98, BAD9C72, FRMEV03837702025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, IGZ2898, FRMEV03841902025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV03843032025, 606-82; BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.516.882/0001-04, FCR0H19, FRMEV03843152025, 606-82; FAL1E92, FRMEV03850202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK8B73, FRMEV03843572025, 606-82; JDB8I38, FRMEV03843742025, 606-82; JCY7A72, FRMEV03844922025, 606-82; JDE1A82, FRMEV03845072025, 606-82; JBH5F14, FRMEV03846112025, 606-82; TQS7B25, FRMEV03850072025, 606-82; JCY2i70, FRMEV03850272025, 606-82; BRISLU PLA S T I CO S LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV03843592025, 606-82; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74, RYD9I34, FRMEV03843612025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BXQ4B06, FRMEV03845062025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY3B71, FRMEV03845082025, 606-82; JBV6F83, FRMEV03845092025, 606-82; BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.539.050/0001-93, NVB0J16, FRMEV03847542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLANIO LEMBECK, .622.439-, QIE4A73, FRMEV03837272025, 606-82; QIE4A73, FRMEV03847792025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV03840272025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G27, FRMEV03840332025, 606-82; JCF7A42, FRMEV03840542025, 606-82; JCD7F58, FRMEV03848662025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FZU9A26, FRMEV03840362025, 606-82; DFW-TECNICA EM TRATAMENTO ABRASIVOS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA, 11.273.360/0001-83, CUB4H06, FRMEV03840452025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV03840892025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .467.766-, SYE4A58, FRMEV03841562025, 606-82; DIANE DE OLIVEIRA BARONE, .649.130-*, NEA3D57, FRMEV03841822025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV03842512025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV03843052025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03844072025, 606-82; DEBORA RODRIGUES PEREIRA, 22.908.793/0001-84, IUC9H90, FRMEV03845102025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MIRANTE LTDA, 01.399.065/0001-14, SWX6A14, FRMEV03845222025, 606-82; DAVID HENRIQUE DE MORAES, .018.648-, NHD1J29, FRMEV03846062025, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV03846602025, 606-82; DERYON LUCAS PIMENTEL, .644.259-, IRK5E15, FRMEV03849092025, 606-82; DESCUBRA FLORIPA OPERADORA TURISTICA LTDA, 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV03850212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001-98, GIL8F72, FRMEV03839742025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV03803032025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AZC6I49, FRMEV03837082025, 606-82; BIEHL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03840352025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV03840532025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, TPJ0I01, FRMEV03842332025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DNT4G02, FRMEV03842522025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371,