DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ALBERTO DOMINGOS MEDEIROS, .837.329-, LYH1J71, FRMEV03833332025, 606-82; MARCIO MENDES ASSIS, 24.346.101/0001-87, ISV3911, FRMEV03835042025, 606-82; MARCEL APARECIDO TEIGA, 57.152.280/0001-70, TPP8C84, FRMEV03836042025, 606-82; MAZZILOG TRANSPORTES LTDA, 38.315.376/0001-68, MCW7H93, FRMEV03838942025, 606-82; MARCIO JOSE DA CRUZ MONERO, .653.070- *, IHL9B85, FRMEV03840142025, 606-82; MARCIO ROGERIO RUFATO LORENCINI, .510.609-, PXW1J64, FRMEV03841532025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV03842422025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV03842762025, 606-82; MARCELO MEDEIROS SANTOS, .682.109-*, CVN4I63, FRMEV03843342025, 606-82; MANIA FOODS ALIMENTAC AO LTDA, 02.475.773/0001-50, QNX4C63, FRMEV03844302025, 606-82; MARIA MARCIA DA SILVA, .249.348-, DEU7F08, FRMEV03844892025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TLH4G98, FRMEV03845192025, 606-82; MARYTUR- TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03846712025, 606-82; MASANTE TRANSPORTES LTDA, 45.093.875/0001-13, CFY6B91, FRMEV03847862025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GEV9E15, FRMEV03848142025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV03848212025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GFY2A66, FRMEV03848822025, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA MARTINS, 07.186.451/0001-04, IKM7625, FRMEV03849262025, 606-82; MARCOS HENRIQUE PETRI, .374.249-, PTH7C72, FRMEV03849502025, 606-82; MARCIO ANDRE ASSMANN, .073.309-*, MIS4F44, FRMEV03849722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03839672025, 606-82; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, MLI2I99, FRMEV03833862025, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PKK4G60, FRMEV03834652025, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-00, CVN1C83, FRMEV03835712025, 606-82; JAQUELINE FERNANDA CYPRIANO PIANEZZER, .358.719-, IXS0H09, FRMEV03837602025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLG5D72, FRMEV03841852025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA , 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03842152025, 606-82; ITK FERREIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.014.148/0001-18, EWJ8604, FRMEV03842192025, 606-82; J. S . L TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.281.984/0001-80, IZX5B52, FRMEV03842232025, 606- 82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV03843622025, 606-82; J A VAZ TRANSPORTES LTDA, 51.325.280/0001-49, EMN6F19, FRMEV03844522025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GAA7B47, FRMEV03844532025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RKX7I13, FRMEV03844572025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001- 69, JCY4J78, FRMEV03845252025, 606-82; IVAN BENTO DE AZEREDO, .308.420-, MKS0I39, FRMEV03846102025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001- 10, TAQ5C15, FRMEV03847492025, 606-82; IVI RODRIGUES, .742.309-*, DPB7D85, FRMEV03848082025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0003- 14, RYK8H30, FRMEV03848292025, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV03849272025, 606-82; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FWC8J02, FRMEV03849842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03834472025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, QJF3259, FRMEV03837202025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001- 39, QIJ1B83, FRMEV03839282025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F56, FRMEV03840602025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, RKW6F61, FRMEV03841472025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, QCF5B00, FRMEV03842392025, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, JCD6I61, FRMEV03842582025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV03843702025, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0120-61, ATM7975, FRMEV03843762025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IPD3G02, FRMEV03845352025, 606-82; MUNICIPIO DE GAROPABA, 82.836.057/0001-90, REA2I81, FRMEV03845732025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, SIE2B61, FRMEV03846252025, 606- 82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV03847752025, 606-82; MUNICIPIO DE IMBE, 90.256.652/0001-84, INI5177, FRMEV03848102025, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, .710.829-, MIS5D18, FRMEV03848482025, 606-82; MERY GRACE RODRIGUES PORTES DE OLIVEIRA, .201.309-*, MBJ4J12, FRMEV03848502025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, TPP7I64, FRMEV03849332025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JDD2I48, FRMEV03850062025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV03850252025, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68, RYR6G99, FRMEV03850342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCX5C15, FRMEV03839322025, 606-82; ORLANDO DA SILVA - O S APOIO ADMINISTRATIVO, 31.511.418/0001-97, AZZ7G14, FRMEV03833712025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB2850, FRMEV03834232025, 606-82; P & S TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA, 07.833.813/0001-01, RYR1B16, FRMEV03802862025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV03837392025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03839722025, 606-82; QQL0I81, FRMEV03848562025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV03841912025, 606-82; JAX2D08, FRMEV03842842025, 606-82; JBW8G20, FRMEV03848812025, 606-82; JAX2D08, FRMEV03850142025, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV03843162025, 606-82; IZR1A84, FRMEV03848512025, 606-82; ORESTE TALEDO QUARESMA, .968.939-, MFK6882, FRMEV03843722025, 606-82; OSVALDO ANTONIO LAMUNIER DOS SANTOS TOME, .460.326-, MRF8A89, FRMEV03845432025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, *.690.868-, TLP2C09, FRMEV03846352025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I41, FRMEV03847482025, 606-